A mensagem de urgência constitucional, formalizada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 11/9, foi o mais forte. "Foi a resposta da presidenta à informação de que o projeto está travado. Ela quer votar e foi incisiva na neutralidade de rede", anima-se o relator, Alessandro Molon (PT-RJ).
Há sinais para tanto. Diante dos ministros das Comunicações, Justiça, Ciência e Tecnologia, e da Advocacia-Geral da União, Dilma tratou pela primeira vez do Marco Civil da Internet pessoalmente com o relator e afirmou que "a neutralidade é fundamental para a Internet".
BLOG DO ANDRÉ VARGAS |
| PED: Hoje é o último dia para inscrição municipal dos candidatos e delegados Posted: 11 Sep 2013 10:02 AM PDT
| ||||||
| Câmara aprova MP que incentiva competitividade da indústria brasileira Posted: 11 Sep 2013 06:15 AM PDT  Em sessão conduzida por André Vargas, Câmara aprova medida do governo que concede crédito para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida O texto aprovado incluiu também outros dois itens. Um trata das regras para a certificação de entidades filantrópicas nas áreas de saúde, assistência social e educação. Outro dispositivo, que teve apoio da Bancada do PT, garante transparência na gestão de clubes, ligas, federações e outros órgãos dirigentes do esporte que recebem recursos do governo federal. O deputado Zezéu Ribeiro elogiou a aprovação da MP. "É uma medida salutar porque vem melhorar o padrão de vida da população, incentiva o comércio e a indústria nacional. Outro aspecto significativo é o que trata do atendimento ao desporto para dar mais transparência ao setor", ressaltou o petista. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) manifestou apoio ao pedido dos atletas de normas "para garantir transparência das entidades esportivas". Remuneração – Também foi aprovado destaque da Bancada do PT que retirou do texto a exigência de remuneração dos dirigentes de entidades desportivas como requisito para o acesso aos recursos públicos. O destaque teve apoio total de atletas que lotaram as dependências da Câmara para acompanhar a votação. O texto aprovado prevê ainda o limite de quatro anos para os mandatos de dirigentes de entidades desportivas que desejarem receber recursos públicos. Fonte: PT na Câmara | ||||||
| Bancada do PT fecha questão contra projeto que amplia terceirização e precariza relações de trabalho Posted: 11 Sep 2013 06:11 AM PDT A Bancada do PT na Câmara decidiu emplacar uma ferrenha oposição no Congresso Nacional ao projeto de lei (PL 4330/04) que amplia as possibilidades de terceirização do trabalho para além das atividades-meio das empresas, promovendo a precarização das relações trabalhistas. Em reunião realizada ontem, os deputados petistas resolveram, por unanimidade, fechar posicionamento contrário à proposta e levar o assunto ao Palácio do Planalto, onde pretendem discutir o tema diretamente com a presidenta Dilma Rousseff. "Vamos discutir com o governo porque essa pauta é uma questão central para a Bancada do PT. Não podemos deixar que essa matéria seja votada da forma como querem alguns deputados, alguns empresários. Precisamos discutir a regulamentação do trabalho terceirizado, não a precarização. Queremos construir uma alternativa com o governo e vamos levar isso como uma questão prioritária para a bancada", detalhou o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE). Como resultado da reunião, os parlamentares também decidiram formar uma comissão de sete deputados para acompanhar e mediar todas as discussões do tema com outros parlamentares e com os representantes dos trabalhadores. São eles os deputados Vicentinho (PT-SP), Ricardo Berzoini (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Margarida Salomão (PT-MG), Arthur Bruno (PT-CE), Newton Lima (PT-SP) e Francisco Chagas (PT-SP). A primeira missão do grupo será organizar os nomes de juristas, magistrados e especialistas que serão indicados pela bancada para falar durante a Comissão Geral da Câmara, marcada para quarta-feira (18), acerca dos prejuízos que serão causados aos trabalhadores caso o PL seja aprovado. CUT- Durante a reunião da bancada ontem, os deputados petistas ouviram detalhes dos pontos mais controversos do projeto a partir das explicações do secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, e da secretária de Relações do Trabalho da entidade, Maria das Graças Costa. Além da postura crítica das centrais sindicais, o PL já recebeu manifestações contrárias de várias entidades, inclusive da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, que representa mais de 3.500 juízes do trabalho. Porém, a manifestação mais contundente veio de 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho, que se posicionaram oficialmente, por meio de um texto de quatro páginas, contrários à proposta. As principais críticas se voltam para alguns pontos: o projeto libera a terceirização para todas as atividades da empresa, além de liberar a subcontratação ("quarteirização"); estabelece que a empresa tomadora de serviços não tem responsabilidade pelas infrações trabalhistas que a empresa contratada cometer; preserva a discriminação de condições e de direitos trabalhistas entre trabalhadores diretamente contratados e os terceirizados; e compromete a organização, a mobilização e a representatividade sindical dos trabalhadores. Fonte: PT na Câmara | ||||||
| You are subscribed to email updates from BLOG DO ANDRÉ VARGAS To stop receiving these emails, you may unsubscribe now. | Email delivery powered by Google |
| Google Inc., 20 West Kinzie, Chicago IL USA 60610 | |
