Dirceu excluído de processo relacionado ao mensalão
Em sentença publicada agora (12.01.2009), no Diário da Justiça, o juiz da 9ª Vara Federal Judiciária do Distrito Federal (DF), Alaor Piacini, acolheu a defesa prévia apresentada por Dirceu e seu advogado, Rodrigo Alves Chaves, e o excluiu liminarmente da ação.
Um dos argumentos em que fundamentou sua sentença, segundo o juiz, é que de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), fixada a partir do julgamento de reclamação feita à Corte, ministros de Estado - cargo que Dirceu ocupava quando teria praticado o ato do qual foi acusado - por atuarem sob a égide da Lei do Crime de Responsabilidade, não se submetem aos dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa.
O juiz conclui, então, que se fosse o caso, o ex-ministro deveria ser julgado pelo STF. Considerou, ainda, não haver quaisquer indícios de ato de improbidade praticados por Dirceu. Por esse motivo, determinou sua exclusão do processo ainda nessa fase inicial.
Por fim, o juiz federal Alaor Piacini, em sua sentença, criticou severamente a postura adotada pelos procuradores da República que subscreveram a petição de entrada do processo por proporem cinco ações de improbidade versando sobre os mesmos fatos.
Leia a nota no blog do Noblat "Dirceu excluído de processo relacionado ao mensalão".
De Daniel Roncaglia no site Consultor Jurídico:
A investigação da Polícia Federal sobre o vazamento de informações da Operação Satiagraha revela que o delegado Protógenes Queiroz privatizou e terceirizou os trabalhos de inteligência para prender o banqueiro Daniel Dantas.
Em seu relatório, o delegado Amaro Vieira Ferreira, que preside o inquérito, aponta quais foram os jornalistas da TV Globo que filmaram e editaram a reunião em que intermediários do banqueiro supostamente tentam subornar um delegado da PF. Ferreira também apresenta a fontes suspeitas de informar a repórter Andrea Michael, da Folha de S.Paulo, sobre a investigação contra Dantas.
Além dos jornalistas da Globo, Protógenes teria mobilizado para o trabalho policial a equipe do detetive particular Eloy de Lacerda (especialista em grampos ilegais) e do empresário Luís Roberto Demarco (especialista nas tramas de Daniel Dantas), segundo divulgou o jornal Valor, atribuindo a informação ao Palácio do Planalto.
Segundo o delegado Amaro Ferreira, foi Protógenes Queiroz quem antecipou ao produtor da TV Globo, Robinson Braios Cerântula, a informação da prisão de Dantas, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, e do investidor Naji Nahas.
Com a informação, Cerântula, que trabalha exclusivamente para o repórter César Tralli, conseguiu filmar Celso Pitta sendo preso de pijama. Outro membro da equipe comandada por Tralli é o cinegrafista Willian José dos Santos.
A confirmação de que os dois funcionários da Globo é que filmaram o suposto suborno e que as cenas foram editadas surgiu com a descoberta de que Protógenes guardou para si provas armazenadas em um pen drive. O dispositivo foi encontrado em um dos dez endereços em que o delegado foi procurado.
No pen drive há arquivos criptografados, registros de arquivos apagados e áudios que, aparentemente, não foram juntados aos autos. Há no equipamento cerca de 450 áudios