[...] concessão dos aeroportos
Venho defendendo, nesse site, que, apesar de ser a favor das concessões de uma maneira geral, a opção de resolver os problemas de curto prazo dos aeroportos mediante concessões desenhadas no desespero é um caminho errado. As concessões não se destinam a oferecer soluções rápidas e baratas, e sim de qualidade. Esses processos, incluindo aí as parcerias público-privadas, são tortuosos e repletos de custos transacionais.
A essas alturas, o governo tem de definir e elaborar os projetos de obras, com ajuda de consultoras internacionais e de olho com as tecnologias mais modernas e rápidas de construção, contratar sua construção e, paralelamente, desenvolver sua política e seu modelo de concessão, que deve ser independente da realização da Copa.
Essa política deve nos render aeroportos melhor concebidos e administrados, tanto nas principais capitais quanto no interior. A elaboração da política e do modelo será necessariamente um processo longo e negociado, e não pode ser apressado demais, porque então as soluções serão péssimas para a sociedade e para o usuário (ver exemplo das nossas concessões rodoviárias (era FHC), ferroviárias e de trilhos urbanos!).
Concessão é processo rápido somente quando o governo abre todas as pernas para as exigências das construtoras e do mercado financeiro, evitando disputas em torno do interesse público! Mas, depois, os tribunais e ministérios públicos podem reverter o contrato, com prejuizo para todas as partes; isso quando o oportunismo político não rasga os contratos (ver Paraná).
As últimas cenas e capitulos estão demonstrando a validade dessa minha tese. Vamos lá:
1 - Site O Destak
Leilões de aeroportos de SP e Brasília ficam para 2012
O leilão dos aeroportos de Brasília (DF), Campinas e Guarulhos (SP) só deve sair em 2012, o que os deixa em um prazo muito próximo da realização da Copa do Mundo de 2014.
É o que prevê um estudo da Infraero (estatal que administra os terminais aéreos no país) e a SAC (Secretaria de Aviação Civil), segundo O Estado de S. Paulo.
Os aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG) não devem entrar no pacote de concessões à iniciativa privada, apesar de serem prioritários para a Copa.
Outro ponto do documento é o que prevê apenas novos terminais de aeroportos no leilão. Estruturas já existentes permanecem com a Infraero. Segundo o estudo, o leilão, em maio de 2012, inviabiliza os terminais para a Copa.
2- Estadão
Mais atraso nos aeroportos
Há dias, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, anunciou um programa de privatização dos principais aeroportos brasileiros, iniciativa inovadora em um governo do PT, e informou que, em duas semanas, seriam lançados os editais de concessão dos aeroportos de Guarulhos e de Brasília, que estão entre os mais congestionados do País. Ainda em maio, disse o ministro, se seguiria o edital de Viracopos e, no máximo até julho, seriam publicados os dos aeroportos de Confins e do Galeão.
O anúncio, que mostrava uma nova visão do governo do PT sobre a privatização, mereceu elogios, pois deu à população a esperança de que, afinal, os sérios gargalos do sistema aeroportuário começariam a ser eliminados, o que reduziria os riscos de novas e mais graves crises no setor. Mas, como é comum na administração petista, agora se sabe que nada ocorrerá no prazo anunciado, pois nada está decidido nisso que até agora não passa de intenção do governo de transferir para a iniciativa privada a expansão, modernização e operação parcial ou total dos principais aeroportos do País.
O que o governo fez até agora, além de criar a Secretaria de Aviação Civil, foi anunciar às pressas o plano de privatização. Tratou-se, ao que tudo indica, de uma tentativa de aplacar as críticas, no País e no exterior, ao atraso das obras necessárias para dar um mínimo de eficiência ao sistema e de conforto aos passageiros e para dotar o País da infraestrutura indispensável à realização de grandes competições esportivas internacionais.
