BLOG DO ANDRÉ VARGAS

ÁUDIO: André Vargas faz balanço de atividades da semana Reunião com governadores e ato em defesa dos TRFs, assim as votações para o próximo semestre são alguns dos assuntos deste áudio.

Toledo sedia entrega de mais 33 retroescavadeiras para o Paraná Ministério do Desenvolvimento Agrário, promove amanhã, 03/08, em Toledo, o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2013-2014 para o Estado e a entrega de máquinas retroescavadeiras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 - a mais 33 municípios: 22 da Região Oeste, 10 da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam) e para a cidade de Tapira, da Associação dos Municípios do entre Rios. O evento contará com as presenças dos ministros do MDA, Pepe Vargas, da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Vargas, do vice-presidente de Agronegócios, Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, Osmar Dias e do secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Gheller. Clique aqui e confira, diretamente no site do deputado, a lista dos municípios contemplados.

Parlamentares e juízes defendem criação dos novos tribunais regionais federais Em ato público realizado nesta quinta-feira (1º), parlamentares e juízes protestaram contra a liminar que suspendeu a Emenda Constitucional 73, promulgada este ano, que cria quatro tribunais regionais federais, em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. A liminar foi concedida há duas semanas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que já se manifestou contra os novos tribunais. De acordo com o presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), que neste processo de mobilização em defesa dos novos tribunais esteve reunido com governadores do Paraná, Bahia e Minas Gerais, o ministro Joaquim Barbosa suspendeu a criação de tribunais "de forma absolutista". E que agora, na volta do recesso do Congresso Nacional, a prioridade é rever essa medida. "A partir desse ato, com a mobilização dos governadores, vamos rever essa liminar e debater o assunto com os nove ministros que analisam a questão" disse Vargas, enfatizando que o ministro Joaquim Barbosa milita contra a criação desses tribunais. Em defesa dos tribunais, André Vargas enfatizou que a "Justiça mais rápida interessa a todos, do cidadão que deseja serviços públicos melhores ao empresário que está preocupado com seus negócios". O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), um dos coordenadores da Frente Parlamentar pela Criação dos Tribunais Regionais Federais, contestou a crítica de Joaquim Barbosa de que os novos tribunais implicariam custo adicional de R$ 8 bilhões por ano. Amauri citou um estudo solicitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STF), segundo o qual o custo real seria de pouco mais de R$ 500 milhões.Amauri Teixeira argumentou que é preciso descentralizar a Justiça Federal. "Por que o desempenho dos tribunais do trabalho é melhor do que o dos TRFs? Porque estão descentralizados e têm melhores condições de trabalho e de julgamento", enfatizou. A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge também defendeu a descentralização. Ela argumentou que, dessa forma, a Justiça Federal fica mais próxima da casa onde reside a pessoa que tem o seu direito violado. "A criação dos novos tribunais concretiza dois princípios constitucionais: o do acesso à Justiça e o da celeridade das decisões judiciais", argumentou. Fonte: PT na Câmara