O partido da suprema corte

Ministros nomeados por influência política extrapolam e assumem palanques como se militantes fossem

 

Um país em que ministros da sua Suprema Corte saem do sério rotineiramente, metendo os pés pelas mãos hostilizando partidos, é um país destituído de qualquer segurança jurídica, eis que esses supremos magistrados seriam por dever de ofício inteiramente infensos a qualquer manipulação tendenciosa, mesmo que tenham sido nomeados por suas ligações políticas. E, se assim fossem, seriam eles guardiões inabaláveis dos direitos pétreos de cada cidadão, independente de cor, raça, ideologia, filiação partidária ou orientação sexual.

Como quase todos esses ministros são elevados aos píncaros muito mais por articulações políticas do que pelo superior saber jurídico, tendem a se mover sob impulsos facciosos. Ou na reafirmação da fidelidade a quem lhes outorgou as prebendas, ou, segundo o paradoxo registrado desde Co nfúcio, para negar seu cordão umbilical.
Desde que a Tv Justiça entrou no ar naquele 11 de agosto de 2002 o que se cognomina liturgia do cargo sofreu um arranhão profundo. Como todos os seres humanos dotados de um incontida carga de exibicionismo, os ministros do STF passaram a cuidar mais do penteado, dos óculos e das inflexões vocais. Afinal, são apenas 11 os reais detentores de todos os poderes, inclusive legislativos, de onde assimilarem por encanto personagens midiáticas de semideuses,  grandes protagonistas em sintonia com o avassalador domínio das comunicações.
Essa espetacularização da corte maior serviu não apenas para o aparecimento de fãs clubes de magistrados, mas também ofereceu cenas de grande apelo de audiência, como o bate boca entre Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que até hoje rola na internet com números competitivos de visualizações.
Serviu para mostrar também co m relevo exuberante o nível de autoendeusamento desses magistrados num nível de desprezo por normas e condutas exigidas dos demais mortais.

 

Quanto o ministro Gilmar Mendes, no STF desde os 47 anos, ameaçou o juiz Fausto De Sanctis para forçar por duas vezes a soltura do banqueiro Daniel Dantas, pego com a mão na massa num tentativa de suborno devidamente filmada, ele se dizia indiferente ao "populismo jurídico", eufemismo usado para blindar suas decisões, fossem elas justas, corretas, ou sabidamente insustentáveis.

Se perguntarem hoje a quem tem o mínimo de interesse pela coisa pública, vai ser mais fácil ouvir a escalação dos ministros do presumivelmente sóbrio Supremo Tribunal de que dos auxiliares diretos da presidenta ou dos governadores do seu Estado.

Esse autoendeusamento engendra uma consciência de exceção semelhante aos dos cabeças de uma ditadura.

 

E lhes embala em tais poderes difusos que cria por si, em movimentos silentes, uma casta togada, tutora de toda a vida do país.

Não surpreende, portanto, que o ministro Gilmar Mendes, do corpo jurídico do Executivo nas épocas de Fernando Collor e Fernando Henrique, tenha extrapolado mais uma vez, de forma acintosa e arrogante, escrevendo para o senador Eduardo Suplicy para reclamar das "vaquinhas" destinadas a juntar a grana necessária ao pagamento das multas a petistas no chamado processo do "mensalão"

 

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