Ao fim de 7 anos de debates, o Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o projeto de lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial, sem incluir a previsão de cotas para negros na educação, no serviço público e privado e nos partidos políticos. Também ficou fora do texto, negociado entre a base governista o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a previsão de que seja adotada política pública de saúde exclusiva para a população negra. O projeto será submetido agora ao exame do presidente Lula.
Tanto o autor da proposta original do Estatuto, senador Paulo Paim (PT-RS), quanto o ministro da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araújo, reagiram positivamente ao projeto aprovado argumentando que ele atende 90% do que reivindicavam os movimentos negros. Eles disseram que, ao definir como política pública a implementação de programas de ações afirmativas, o estatuto dará condições ao governo para regulamentar por decreto a adoção de cotas ou outro tipo de bonificação.
Para o ministro da Igualdade Racial, o Estatuto reflete “o melhor entendimento possível em torno do assunto”.
O senador Demóstenes Torres disse que excluiu a previsão de cotas porque esse tipo de medida acirraria conflitos relacionados à cor da pele.
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