A pena de morte no Brasil

A pena de morte existe em vários países ao redor do mundo. Nos Estados Unidos ela é oficialmente permitida em 36 dos 50 Estados. A grande maioria das execuções são realizadas pelos Estados, embora o governo federal mantenha o direito de usar a pena de morte, fazendo isso raramente. Cada Estado que permite a pena de morte possui diferentes leis e padrões quanto aos métodos, limites de idade e crimes que qualificam para essa penalização. 

Os Estados Unidos são o segundo país onde mais pessoas são executadas anualmente; apenas a República Popular da China possui número maior. Entre 1973 e 2002 (29 anos), 7.254 sentenças de morte foram realizadas, levando a 820 execuções (35 por ano). Existem 3.557 prisioneiros esperando para serem executados, tendo sido condenados por assassinato, 268 morreram de causas naturais ou suicidaram-se enquanto esperavam a execução, 176 tiveram a pena comutada para prisão perpétua e 2.403 foram soltos, novamente julgados e ressentenciados pelas cortes. 

Não vamos entrar no mérito da questão que envolve muçulmanos que habitam a periferia da ignorância plena e, em nome do Profeta lá deles são capazes das maiores atrocidades, principalmente contra mulheres. Da cadeira elétrica à injeção letal as opções vão do fuzilamento, enforcamento e câmara de gás aos métodos para cobrar de um criminoso a sua maldade, o seu desrespeito pela vida alheia. Independentemente do método, uma ou duas horas antes da execução, para a pessoa condenada são oferecidos serviços religiosos e uma última refeição. Execuções são realizadas em locais privados com apenas convidados e pessoas capazes de ver o processo, normalmente comparecem familiares das vítimas e do condenado. 

No Brasil existe pena de morte, sim. Não para criminosos, estupradores de pessoas indefesas, como crianças ou com alguma deficiência, traficantes. Não, de jeito nenhum. No máximo esses cidadãos pegam 30 anos e podem ter algum benefício, principalmente se têm dinheiro e podem pagar bons e espertos advogados. É comum ver, diante das câmaras de televisão, um advogado abraçando um traficante, um ladrão, um desqualificado que não se comove nem mesmo quando vê, na mesma tela em que é exibido com a cara de pau coberta, crianças das periferias do Brasil, de Norte a Sul, maltrapilhas e famintas, indo para escolas nas carrocerias de caminhões caindo aos pedaços porque meteram a mão no dinheiro que seria destinado às escolas. Essas crianças também estão condenadas à morte, seja por acidente, seja por um estrupo, seja por doenças em decorrência da falta de alimentação adequada. 

EXISTE PENA DE MORTE NO BRASIL, e não venham lá com o cinismo de dizer que é um exagero o que estamos dizendo. Vamos lembrar de uma recente condenada e executada com requintes de crueldade: RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAIS, advogada. Seu crime? Ser uma cidadã do bem, mãe de família, filha querida e adorada pelos amigos. Renata desobedeceu à lei que vigora no País: nenhum cidadão de bem tem direito à vida, não pode parar numa rua tranquila nem pode se assustar quando lhe apontarem uma arma covarde para a sua cabeça, entre outras proibições. Renata foi condenada em menos de 30 segundo e executada com um tiro na cabeça no meio da rua. Pedro, seu carrasco, ao ser preso foi levado para fazer exame de corpo de delito a fim de que a sua integridade seja preservada. Renata deixou um vazio enorme, muita saudade e uma indignação por conta da escandalosa banalização da violência e desrespeito ao mais simples dos direitos humanos: a vida! 

No Brasil estamos todos condenados à morte. Só não sabemos quando nossos algozes, nossos carrascos, farão com que se cumpra a sentença e nos executem dentro de um carro, no semáforo, numa rua anônima de qualquer bairro, em qualquer lugar do Brasil. Somos todos uns pobres condenados assustados que arrastam suas correntes pelas ruas de todo o Brasil gritando ridiculamente por JUSTIÇA, quando essa megera é cega, surda, muda e conivente. 

O ECA cuida dos marginais menores de 18 anos, mesmo que seja por 12 horas antes de completarem a maioridade; os Direitos Humanos só cuidam mesmo dos animais que diferem dos verdadeiros predadores porque falam. A LEX É DURA, MAS É LEI e quem discordar haverá de? 

Muitos Cachoeiras rolarão suas águas pútridas pelo leito dos rios da impunidade brasileira; muitos Demóstenes ainda desfilarão ante nossos olhos com seus ternos bem recortados, suas caras de pau bem lustradas e suas carecas idem, rindo da nossa cara de palhaço; muitos Pedros ainda acionarão os gatilhos de suas armas covardes enquanto morremos, sem apelação diante de suas armas assassinas. Somos todos uns pobres condenados à morte e sem direito a apelação nenhuma. Quem terá piedade de nós?

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