A Câmara dos Deputados aprovou hoje quarta-feira (7) o Projeto de Lei do Executivo que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (PL 865/11), vinculada à Presidência da República.
Para o Sebrae, a criação da Secretaria significa um grande avanço para as micro e pequenas empresas, que terão um interlocutor no governo federal voltado exclusivamente para políticas destinadas aos pequenos negócios.
O segmento, que inclui os Microempreendedores Individuais (MEI), reúne 7 milhões de empresas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano. Representa 25% do Produto Interno Bruto brasileiro, 99% das empresas e mais de 15 milhões de empregos formais.
“Há 40 anos, o Sebrae trabalha pelo desenvolvimento dos pequenos negócios. Por isso, vemos como positiva a criação de um ministério que tratará das demandas para que essas empresas possam crescer e fortalecer ainda mais a economia brasileira”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barreto.
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