O governo não tem nem mesmo ideia precisa do modelo que adotará. Depois da primeira reunião para discutir o projeto de concessão dos aeroportos com diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e executivos das companhias aéreas que operam linhas regulares no País, o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, disse que ainda estão sendo realizados os primeiros estudos de viabilidade econômica.
Concluídos esses estudos preliminares, acrescentou Vale, o governo poderá ter uma visão mais precisa do processo de concessão e, então, poderá contratar empresas especializadas que montarão o modelo a ser adotado em cada um dos terminais cuja ampliação e operação serão oferecidas a investidores privados. A eventual contratação, sem licitação, da Estruturadora Brasileira de Projetos, empresa formada por bancos estatais e privados, pode reduzir o prazo da etapa inicial do processo, mas é difícil imaginar que um trabalho sério de montagem de modelos específicos para cada aeroporto fique pronto em prazo inferior a seis ou oito meses.
É com base nesses modelos que serão elaborados os editais para a concessão. Como admite agora o próprio governo, na melhor das hipóteses, o primeiro edital poderá ser publicado até o fim do ano. Só então será possível aferir o interesse de empresas particulares - companhias aéreas, construtoras e outras - na concessão. Se houver interessados, será feito o processo de habilitação de candidatos, escolha do vencedor, assinatura de contrato e, finalmente, o início das obras. Enquanto isso, os problemas continuarão se agravando.
A única experiência brasileira de concessão de terminais de passageiros de aeroportos, a do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal, foi anunciada há quase três anos. Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental demoraram, os critérios básicos foram submetidos ao exame do Tribunal de Contas da União, que impôs algumas alterações, e, até agora, o edital não foi lançado.
A montagem do modelo para a concessão do aeroporto de Guarulhos provavelmente será mais complexa, e poderá suscitar muitos questionamentos, o que tende a retardar o processo. Nesse caso, a intenção do governo é de que a concessionária construa o terceiro terminal de passageiros, comprometa-se a mantê-lo e explore as áreas comerciais para remunerar seus investimentos. O prazo de concessão pode ser de 30 anos. Dependendo dos parâmetros definidos pelo governo na concessão, pode não haver interessados.
3- Site Olhar Direto
Acordo entre governo do Estado e Infraero pode ser modelo para o país De Brasília - Vinícius TavaresEnquanto a presidente Dilma Rousseff anuncia a privatização dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos (SP) e o adiamento da concessão à iniciativa privada dos terminais de Confins (MG) e do Galeão (RJ), o Estado de Mato Grosso colhe os frutos de um acordo firmado com a Infraero para garantir a execução das obras de reforma e ampliação dentro do prazo e sem necessidade de intervenção privada nas obras.
Na prática, ainda não existe nenhum equipamento trabalhando no canteiro de obras, mas o cronograma estabelecido entre governo e Infraero para realizar o projeto e licitar empresas e está sendo cumprido. Tranquilo e seguro com o acordo firmado, o secretário de acompanhamento da logística modal de transportes, Francisco Vuolo, diz que Mato Grosso tem uma condição privilegiada em relação a outros Estados que sediarão a Copa do Mundo de 2014.
“A diferença é que o governo do Estado chamou pra si a responsabilidade de realizar a licitação para agilizar o trabalho da Infraero, que já está sobrecarregada por uma série de demandas que estão em andamento nos aeroportos. Os recursos continuam sendo da Infraero, mas o governo está dando agilidade a todo o processo”, enfatizou.
Para o secretário, este modelo de parceria poderia ser adotado por outros estados que enfrentam dúvidas e muita desconfiança por parte da população no que se refere ao cumprimento de prazos para as obras de ampliação e reforma de aeroportos.
“Fomos o único Estado a firmar um acordo para que pudéssemos licitar a obra. Antes não tínhamos nenhum termo de compromisso, nenhum documento que nos garantisse o andamento da obra. Agora podemos fiscalizar e passar informações fidedignas sobre os compromissos assumidos pela Infraero, estratégia que poderia ser adotada por outros governos estaduais. Que têm o desafio de sediar a Copa”, concluiu.
