Em tese, a política fiscal seria o espaço da solidariedade no capitalismo. Caberia a ela transferir recursos dos mais ricos para os fundos públicos, destinados a contemplar os mais pobres e o bem comum. Sem carga tributária adequada não se constrói uma Nação. Não apenas isso. A composição da receita é decisiva na incidência regressiva ou redistributiva que ela provoca. O sistema brasileiro é um caso pedagógico da regressividade. Mais de 60% da arrecadação está embutida nos preços dos bens de consumo. Não importa a renda do consumidor: ganhe um ou 100 salários mínimos por mês, pagará o mesmo imposto por litro de leite.
O tributo sobre o patrimônio, em contrapartida, não chega a 3,5% da arrecadação. Pior: bancos pagam menos que o conjunto dos assalariados, cuja paciência chegou ao limite com a qualidade do que obtém em troca.
O que se arrecada, tampouco se destina automaticamente a reduzir abismos sociais. Da receita anual, cerca de 5% do PIB destinam-se aos juros da dívida pública. Equivale a quatro vezes mais o que supostamente custaria a implantação da tarifa zero no transporte coletivo das grandes cidades brasileiras. Mais de dez vezes o custo do Bolsa Família. Treze vezes o que o programa ‘Mais Médicos' deve investir até 2014 em obras em 16 mil Unidades Básicas de Saúde; em equipamentos para 5 mil unidades já existentes; na reforma de 818 hospitais; equipando outros 2,5 mil e em melhorias nas instalações de 877 Unidades de Atendimento.LEIA MAIS>>>
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