A pior das ditaduras é a do Judiciário, pois nelas não se tem a quem recorrer

João Batista Damasceno*, em O Dia

A independência judicial, com atuação dos juízes pautada pela ordem jurídica, é garantia para a sociedade; não é privilégio que os coloca acima do bem e do mal. A pior das ditaduras é a do Judiciário, pois nelas não se tem a quem recorrer. De um juiz se espera que respeite o ordenamento jurídico. Um cirurgião que sonega Imposto de Renda pode continuar sendo um grande médico, diferentemente de um juiz. Por isso, juízes não podem defender, em nome do corporativismo, o arbítrio judicial, a ascensão do fascismo, a supressão das garantias constitucionais e o sacrifício de direitos fundamentais.

Dispõe a Constituição que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. Na periferia das grandes cidades, o direito de ir e vir é constantemente violado com prisões para averiguação. Neste contexto de violação à Constituição, comentaristas televisivos justificam arbitrariedades. Mas anterior atuação marginal ao sistema legal não é fundamento justo para novas marginalidades. Praças podem ser brutalizados para executar política de extermínio de direitos e de vidas, na crença de que estão lutando contra o mal. Mas juízes devem saber que são guardiães da legalidade, marco civilizatório que nos distingue da barbárie.

O editorial do jornal 'O Globo' de 22 de outubro de 1965 dizia que "Não pode haver um Executivo pró-revolucionário, um Legislativo variante e um Judiciário neutro quando é a continuidade da Revolução que está em jogo. Os três Poderes, no que for essencial à Revolução, devem marchar juntos. Não se alcançará o objetivo, que tem que ser comum, sem que todos caminhem num só sentido. A direção quem dá é o presidente Castello Branco, expressão política da Revolução e seu único e autorizado intérprete". Alguns juízes aderiram ao golpe empresarial-militar e lucraram. Outros preferiram o difícil papel de intérpretes independentes da Constituição, para garantia da cidadania, e foram perseguidos ou cassados. O obscurantismo se alastrou e, com eles, os lucros das empresas de comunicação. De juízes há de esperar que atuem como contrapoder, em prol da sociedade e dos cidadãos, e não como parceiros do Estado Policial, que já dispõe de força suficiente para atrocidades. Entre a toga e a Constituição eu fico com a Constituição!

 *Juiz de Direito no Rio de Janeiro, Mestre em Ciência Política pela UFRJ e membro da  associação Juízes para a Democracia.

Walter Santos - O apelo de Zé Dirceu, sua insistência em atos legais e a soltura de corruptos confessos

O Brasil tem vivido nos últimos tempos uma sequência de decisões a colocar a Justiça Brasileira no alvo de muitos questionamentos na forma e conduta de diversos processos de alta complexidade, como se deu em fases do Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff , ainda em diversos aspectos da Lava jato e, neste bojo, a situação do ex-ministro José Dirceu, ainda preso, diante da liberdade negada ao ex-dirigente do PT, enquanto esta mesma condição é garantida pela própria Justiça a vários Réus confessos por atos de corrupção comprovados, como Yousseff e diversos ex-diretores da Petrobras e empreiteiros.

No caso de Zé Dirceu é, no mínimo, desumana, excessivamente draconiana, a posição do Juiz Sergio Moro por considerar como propinas contratos legais existentes com construtoras em d

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iversos Paises e declarados pelo ex-ministro no Imposto de Renda, ao passo em que, no paralelo, poupa diversas lideranças politicas, hoje no Poder e comando do Pais, acusadas e com provadamente responsáveis por desvios de recursos, mas não alcançadas pela miopia do Douto Juiz.

PARA REFRESCAR A MEMÓRIA

Tanto o ex- Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, quanto o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ambos sustentaram que não haviam provas contra Zé Dirceu, mas inventaram a Teoria do "Dominio do Fato" para tentar justificar o que até hoje não conseguiram, tanto que o próprio STF em fase posterior considerou que o ex-ministro não era chefe de quadrilha.

