Ficha Limpa

No Ceará continua a indefinição sobre o nome dos "eleitos"...

O deputado Heitor Férrer (PDT) imputou os problemas que estão ocorrendo com a interpretação da Lei Ficha Limpa aos parlamentares federais. Isso vem causando um clima de insegurança por parte daqueles que não sabem se vão poder ou não exercer seus mandatos. O pedetista destaca que a fotografia que os jornais trazem dos diplomados, no Ceará, pode não ser mais a mesma daqui há alguns dias, quando uma nova decisão judicial for conhecida.

Para o pedetista, a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, deveria ter sido votada um ano antes da eleição. Ele lembra que a Constituição estabelece que Lei Eleitoral, para prevalecer na eleição que se aproxima, só com um ano de aprovação antes do pleito. "A Lei Ficha Limpa era para ter sido votada no ano anterior para não se criar essa verdadeira insegurança jurídica", argumentou.

Heitor Férrer observar que há posições e interpretações da lei mudando dia a dia, e com isso, altera também o quadro de deputados do Ceará, como já aconteceu em algumas oportunidades. No seu entendimento, uma lei tem que ser feita de modo claro, para que deixe pouca margem a interpretações.

O parlamentar acredita que a Lei Ficha Limpa é importante para o futuro do Brasil, mas deveria ter sido apreciada no ano anterior a eleição deste ano. Para Heitor Férrer, o Legislativo federal tem que assumir sua responsabilidade perante a sociedade, ou do contrário, os parlamentares serão levados "ao ridículo" com esse entra e sai de nomes da lista de eleitos preparada pelo Tribunal Regional Eleitoral a cada totalização de votos por essa ou aquela decisão dos tribunais.

Reajustes

Ele argumenta que é esse tipo de conduta que leva um descredenciamento do Legislativo perante a sociedade. Isso, destaca, pode ser percebido agora, quando os parlamentares estão aprovando seus reajustes salariais e a sociedade está questionando tal iniciativa.

"A sociedade questiona porque ele (parlamentar) não cumpre seu papel, não tem lastro para dar reajuste a si", comentou, deixando claro que votará a favor do reajuste, lembrando que os deputados estaduais não têm aumento há quatro anos.

Para o deputado Moésio Loiola (PSDB), os tribunais (eleitorais) estão julgando mal. O tucano lembra dos casos de prefeitos que são afastados e em menos de uma dia são reintegrados. Em relação aos julgamentos baseados na Lei do Ficha Limpa, o deputado concorda que estão confusos.

Fora da tribuna, outros deputados também manifestam suas insatisfações em razão da insegurança que as decisões da Justiça Eleitoral estão levando aos políticos, sobretudo aos que estão nas últimas posições.

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