Mais uma prova da parcialidade do judiciário brasileiro

Cristiane Brasil e a justiça que acerta quando lhe convém, por Carlos Fernandes

O STF - Superior Tribunal de Justiça -, por intermédio do seu vice-presidente, ministro Humberto (auxílio-moradia) Martins, concedeu liminar que autoriza a deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ) assumir o ministério do trabalho.

Como a Constituição Federal não cita qualquer menção sobre o tipo de gente que pode ou não ocupar o cargo, é fato que o presidente da República, seja ele quem for, possui todas as prerrogativas para nomear, à sua semelhança, o vigarista que lhe der na telha.

Ainda que o argumento que uma infratora das leis trabalhistas para o Ministério do Trabalho fere frontalmente os princípios da administração pública tenha moralmente a sua legitimidade, não é suficiente para justificar a quebra da sagrada independência dos poderes e a indesejada judicialização da política.

Respeitada a Constituição, para o bem e para o mal, é correto que Michel Temer, como presidente da República, tenha o direito legal de nomear seja lá para o que for, quem melhor esteja alinhado às suas falcatruas.

Os micos de verde e amarelo da Av. Paulista que se contorçam pelo brilhante resultado de sua “luta contra a corrupção”.

O que deveria assombrar realmente em toda essa história é a seletividade dos tribunais superiores em cumprir a Carta Magna somente quando o paciente em questão está diretamente alinhavado com os seus interesses mais impublicáveis.

É impossível não comparar os casos.

Quando o ex-presidente Lula foi impedido por Gilmar Mendes de assumir a Casa Civil, o mesmo princípio constitucional que permitiu a posse de Cristiane Brasil foi grosseiramente ignorado.

A falácia alegada à época que a então presidenta, Dilma Rousseff, estava obstruindo a justiça, é tão canalha que só iguais canalhas a engolem.

Ao nomear Lula como ministro, Dilma, em nenhum momento, estaria barrando qualquer investigação contra Lula, no máximo estaria transferindo a competência da investigação de um juiz parcial de primeira instância para o Olimpo do direito desse país situado no próprio STF.

Ao alegar isso, Gilmar Mendes desmoralizou a própria casa ao sugerir que os “eminentes” ministros não teriam qualquer condição de julgar legalmente, celeremente e com parcialidade o ex-presidente.

Verdade seja dita, nesse ponto em particular Gilmar tem lá sua razão.

O fato é que, dia após dia, o judiciário brasileiro, como um todo, nos dá cada vez mais provas de que são tudo, menos imparciais.

Muito pior do que não saber o que pode sair da cabeça de um juiz, é ter certeza absoluta do que vai sair a depender do réu.

Pela esculhambação institucional do qual nossos excelentíssimos juízes possuem foro inquestionável, o país segue firme na sua desmoralização internacional.

Às vésperas do julgamento que poderá condenar, não um homem, mas a dignidade de toda uma nação, os exemplos que surgem são simplesmente lamentáveis.

Aos trabalhadores que torceram pela deposição de Dilma Rousseff, a posse, agora autorizada, da mulher que faz seus funcionários trabalharem 15 horas diárias, trará um futuro ainda mais obscuro.

Ao procurarem o sistema judiciário pelos seus direitos que seguramente serão desrespeitados, a justiça que os espera é exatamente essa que agora vocês aplaudem.

Regozijem-se.

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