Pacote promove abertura ampla a portos privados

O governo deu uma grande abertura aos investimentos de empresas privadas nos portos ao divulgar os planos para ampliar e modernizar a capacidade do setor, com gastos de R$ 54,2 bilhões. Foi eliminado um dos principais obstáculos para a construção de novos terminais privativos: a exigência de carga própria suficiente para justificar o empreendimento. Agora, serão feitas “chamadas públicas” quando houver necessidade de novos terminais, abrindo a possibilidade de várias empresas apresentarem projetos.

Vencerá a concessão de portos ou o arrendamento de instalações portuárias a empresa ou consórcio que apresentar maior capacidade de movimentação de carga, pela menor tarifa. As autorizações para instalações portuárias fora dos portos organizados terão prazo de até 25 anos, prorrogáveis por períodos sucessivos, e as instalações não reverterão à União. Aquelas que forem licitadas e estiverem dentro da área dos portos também poderão ter contrato de até 25 anos, mas prorrogável por igual período e os bens voltarão para a União. 

do Valor