Não!

O não como regra

Por Bruno Ribeiro

Em São Paulo foi criada a Lei Antifumo, que se alastrou pelo Brasil como um câncer. O argumento de que a fumaça do cigarro alheio em ambientes fechados causaria malefícios à saúde do “fumante passivo” esbarra no direito individual quando regulamenta valores por meio da lei. Por que alguém não tem o direito, por exemplo, de abrir um bar exclusivo para fumantes ou de manter uma área reservada para eles? Em São Paulo é proibido fumar até na calçada, se houver um toldo ou cobertura sobre vossa cabeça.

Anúncios de outdoors foram vetados. A Lei Cidade Limpa é positiva quando objetiva reduzir a poluição visual na capital. O problema é o modelo de implantação desta lei, pois hoje qualquer cidadão está proibido de estender à frente de sua casa uma placa ou faixa com qualquer mensagem, inclusive (e a meu ver principalmente) de protesto contra o descaso do governo. Se alguém quiser protestar contra buracos na rua do bairro terá que pedir autorização da prefeitura. O que será negado, por óbvio, constituindo assim um veto indireto à liberdade de expressão.

Chegou a ser proibida a circulação de motos com mais de uma pessoa. O argumento para vetar o “carona” na garupa é de que este poderia ser um assaltante. Como os assaltos praticados por duplas sobre motos são comuns, decidiu-se proibir duas pessoas de dividirem a mesma moto ao mesmo tempo. A iniciativa lembra aquela piada do marido que pegou a mulher com outro no sofá e, para se livrar do problema, vendeu o sofá. Felizmente a lei foi derrubada: feria o direito de ir e vir assegurado pela Constituição Federal.

Outra envolvendo motos: veículos de duas rodas foram proibidos de circular na Avenida 23 de Maio, sem justificativa plausível. A decisão foi revogada pouco tempo depois porque não tinha consistência.

Também foi proibida a circulação de caminhões nas marginais. Agora, esses veículos precisam usar o Rodoanel da CCR (empresa de amigos de José Serra) e pagar o pedágio, se quiserem trabalhar. Recentemente, caminhões proibidos de circular pela Marginal Pinheiros pararam temporariamente de fornecer combustível para os postos de gasolina de São Paulo, como forma de protesto.

A paranóia com os assaltos fez com que o uso de celular fosse vetado dentro de agências bancárias .

A paranóia com a saúde proibiu médicos de usarem jaleco fora do hospital .

Mas a melhor foi a proibição do ovo mole nos botecos da cidade . Para evitar que o cliente contraia uma intoxicação causada pela salmonela.

Cúmulo da falta do que fazer, o molho à vinagrete foi proibido nas pastelarias. Para não contaminar o pastel com bactérias malvadas.

A paranóia com o silêncio levou à proibição do tradicional pregão nas feiras livres . Os comerciantes não podem mais divulgar suas ofertas em voz alta, como é costume no Brasil desde 1500.

Da mesma forma, cobradores de lotação não podem mais informar o destino do veículo gritando para fora da janela, atitude que facilitava a vida de deficientes visuais e de analfabetos.

Por incrível que pareça, não são mais permitidas bancas de jornal no centro de São Paulo, pois, segundo a prefeitura, as banquinhas poderiam ser usadas como “fortalezas e esconderijos de assaltantes em fuga”.

Proibiu-se o uso de câmeras fotográficas nos terminais de ônibus.

As câmeras estão proibidas também no metrô.

Também proibiram a venda de quentão e vinho quente nas festas juninas das escolas.

Para salvaguardar a saúde de nossos jovens, refrigerantes e frituras foram vetados nas cantinas dos colégios.

Pobres estudantes: matar aula está proibido em São Paulo . Com ordem da prefeitura, PM sai à caça de alunos gazeteiros, que acabam dentro do camburão, como marginais.

Não se pode mais beber cerveja nos estádios de futebol e nem levar bandeiras para torcer pelo seu time .

Recentemente, a paranóia com o meio ambiente proibiu o uso de sacolas plásticas nos supermercados. A lei foi derrubada porque contrariava os direitos do consumidor.

Mais: está proibida a doação de material reciclável para catadores. Isso mesmo: doação!

Os artistas de rua estão proibidos de se manifestar na Avenida Paulista e em outras regiões nobres da cidade. Os que ousam mostrar sua arte em público, dos malabaristas às “estátuas vivas”, são violentamente reprimidos pela PM.

A última da onda repressiva é a lei, já aprovada pela assembléia legislativa, que proíbe o consumo de bebida alcoólica em áreas públicas , como bares, calçadas, praças e praias. Se for sancionada pelo governador – e tudo indica que será – ninguém poderá beber sua cervejinha despreocupadamente na rua.

Isso sem falar nas vergonhosas rampas antimendigo instaladas sob os viadutos e pontos estratégicos para impedir que moradores de rua durmam naqueles locais.

Também foi proibida, pelo então governador José Serra, a venda de bananas por dúzia , como sempre foi feito nas feiras. Agora, em todo o Estado, a banana só pode ser vendida por peso. Quem insistir, poderá ter seu comércio multado.

A prefeitura de São Paulo se meteu ainda em uma cruzada contra as bancas de jornais. Isso mesmo: para forçar o fechamento das bancas na Praça da Sé e outros pontos da cidade, Gilberto Kassab está proibindo os donos de vender produtos como guarda-chuvas, chocolates e publicações “atentatórias à moral”. Não acreditam? Leiam aqui .

Kassab também não gosta que pobres socializem em espaços culturais criados por eles. Por isso tem proibido os saraus nas periferias . Um dos mais antigos e tradicionais, o Sarau do Binho, na região do Campo Limpo, foi fechado recentemente, à exemplo de espaços culturais semelhantes no Bixiga e na Brasilândia. Todos tinham uma característica em comum: eram espaços de resistência do movimento hip-hop.

O trabalhador informal também é tratado como criminoso em São Paulo. Kassab cancelou as permissões de trabalho de todos os camelôs da cidade.

Proibição das mais cruéis é a que pretende proibir a distribuição de comida para moradores de rua. As entidades assistenciais que entregam todas as noites o “sopão” para pessoas que não têm nada na vida, são os alvos preferenciais. Kassab espera, com isso, forçar os mendigos a saírem das ruas e se internarem nos albergues da prefeitura, que são péssimos e oferecem comida de baixa qualidade.

O jornalista Rodrigo Martins, da Carta Capital, foi muito feliz quando definiu, em seu artigoCervejaço contra a caretice : “São Paulo é uma cidade de loucos exatamente pelo fato de negar a seus habitantes o direito à cidade”.