José Dirceu: Principal desafio da reforma política é o debate com a sociedade

O relator da reforma política na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), tem razão ao dizer que o Congresso Nacional tem que se empenhar para que o plebiscito sobre a reforma política seja feito o mais rápido possível. Ele defende que os temas aprovados na consulta valham já para 2014

Mas é preciso lembrar que o principal desafio é o debate político com a sociedade. Primeiro, na fase de aprovação do plebiscito no Congresso, já que a oposição não o quer. A oposição teme as urnas como teme as ruas, seus governadores e prefeitos despencaram na aprovação popular.

Apesar de constitucional, o plebiscito, se realizado, levará à reforma política que o PSDB obstruiu todos estes anos.

Mas o maior desafio é convencer a sociedade, o povo brasileiro, da necessidade da mudança do atual sistema de voto uninominal com financiamento privado. A maior parte dos eleitores condena o financiamento via empresas, mas não está convencida do financiamento público. Quer a proibição do dinheiro das empresas, mas no máximo aceita o financiamento via cidadão, pessoa física, com limite reduzido. Uma minoria aceita um misto de financiamento das pessoas físicas mais o público. Por isso temos que debater e convencer.

Com relação ao voto, também a maioria prefere o sistema atual, no qual a confiança nos partidos é ainda menor que nos deputados e senadores. O nosso eleitor acredita em sua maioria no atual sistema do voto nominal, no qual ele escolhe e decide quem é o seu representante.

Mas a ampla maioria do nosso povo quer a reforma. Quase 90% nas pesquisas. Mais do que isso: como já mostraram as pesquisas sobre o plebiscito e mesmo a Constituinte, a maioria e favorável à eleição de novos representantes para fazer a reforma política; desconfia com razão que os atuais deputados não a farão.

O eleitor cidadão considera as campanhas caras e sabe que as empresas fazem doações e depois cobram dos eleitos, inclusive negócios. Mas esse mesmo eleitor não tem uma proposta na cabeça de como mudar. Tem objetivos: combater a corrupção e os privilégios, o controle social, escolher melhor os representantes, melhor governo, melhores salários e mais crescimento, melhores serviços públicos de saúde, educação e segurança.

Financiamento de campanhas

Sobre o financiamento das campanhas, as pesquisas detectam que a maioria não quer o financiamento empresarial, mas prefere o das pessoas físicas. Nem mesmo uma combinação do financiamento público com o das pessoas físicas tem apoio majoritário, apenas 15% em média. O público exclusivo tem em média apenas 25%. Temos aí um grande desafio pela frente. Uma coisa é certa: o atual modelo está condenado pelo eleitor-cidadão.

O mesmo ocorre com a coligação proporcional, cujo fim o PT sempre defendeu, mas uma parcela importante do eleitorado a entende como importante para as alianças entre os partidos.

Quase metade dos brasileiros quer manter o atual sistema, com voto proporcional e nominal, quando perguntado sobre o voto distrital. A lista fechada tem apoio de apenas 15%. Já o distrital ou misto tem apoio de um terço do país. Mas 20% não sabem como responder.

Esse apoio ao voto proporcional e nominal nas pesquisas nos últimos anos não tem mudado, mas há um crescimento tanto do voto distrital como do em lista fechada. Crescimento pequeno e lento, o que revela a necessidade de debate público, sempre vedado pela grande mídia nos últimos anos, sempre contra o voto em lista, distrital misto e o financiamento público.