A justiça que não julga

No dia 20 de agosto de 2000, o jornalista Pimenta Neves matou a namorada Sandra Gomide em um haras em Ibiúna com um tiro pelas costas e outro na cabeça. O caso, nove anos depois, é um dos principais símbolos do fracasso e da desmoralização do Judiciário brasileiro. E do próprio país. Até hoje, por incrível que pareça, o processo não chegou ao fim.

Réu confesso, Pimenta foi condenado em 2006 por um júri popular, mas recebeu o benefício de permanecer em liberdade até que todos os recursos fossem julgados. Direito que pode ser questionado, claro, mas é previsto em lei.

O problema é que, até hoje, os recursos simplesmente não foram analisados. Não foram lidos. A Justiça travou no escaninho, perdeu-se no tempo e abdicou do seu papel.

Um país de verdade não é aquele que condena alguém por pressão popular, que o joga num presídio sem que sua defesa seja levada em conta, sem que seus argumentos sejam apreciados por um juiz.

Mas um país de verdade não pode ter uma Justiça tão morosa, uma Justiça que não julga e que, pior, reage segundo o prestígio do acusado ou do seu advogado.

Ao mesmo tempo em que o jornalista aguarda em liberdade o desfecho do seu processo, há nas cadeias brasileiras cerca de 130,7 mil pessoas trancafiadas sem julgamento -uma a cada três.

No Espírito Santo, por exemplo, um lavrador acusado de assassinato ficou quase 11 anos largado numa prisão nessa situação. Esse tempo representa um terço da pena máxima que pode ser aplicada (30 anos).
A boa notícia é que o Conselho Nacional de Justiça está debruçado sobre os casos dos desassistidos, dos que foram punidos sem poder se defender. Em um ano, libertou 4.781 pessoas presas indevidamente (17% do analisado).

Resta saber se irá olhar também para a outra ponta do mesmo problema. A dos que conseguem permanecer impunes porque a Justiça não os julga nunca.

De Rogério Gentile