E se não era, e como não havia nem há provas, por que puni-lo?

A CAUSA É INTERNACIONAL

José Dirceu foi alvejado em tempo anterior à condição de ter podido ser candidato e presidente da República, se se tivesse mantido na Casa Civil, porquanto o mesmo se daria como se deu com a então Ministra Dilma Rousseff.

A diferença, entretanto, era monstruosa porque Zé Dirceu conquistara respeitabilidade internacional a partir de toda a América do Sul, logo sua existência como Presidente da República do Brasil levaria o País à uma liderança internacional maior ou tanto quanto fez Lula ao liderar os BRICS.

É esta a essência que a Justiça Federal, setores do MPF, PF liderados pelo Capital e a Grande Midia construíram para tentar alijar o PT e seus lideres da politica nacional.

O APELO DRAMÁTICO DE DIRCEU

Ainda repercute nos meios juridicos e politicos a postura do ex-ministro em repetir o apelo para que flexibilize e conceda sua liberdade para responder o processo em condições ainda de gerar sustento para sua familia.

Embora os inimigos de Zé Dirceu ignorem a verdade dos fatos, pois há muito a Justiça o puniu severamente sem provas a partir do Caso Mensalão, o que se constata é a degradação dele e da familia do ex-ministro, logo a realidade posta é o mais forte elemento de prova para atestar que Zé Dirceu não tem contas bancarias escondidas no Exterior nem dispõe de fortuna, como explorado pela Midia e seus inimigos politicos.

A realidade em torno de Zé Dirceu é de um Réu punido sem provas e, no caso mais recente da Lavajato com todos os contratos sustentados em serviços de consultoria prestados e comprovados em Imposto de Renda, logo não se trata de propinas.

Até quando não se sabe, mas é chegada a hora da Justiça fazer menos politica para reparar excessos de injustiça inominável.

Como diz a canção, quem é que vai pagar por isso?

WALTER SANTOS

Walter Santos é publisher da Revista NORDESTE e do Portal WSCOM

Tucanos em pânico, Paulo Preto quer delatar

– Um dos principais arrecadadores do PSDB nos últimos anos, o engenheiro Paulo Vieira de Souza, decidiu formalizar um acordo de delação premiada, que já "apavora tucanos", segundo informa a colunista Vera Magalhães na nota abaixo:

Paulo Preto negocia falar sobre sua atuação e apavora tucanos

Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, começou a negociar com o Ministério Público para admitir sua atuação na arrecadação de propinas para o PSDB em obras importantes do governo de São Paulo nos últimos anos. O ex-diretor da Dersa foi tragado pela Lava Jato no recall dos acordos de delação da Camargo Corrêa, depois de ter sido citado por executivos da Odebrecht. O clima no PSDB paulista é de tensão total.

Paulo Preto foi delatado por ninguém menos que Luiz Nascimento, dono da Camargo, nesse recall citado por Vera (leia reportagem do 247 a respeito).

Antes disso, ele já havia sido denunciado por fraude no Rodoanel (leia reportagem do 247).

Notas confusas sobre Foucault, Stalin e Sérgio Moro, por Armando Rodrigues Coelho Neto

Estudiosos da filosofia do Direito enxergam a lei como instrumento da coexistência pacífica em sociedade - tanto quanto possível. A pena para um infrator da lei teria, em tese, função preventiva. O Estado (como tal organizado e de cunho abstrato) é em si uma abstração sem espírito anímico/humano. Portanto, o estado não odeia, não pode odiar e sob seus fios invisíveis vivem o cidadão. Por mais reprovável que seja a conduta de um ser, sob império do Estado, a pena para o infrator não é vingança. Eis uma grosseria síntese do que diz Foucault, aceita pelo mundo civilizado.

