No apagar das luzes da administração tucana em Minas Gerais, o governador Alberto Coelho (PP) transferiu, via decreto, quase R$ 250 milhões do fundo de saúde dos servidores públicos para o caixa único do estado. “Esta é mais uma ação que mostra que os tucanos estão limpando os cofres do estado antes de entregar o governo ao PT”, afirma o vice-líder do PT na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG), deputado Rogério Correia.
De acordo com ele, há suspeitas de que os recursos sequestrados dos servidores sirvam para ajudar a financiar o reajuste deles próprios, no percentual de 4,65%, retroativo a outubro, conforme promessa feita pela administração tucano após sua derrota nas eleições para o candidato petista, Fernando Pimentel (PT). “O perigo é o PT assumir o governo sem caixa nenhum”, alerta Correia.
O montante de cerca R$ 250 milhões corresponde à contribuição de 3,2% para a assistência médica do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), descontada diretamente no contracheque do funcionalismo público. O Ipsemg beneficia quase um milhão de pessoas, entre servidores e dependentes, em sistema de coparticipação.
A destinação da contribuição estava prevista no decreto 39.874/2008, alterado por decisão individual do governador, manifesta no decreto 46.649/2014, publicado no Diário Oficial de Minas na última quinta (20). Agora o valor que deveria ser aplicado na saúde do servidor pode ser utilizado para quaisquer outros fins.
Segundo o vice-líder do PT, os impactos do novo decreto são vários. O mais grave deles se refere à perda das receitas de aplicações financeiras provenientes da utilização da conta original do Ipsemg, que já se encontra bastante sucateado. O cálculo é que, somente em 2014 e 2015, tais investimentos renderiam cerca de R$ 11.732.743,00 a cada ano.
Outros riscos são a perda da flexibilidade de pagamento online de contas de utilidade pública e impostos, evitando juros e multas, além da possibilidade de atraso no pagamento de faturas de hospitais, clínicas e laboratórios, e de decisões judiciais em caráter de urgência.
Rogério Correia alerta que a fórmula adotada pelo governo tucano para saquear o fundo de saúde dos servidores sequer é original. Conforme ele, o governo do estado já havia transferido R$ 3,4 bilhões de recursos referentes à previdência social dos servidores para a conta única, no ano passado.
A medida, aprovada por decisão da assembleia de maioria tucana, resultou na extinção da Fundação de Seguridade Social de Minas Gerais (Fundasemg), até então o segundo maior fundo de previdência privada do país.
Para Wagner Ferreira, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância de MG (Sinjus-MG) e membro do conselho de beneficiários do Ipsemg, o governo tucano mais uma vez se apropriou do dinheiro dos servidores sem disser ao menos o que irá fazer com esse recurso. “Querem acabar com o Ipsemg que é patrimônio do servidor”, denuncia.
Segundo ele, o ex-governador Eduardo Azeredo, acusado de ser o cabeça do “Mensalão do PSDB”, também desviou recursos do Instituto, que quase foi à falência. “Até a edição deste decreto, conseguimos recuperar parte do rombo que foi dado na época do governador Azeredo e melhorar em parte o atendimento, mas, agora, voltamos a estaca zero, esclarece.