A denúncia que o Ministério Público Federal formulou contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, no âmbito da Operação Lava Jato, não tem condições de prosperar, afirma o advogado de defesa Luiz Flávio Borges D'Urso. Em entrevista hoje (28) a Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual, D'Urso diz que nem a polícia e nem o Ministério Público Federal conseguiram uma única prova que confirmasse a tese da denúncia, baseada nos depoimentos de Alberto Youssef, Pedro Barusco e Augusto Mendonça.na Rede Brasil Atual
A denúncia estabelece que os três delatores teriam acusado o ex-tesoureiro de ter recebido dinheiro de origem ilegal diretamente, ou de saber a origem ilegal dos recursos e orientado a realizar depósitos nas contas do PT. Para D'Urso, no entanto, isso não procede. Ele destaca que o processo durante a fase de instrução e coleta de provas, como também durante o depoimento desses três delatores, verificou que nenhuma prova existia. “E delação não é prova, mas um caminho, uma informação, para que o Ministério Público e a polícia produzam prova para o processo, aí sim, a prova ser valorada.”
“Se existe somente a palavra do delator, isso a lei proíbe, não dá base a uma condenação”, afirma. No caso da defesa, quando foram apresentadas as alegações finais, além da falta de provas, ela esmiuçou informações contidas nos depoimentos dos delatores. “No caso do Alberto Youssef, ele declara que jamais esteve pessoalmente com o Vaccari, que nunca teve contato nenhum direto com Vaccari, e que a história do dinheiro que teria sido encaminhado ao Vaccari foi por terceiros, ou por ouvir dizer. Vale dizer que, com isso, ele, delator, cuja palavra não é prova, nem mesmo assim afirmou que deu dinheiro diretamente para o Vaccari ou nem sequer conheceu Vaccari.”
Já o depoimento de Pedro Barusco contrariou tudo o que foi noticiado a respeito de Vaccari, informa o advogado. “Ele diz respondendo a um dos deputados: 'Quero esclarecer que com relação ao Vaccari, não sei se ele recebeu alguma coisa, ou como recebeu.' O Pedro Barusco se limitou a dizer que o Vaccari fez alguns jantares, ou alguma reunião com ele e com Renato Duque, mas quanto a dinheiro, quanto a propina, ele não acusa o Vaccari e com isso o depoimento também do Barusco é muito positivo, embora não seja prova. Mas ele não acusa o Vaccari de ter recebido dinheiro de origem ilegal”, afirma o advogado.
No MP, segundo a acusação, o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque teria pedido a Augusto Mendonça que procurasse Vaccari para que o ex-tesoureiro do PT indicasse onde ele deveria fazer doações para o partido, dinheiro de origem ilegal, segundo a acusação. “O Augusto Mendonça nos seus depoimentos revela esse juízo que, em primeiro lugar, quando foi procurar o Vaccari, ele não revela a origem dos recursos que ele pretendia doar para o PT. E perguntado expressamente tanto pelo promotor quanto pelo juiz: 'Mas o Vaccari sabia a origem desses recursos?', Augusto Mendonça diz que não sabia; 'Mas o Vaccari teve conhecimento de que se tratava de algum contrato?'; e ele diz que 'Não teve conhecimento'. O Augusto Mendonça é taxativo ao dizer que ele procura o Vaccari simplesmente dizendo que queria fazer doação para o PT, coisa absolutamente legal para qualquer um, e o Vaccari indica as contas do PT para que fossem feitos os depósitos. Ora, aí não há crime algum, e o Vaccari mais uma vez agiu exclusivamente cumprindo suas obrigações enquanto tesoureiro de um partido político.”
Para a defesa, a ausência de imputação de crime nas três delações e a falta de provas contra Vaccari deverá levar o ex-tesoureiro do PT à absolvição. Mas a imprensa tradicional já fez a condenação, lamenta Luiz Flávio D'Urso. “As notícias que circulam são muito distorcidas, trazem elementos que não estão no processo. E muitas vezes também trazem referências a Vaccari feitas por outros, inclusive outros delatores, mas que não estão nesse processo. Portanto, esse processo diz respeito exclusivamente a essas delações, sem nenhuma comprovação. Assim sendo, em que pese que o Vaccari tem outro processo a ser discutido, nesse caso especificamente no qual apresentamos as alegações finais, penso que tecnicamente não há outra solução senão a absolvição dele. Todavia, se tivermos uma decisão que não siga esse aspecto eminentemente jurídico, técnico, que venha a aflorar uma condenação por óbvio que nós dela recorreremos. Se condenação vier, essa condenação estará baseada em palavra de delator, o que é proibido pela lei brasileira.”
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