O problema é quando o privado confunde-se com o público e o Estado começa a odiar, se distorcer. Na a euforia do filme Tropa de Elite, até eu e minha falecida esposa fomos vítimas da truculência da assassina Polícia Militar de São Paulo, cuja "tropa de elite" resolveu prejudicar a concorrência entre três vendedores de sorvete. O alvo foi aquela onde havia cidadãos de pele escura e o assunto foi parar na corporativista Corregedoria PM/SP. Claro! A exemplo de outras denúncias, acabou dando em nada. Prevaleceu o espírito de aceitação da síndrome do Capitão Nascimento.

Vivemos tempos de ódio, muito ódio - da maçonaria aos grupos fechados de delegados da PF; das rodas de empresários aos churrascos periféricos nas lajes afora. São tempos de pós-Aécio (o Aqueronte que aliou a todos os ódios - do fundamentalismo religioso a homofobia, do fascismo a xenofobia, reforçado pelo preconceito de cor, origem, orientação sexual, reencarnação de bruxas e fogueiras medievais). Eis o contexto no qual se desenrola a Farsa a Jato, ora com feições de "Mãos Limpas de Nove Dedos", ora com ares de boca de urna, ora com a face do direito penal do inimigo.

O Estado está odiando, gerando perplexidades, controvérsias. Por exemplo, o testemunho de Eike Batista (20/05/16) só deu margem a prisão do ex-ministro Guido Mantega dias atrás, quando sua esposa estava num centro cirúrgico em São Paulo. A bisbilhoteira PF, que criminosamente fuçou telefonemas da presidenta Dilma Rousseff (Fora Temer!) "nada sabia" sobre a saúde da Senhora Mantega. Mais cruel que a intimação do filho de Lula, às altas horas, no dia do aniversário deste. Tão repudiante quanto o "convite coercitivo" do juiz Sérgio Moro para Lula, na sua concorrência com o MP/SP.

A Farsa Jato é o ódio fabricado pelo coronelismo eletrônico que levou o povo para as ruas gritar "Somos Todos Cunha", a serviço de um golpe de estado. Em clima de vingança privada seus próprios oficiantes tentam impor a ideia de que o problema do Brasil é Dilma/Lula/PT, ao invés de consequência.

Eis o clima propício para sentenças de dois minutos. O mesmo ódio que levou a 4º Vara Federal/DF a impedir que Lula se tornasse ministro, quatro minutos antes desse pedido entrar no sistema da JR/DF. De outro giro, como o que vale é a prova admitida em Direito e não meras "convicções", um juiz do Guarujá/SP aceita uma ação de cobrança de condomínio do real proprietário do tríplex, que Moros e Marinhos dizem ser do Lula, enquanto a mídia insufla o "crime de turba", que se move a ódio intenso e difuso!

E assim, Eduardo Cunha foi preso.  Sem algemas ou escarceis, como devem ser tratados os bandidos de estimação ( muitos "sim senhor" e "por favor"). Preso após coagir seu bando ao golpe, aprovar projetos de interesse da Fiesp e Judiciário, depois de dar posse ao impostor (Fora Temer!), entre outros mistérios. Mas... Qual o fato novo? Preso para falar ou para calar? Enquanto isso, um projeto de anistia para seus principais crimes está em curso no Congresso Nacional.

O Capitão Nascimento inspirou síndicos de prédio, porteiros de boates, entregadores de comanda de padarias, aeromoças e bedéis. Todos viraram autoridades. A Farsa Jato segue o mesmo caminho, com efeitos legisferantes -   virou poder derivado e originário. Escrivão de polícia, jornalistas, operadores de triagem nos prontos socorro... todos legislam, todos se permitem subjetividades em detrimento da objetividade inexorável e inerente ao Estado de Direito. Enquanto isso, cenas de ódio e ódio e violência se multiplicam nas redes sociais.

Tropa de Elite, a pretexto de combater o crime, transformou torturadores em heróis e a Farsa Jato segue o mesmo caminho. Eis as notas confusas de minha imaginária conversa com Stalin,  Sérgio Moro...

