Fundação GV e Google lançam concurso de monografias sobre legislação para Internet

Os três primeiros colocados receberão R$ 10 mil, R$ 8 mil e R$ 5 mil reais; trabalhos devem discutir temas relacionados ao Marco Civil da Internet.

 Acontece hoje o evento de lançamento do prêmio Prêmio Marco Civil da Internet e Desenvolvimento promovido pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (Direito GV) e pela Google. O concurso vai premiar os três melhores trabalhos que apresentarem reflexões sobre os diversos aspectos da regulação da Internet do país. 

O primeiro colocado receberá 10 mil reais, o segundo 8 mil e o terceiro, 5 mil. Os participantes devem se basear no projeto de lei 2126/2011, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet, pretende servir como o principal instrumento de regulação da Internet no Brasil.

A Universidade Getúlio Vargas informou que qualquer pessoa que esteja cursando ou seja formada em Direito pode participar do concurso. As inscrições para o evento de lançamento são limitadas e devem ser feitas pelo site da Universidade.

Os assuntos sugeridos pelo edital são os benefícios sociais e econômicos de plataformas e ferramentas online, de acordo com o Marco Civil da Internet; o armazenamento de registros de acesso e de conexão e seus impactos para a inovação e desenvolvimento de serviços online; a responsabilidade dos provedores e segurança jurídica para o ambiente negocial e o empreendedorismo online; e a investigação de atos ilícitos praticados pela Internet, direito dos usuários e devido processo legal.

Os interessados devem enviar as monografias para a universidade até 31 de julho, sem limite de vagas, mas o resultado ainda não tem data de publicação, por que, segundo a universidade, ela dependerá do número de participantes

"O desenvolvimento da Internet e das tecnologias vem colocando desafios cruciais para o Direito. Essa regulação tornou-se fundamental para o desenvolvimento dos países, porém ainda faltam estudos de qualidade que possam dimensionar o verdadeiro efeito da rede global de computadores na política, economia e sociedade", afirmou Rafael Mafei Rabelo Queiroz, coordenador de Pesquisa e de Desenvolvimento Estratégico da Direito GV.

"A insegurança jurídica sobre este tema tem sido um dos principais obstáculos ao desenvolvimento de serviços e plataformas nacionais por pequenos empresários e empreendedores", afirma Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas do Google Brasil.

A Google Brasil informou que apoia o concurso porque "acredita que este é um modo positivo de fomentar uma discussão de alto nível em torno do marco civil da Internet no Brasil". A gigante das buscas é a patrocinadora da competição.