A briga que São Paulo trava com o Rio de Janeiro por água terá de ser mediada pelo STF. A causa subirá à Suprema Corte graças a uma decisão tomada pelo juiz Gilson David Campos, da 2ª Vara Federal no município de Campos dos Goytacazes (RJ). Deu-se numa ação movida pela Procuradoria da República contra o plano do governo de São Paulo de transpor águas do rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira.
O magistrado entendeu que o projeto do governo tucano de Geraldo Alckmin pode afetar o abastecimento de água às populações de municípios do Rio e de Minas Gerais. De resto, há o risco de prejudicar o provimento de energia elétrica à região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro. Por tudo isso, ficou caracterizado um conflito entre Estados. E apenas o Supremo tem competência para julgar encrencas federativas.
Autor da ação, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira informou que o Ministério Público Federal não recorrerá contra a decisão. Ele protocolou a ação em maio. Alega que, desde então, o problema só aumentou. Afirma que novas e recentes decisões tomadas pelo governo Alckmin põem em risco a produção de energia elétrica no Rio. E não resolvem a crise hídrica de São Paulo.
“No inicio da ação, acreditávamos que o conflito federativo era apenas iminente”, disse o procurador Eduardo Oliveira. Hoje, segundo ele, há um claro conflito “envolvendo os sistemas de abastecimento de água e produção de energia hidrelétrica de três importantes Estados da Federação e mais de 40 milhões de brasileiros.” Por isso, o procurador concordou com o despacho do juiz. E o caso vai ao Supremo.
por Josias de Souza