Há lugar para os direitos humanos na política externa do Brasil? Talvez seja um debate para a campanha presidencial, ainda que a lógica marqueteira desaconselhe assuntos assim “elitistas”. Política externa e direitos humanos não decidem eleição, então a tendência é serem deixados em enésimo plano. Toca-se no tema diante de plateias selecionadas, mas para o povão é emprego, saúde, segurança e educação.
Pena, pois as agressivas tentativas de protagonismo lançadas pelo Brasil nos últimos anos reposicionaram o país no jogo planetário. Um efeito é termos agora “a ver” com mais assuntos que antes. No nosso caso, Terêncio tem razão renovada: não é razoável permanecermos alheios a nada humano. Como por exemplo os direitos.
Quando o assunto são direitos humanos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva saltita entre dois extremos, conforme a conveniência.
De vez em quando, fica tomado de indignação humanística. Foi assim ao lançar a terceira versão do programa nacional dedicado à pauta, o PNDH. Era quase um esboço de “plataforma para a revolução brasileira”, da qual naturalmente precisou recuar. Para não alimentar agendas complicadas em período de eleição.
O comportamento repetiu-se na polêmica sobre a Lei de Anistia. Mesmo com divisões internas, o governo endossou oficiosamente a tese de que tortura é inanistiável, também pela obrigatória subordinação da legislação nacional às normas internacionais.
É difícil porém compreender esse vetor indignado à luz da ligeireza verbal que o presidente da República andou despejando em pelo menos duas situações.
Quando construiu o infeliz paralelismo entre os presos políticos cubanos em greve de fome e o hipotético uso dessa forma de protesto por criminosos comuns no Brasil. E quando se enrolou no opina não opina sobre a iraniana condenada a morrer apedrejada (ou enforcada) por “adultério”.
Lula argumenta que o Brasil não deve se meter nos assuntos internos de outros países, e isso tem servido de boia ao presidente. Mas quando aliados de Lula estão em risco, como aconteceu em Honduras, a diplomacia brasileira procura meter-se, sim, e muito.
Onde estaria o equilíbrio? Há um equilíbrio possível?
Nações mais antigas que nós no jogo pesado das relações internacionais tampouco conseguem seguir rigidamente uma cartilha. No limite, acabam tendo que fechar os olhos a certas violações de direitos humanos, quando convém.
Estaríamos então condenados ao relativismo absoluto, à flutuação cínica do discurso dos nossos governantes, quando manipulam o sofrimento humano de acordo unicamente com as conveniências políticas, ou negociais?
Talvez não. O Brasil orgulha-se de ter inovado nos programas sociais de redistribuição de renda. O mesmo com as plataformas de biocombustível. Vive por aí tentando exportar as experiências. Por que não fazer igual com os direitos humanos?
Liderança se exerce na prática. Há países com leis que obrigam as empresas nacionais a respeitar rígidas normas anticorrupção quando operam no exterior. Há pressões semelhantes na área ambiental, ou no combate à exploração de trabalho infantil.
Cada vez mais, os movimentos de opinião pública impõem às nações evitar fazer fora de casa o que não acham razoável praticar na intimidade do lar.
Não é o caso de ditar normas aos outros, mas está plenamente no âmbito da nossa soberania decidir com quem vamos nos relacionar, fazer negócios, estabelecer canais comerciais privilegiados.
Assim como somos soberanos para escolher o caminho do cinismo, da brutalidade verbal, do pouco caso com o sofrimento alheio, da leniência com os chamados ao genocídio, da complacência com a supressão da liberdade. Tudo para ganhar uns trocados e ajudar amigos. E não necessariamente nessa ordem.
É apenas uma questão de escolha.
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