Mais uma medida a favor da educação e da maioria dos brasileiros e brasileiras que não podem estudar, apesar de terem acesso à universidade, o que se tem aplicado consideravelmente nos últimos 10 anos. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou que a expectativa e o empenho do governo são no sentido de conseguir colocar em vigor, já no início do ano letivo deste 2013, a bolsa de R$ 400 por mês para alunos carentes que ingressem na universidade pelo sistema de cotas pagarem as despesas do curso superior.
O ministro lembrou que a bolsa de R$ 400,00 esta incluída em Medida Provisória (MP) editada pela presidenta Dilma Rousseff e já em tramitação no Congresso Nacional. Para entrar em vigor, o benefício depende da aprovação do Orçamento de 2013, a ser votado no início de fevereiro.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), serão beneficiados alunos com renda familiar per capta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que optarem por cursos com carga horária diária superior a 5 horas. Os R$ 400 serão pagos por meio de um cartão magnético distribuído pelo MEC, semelhante ao que é entregue aos beneficiários do programa Bolsa Família.
Segundo o ministro, o objetivo da bolsa é garantir que o estudante não abandone a universidade. “Já encaminhamos a MP para o Congresso. Esses estudantes que recebem renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que optarem por cursos com mais de 5 horas de jornada terão direito a uma bolsa de R$ 400 por mês assim que entrarem na universidade e durante todo o curso”, completou.
Desde agosto do ano passado está em vigor a lei que determina que até 2016 metade das vagas das instituições federais seja preenchida com alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública. Além disso, 50% deste índice será para alunos com renda familiar até 1,5 salário mínimo. Há ainda um percentual para estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas de acordo com a proporção desta população no Estado da instituição, segundo o IBGE. Em 2013, pelo menos 30% do total de vagas ofertadas pelas universidades serão preenchidas seguindo estes critérios.
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