Em homenagem ao meu amigo Laguardi

O mito do mensalão", por Oliveira Lima e Dall´Acqua

Gostaria que vocês lessem "O mito do mensalão", artigo publicado hoje na Folha de S.Paulo, de autoria dos advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall´Acqua, sobre a ação penal número 470 - o chamado "mensalão" - a que respondo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Neste artigo, Oliveira Lima e Dall´Acqua abordam e esclarecem pontos importantes a respeito do processo. Primeiro, sobre a questão da prescrição da pena, a qual explicam: "basta abrir o Código Penal para ver que a próxima data de prescrição ocorrerá somente no ano de 2015".

Segundo, sobre o fato de que os ministros do STF têm sido "levianamente rotulados como partidários da acusação ou da defesa". Eles afirmam que "nada pode ser mais ofensivo e desrespeitoso com a trajetória dos atuais ministros, que, sem exceção, não cometem pré-julgamentos. Ao contrário: eles decidem com base nas provas, sempre respeitando a presunção de inocência e a ampla defesa".

O artigo estabelece ainda uma comparação entre o mito da caverna de Platão (um grupo de indivíduos, dentro dela, só olhava as imagens das sombras que ali chegavam, não a realidade) e o que tem sido dito sobre a ação penal 470.

"Com a proximidade do julgamento - prosseguem os dois advogados - as sombras do mensalão estão assumindo ares de realidade, enquanto o processo, as provas, as nossas leis e os princípios constitucionais desaparecem de vista", afirmam.

E concluem: "aqueles que bradam pela condenação querem distância das provas estampadas na ação penal, que sempre foi pública e está digitalizada. Sem deturpações, é fundamental para a democracia brasileira que o debate sobre o julgamento da ação penal número 470 seja feito com responsabilidade, para que a nossa sociedade se torne cada dia mais preparada para enxergar a justiça".