A Comissão de Assuntos Sociais do Senado, aprovou ontem, um projeto que prevê a doação de produtos falsificados apreendidos por autoridades públicas à instituições carentes.
O relator do texto, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), informa que o objetivo da ação é preservar “prejuízos de imagem” aos donos das marcas falsificadas.
O projeto será votado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa em caráter terminativo, sem a necessidade de passar pelo plenário.
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