Armando Rodrigues Coelho Neto é jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo

Lula: começou com um sitio e pedalinhos, depois veio um triplex, agora tô bilionário, sou dono do Estádio do Corinthians

Quero vê o pig, Moro e seus Dallagnols me entregar meus bens

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POR FERNANDO BRITO 

As delações premiadas da Odebrecht, condicionadas pela Procuradoria Geral da República a "entregarem o Lula", chegar hoje, na Folha a um grande ridículo sem precedentes.

O estádio do Itaquerão teria sido "um presente ao Lula", como se sabe , corintiano fanático.

Estranho presente este, que está sendo cobrado e complicado o endividado clube paulista.

O estádio do Palmeiras, construído pela WTorre, está pendurado em dívidas, mas não foi "presente".

História longa, que vem do fato de a Fifa ter vetado o Morumbi e ameaçado deixar São Paulo fora da Copa do Mundo.

Ainda que Lula tenha sido um incentivador do negócio, daí a dizer que ele "ganhou  o estádio de presente"- é um delírio que só pode estar na cabeça doentia desta gente.

Como é que se ganha "de presente" algo que está sendo cobrado em dinheiro?

Mas agora é assim.

Não precisa ter lógica. Isso não vem ao caso.

Se não tem triplex, tem sítio, se não tem sítio, tem estádio, se não tem estádio, tem qualquer coisa.

É como nos versos de Bilac, sobre ouvir estrelas: "decerto perdeste o senso".

Itaquerão, um presente para Lula que o Corinthians tem de pagar?

Andres Sanchez, ex-presidente do Corinthians, rebateu as acusações feitas em reportagem da Folha de S. Paulo de que a Arena Corinthians teria sido um presente da Odebrecht ao ex-presidente Lula, diz reportagem no Blog do Ohata no Uol. Segundo o periódico, a revelação faria parte do acordo de delação premiada de Emílio Odebrecht, presidente do conselho de administração do grupo.

"Dizem que [o estádio] foi dado de presente para o Lula, e o Corinthians tem que pagar um financiamento de R$ 950 e tantos milhões? Que tipo de presente é esse?", perguntou ao blog Andres, de forma retórica, ao ser questionado sobre a declaração de Emílio Odebrecht.

Foi durante a gestão de Andres, hoje deputado federal, que o estádio foi viabilizado. O ex-presidente se mantém à frente das operações ligadas à arena, incluindo a busca por um parceiro para fechar o contrato dos "naming rights" do estádio.

A Arena Corinthians tem protagonizado uma série de polêmicas envolvendo clube e empreiteira. Técnicos que trabalharam na obra alegam que ela ainda não foi completamente entregue e que faltam detalhes para torná-la totalmente funcional.

Clube também já ameaçou processar o fundo da arena, integrada pela Odebrecht, caso toda a papelada referente ao estádio não seja entregue para a realização de uma auditoria, o que ainda não aconteceu.

Ao blog, Andres afirmou que tem esperança que isso aconteça dentro de 30 a 45 dias."

Moro, quer respeito? Me respeite!

O ex-presidente Lula publicou um vídeo na noite de ontem sexta-feira (21) em sua página do Facebook para mandar um recado para aqueles que o acusam de corrupção, em especial para a força-tarefa da Operação Lava Jato.

"Uma pessoa que faz a acusação que está sendo feita sobre mim, no fundo no fundo, ele está imaginando que se ele estivesse no meu lugar ele faria o que ele pensa que eu fiz", disse.

No momento mais incisivo do vídeo, Lula deixa a entender que seu recado é para Sérgio Moro.

"Não sejam refém da imprensa, não sejam refém da imprensa. Vocês têm estabilidade no emprego e não é para ser refém da imprensa porque é pouco inteligente alguém dizer que para condenar alguém eu preciso da imprensa. Eu quero saber se você investigou e se você tem prova. (…) Se você não fez isso eu peço que pare, pense e mude de comportamento". O magistrado já disse várias vezes que para Operação Lava Jato dar certo é necessário o acompanhamento diário da imprensa.

Ao final do vídeo, Lula afirma: "Me respeitem para que eu possa respeitar vocês"