O governo federal, por meio de programa de crédito à agricultura familiar, disponibilizará R$ 24,1 bilhões a operações de custeio e investimento para o período de 2014/2015. Trata-se do maior volume de recursos da história do programa, que financia projetos individuais ou coletivos que gerem renda a agricultores familiares e assentados da reforma agrária. As taxas de juros são as mais baixas dos financiamentos rurais e o índice de inadimplência é dos menores entre os sistemas de crédito do País.
A agricultura familiar é responsável por 75% dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros. Foto: Eduardo Aigner/MDA.
Na safra de 2013/2014 foram anunciados R$ 21 bilhões, mas o valor acessado pelos agricultores familiares superou o montante, atingindo volume de R$ 22,3 bilhões em créditos. Mais de 57% (R$ 12,7 bilhões) desses recursos foram destinados à recuperação de infraestrutura rural para aumento da produção de alimentos.
Para David Wylkerson, secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a diminuição da burocratização a cada ano tem permitido que um maior número de agricultores e agricultoras habilitados acessem recursos do programa, garantindo maior produção.
“Tal programa se traduz na garantia de inserção de políticas públicas para o campo brasileiro, a exemplo do crédito, da assistência técnica, sendo que a cada ano tem se buscado aprimorá-la, tendo como consequência o incremento de políticas que garantem a melhoria da qualidade de vida dos agricultores e agricultoras”, declarou.
Estima-se que no Brasil a agricultura familiar é responsável por 75% dos alimentos que vai para mesa do brasileiro. Pelo menos, cinco milhões de famílias vivem da agricultura familiar e produzem a maioria dos alimentos consumidos no País, como mandioca (83%), feijão (70%) e leite (58%). Esse modelo de produção está em 84% dos estabelecimentos agropecuários e responde por aproximadamente 38% de participação no valor bruto da produção do meio rural, segundo o último levantamento agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São 14 milhões de pessoas ocupadas, algo em torno de 74% do total das ocupações distribuídas em cerca de 80 milhões de hectares (25% da área total).
Estes dados revelam a participação efetiva da agricultura familiar no resultado da produção agrícola do Brasil, que tem batido recordes nos últimos anos. No ano passado, o Valor Bruto da Produção (VBP) das lavouras e da pecuária no país alcançaram cerca de R$ 438 bilhões, um recorde. Estudo elaborado pela Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (AGE/Mapa), indica que neste ano o VPB deve ter alta de 1,8%, superando R$ 445,75 bilhões, novo recorde. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, conversou com o Blog do Planalto e disse avaliar muito positivamente o acesso ao crédito pelas famílias. De acordo com ele, o programa de crédito ajuda a criar a base econômica para estimular e apoiar a produção agropecuária em todo o nosso País. “Cada vez mais o crédito é nacionalizado e universalizado. (…) Nós estamos muito felizes com o desempenho e cada dia um número maior de agricultores e agricultoras, jovens, mulheres, acessam esse crédito e investem de uma forma adequada em suas propriedades. Isto significa que o país se prepara para ter maior produção de alimentos, alimentos com mais qualidade. Isso significa que há um maior dinamismo econômico nos nossos municípios, nas nossas regiões, o que é muito bom para o nosso País”, afirmou. Acesso ao crédito O acesso às linhas de financiamento se inicia na discussão da família sobre a necessidade do crédito, seja ele para custeio da safra ou atividade agroindustrial, seja para investimento em máquinas, equipamentos ou infraestrutura de produção e serviços agropecuários ou não-agropecuários. Após a decisão do que financiar, a família deve procurar sindicato rural ou empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), como a Emater, para obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), emitida segundo renda anual e atividades exploradas, direcionando o agricultor para linhas específicas de crédito. Para beneficiários da reforma agrária e do crédito fundiário, o agricultor deve procurar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou a Unidade Técnica Estadual (UTE). Agricultor familiar A Lei 11.326 de 24 de julho de 2006 considera agricultor familiar aquele que pratica atividades no meio rural em área de até quatro módulos fiscais (que variam de acordo com região) e utiliza nas atividades econômicas do estabelecimento mão-de-obra predominantemente da própria família. Silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores e quilombolas, que se enquadram nesses critérios, também são considerados agricultores familiares. Ano Internacional da Agricultura Familiar A agricultura familiar foi escolhida pela Organização das Nações Unidas como temática central para 2014. OAno Internacional da Agricultura Familiar, Camponesa e Indígena (AIAF) é fruto da iniciativa de movimentos sociais do campo com apoio de vários governos, inclusive do Brasil, que iniciaram uma campanha em 2008 para que as Nações Unidas adotassem a proposta de um Ano Internacional da Agricultura Familiar. O objetivo do marco é reconhecer a importância da agricultura familiar na produção sustentável de alimentos; na segurança alimentar e na erradicação da pobreza. |
Posted: 28 Aug 2014 06:50 AM PDT Decreto publicado no último dia 13 de agosto beneficiará agricultores familiares de todo o Brasil. As mudanças no programa que permite compra de alimentos da agricultura familiar com isenção de licitação aquecem o setor e pretendem aumentar relação dos grandes consumidores com pequenos produtores do Brasil. Uma das novidades é a criação da modalidade Aquisição de Sementes. Com ela, agricultores poderão vender sementes para governos federal, estadual e municipal. A criação da modalidade pretende organizar o segmento para atender demandas de consumo de sementes que acontece todo ano, principalmente no Nordeste. O limite anual por agricultor será de R$ 16 mil na venda de sementes. As associações e cooperativas também poderão vender, com limite de R$ 6 milhões. Outra mudança substancial é a possibilidade de cada agricultor participar de cada modalidade e usar limite de cada uma delas. Antes, o teto de venda de cada produtor era de R$ 24 mil. Agora, o limite chega a R$ 66,5 mil. “O novo decreto permite que o agricultor familiar acesse mais de uma modalidade e com limites independentes entre si. O resultado disso é o aumento na renda das famílias”, explica o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor, da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Onaur Ruano.  De acordo com o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Arnoldo de Campos, as mudanças aperfeiçoam o programa e incentivam a organização dos pequenos produtores. “O maior reajuste no limite de operação se refere às operações coletivas, o que demonstra que o MDS aposta no cooperativismo e na organização dos agricultores familiares”, destacou. Para Onaur, o programa incentiva a cooperação. “Além de inserir as cooperativas no mercado, estimula a formação de novas organizações de agricultores familiares em pessoa jurídica na busca pelo aumento da renda de seus associados. Quando organizado, o agricultor tem maior potencial para acessar mercados e programas voltados a ele. Por isso, estimulamos cada vez mais o cooperativismo”, afirmou. A resolução que trará detalhamento de como serão vendidas as sementes deve sair no próximo mês. Compra Institucional Além de criar a modalidade Aquisição de Sementes, o texto que regulamenta o programa ampliou limites de venda para a Compra Institucional. Anualmente o produtor pode vender R$ 20 mil para o órgão comprador. Antes do decreto, o limite era de R$ 8 mil. As cooperativas permanecem com limite de até R$ 6 milhões, por ano, para vender a cada órgão comprador. Essa medida amplia oportunidades de mercado para agricultura familiar, permitindo que órgãos de administração direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios comprem, com recursos próprios, alimentos para atender as demandas regulares de restaurantes universitários, presídios, hospitais, academias de polícia, entre outros. Como a demanda desses órgãos é de escala muito grande, o aumento no limite torna mais atrativo a compra de um pequeno produtor. Com isso, a expectativa é que ocorram mais vendas de agricultor familiar para a administração pública. |
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