O Ministério da Saúde informa: o candidato tucano a presidente, José Serra (PSDB-DEM-PPS) tem escorregado e resvalado para a irresponsabilidade em suas críticas às políticas do governo de prevenção e combate às drogas. O tema periodicamente tem a sua preferência, depois é esquecido, e volta daí a pouco na campanha eleitoral.
Não é verdade que o governo federal não aplica recursos no tratamento de usuários de crack e outras drogas, via Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo contrário, os investimentos na Política de Saúde Mental (que cuida dos transtornos de usuários) aumentaram 142%, saltando de R$ 619,2 milhões em 2002 - último ano de Serra como ministro da Saúde de FHC - para R$ 1,5 bi no ano passado e contemplam tanto os tratamentos ambulatoriais quanto os hospitalares.
Os gastos hospitalares, aliás, representam 32,4% desse orçamento utilizado no custeio de 2,5 mil leitos específicos para a internação de dependentes químicos em hospitais gerais. Além disso, a rede pública de saúde conta com 9 mil leitos disponíveis ao tratamento de usuários de drogas em hospitais psiquiátricos, pronto-socorros gerais e psiquiátricos e em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS 3).
Atenção do governo levou a uma política integrada
Neste governo, aliás, a questão sempre foi tratada como um problema de saúde pública, e enfrentada com um conjunto de medidas integradas devido à rapidez da expansão do consumo de drogas, especialmente do crack. O governo entende a dependência química como um problema a ser enfrentado com um conjunto de medidas que, além da rede pública de saúde, envolve a repressão ao tráfico, ações de educação e informação, o envolvimento das famílias e a mobilização da sociedade.
Por isso o SUS adota uma concepção ampliada de atendimento envolvendo a assistência e o acompanhamento do paciente por meio dos CAPS, das equipes que atuam na Estratégia Saúde da Família, dos Consultórios de Rua, Casas de Acolhimento Transitório, além do tratamento médico e da internação hospitalar para os casos necessários.
Esta é uma rede que envolve 1.541 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); 14 projetos já financiados para implantação e custeio dos Consultórios de Rua através dos quais equipes multiprofissionais de saúde (assistentes sociais, auxiliares de enfermagem, profissionais de saúde mental e de redução de danos) vão até os locais onde os usuários de drogas se reúnem. Esta rede conta, ainda, com 60 Pontos de Acolhimento Transitório e 60 Casas de Passagem para abrigar usuários de álcool e drogas em situação de risco.
O governo lançou, ainda, o Plano Emergencial de Álcool e Drogas (PEAD), responsável pela ampliação da assistência a dependentes químicos - com ele a quantidade de CAPs triplicou de 2003 para 2010, saltando de 500 para 1.541 unidades.
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