Paulo Moreira Leite - ditadura judicial e IPTU

  Muitas vezes, os  golpes contra a democracia são  movimentos óbvios e visíveis, ilustrados por tanques de guerra, baionetas e generais. Vivemos tempos em que a consciência democrática dos povos rejeita ataques frontais a seus direitos e é capaz de sair às ruas para defender  conquistas históricas e permanentes.

São tempos de judicialização, quando forças conservadoras, sem voto, batem a porta dos  tribunais para ameaçar a soberania popular, ignoram a vontade do cidadão e procuram resolver, às suas costas,  o que é melhor para um país, um Estado, uma cidade. 

A Constituição diz, no artigo 1, que todos os poderes emanam do povo, e são exercidos através de representantes eleitos – ou diretamente, na forma da lei.

Penso nisso diante da mais recente cena do Superior Tribunal Federal. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, eleito de forma límpida e clara em 2012, foi obrigado a apresentar recurso para Joaquim Barbosa anular uma liminar da Justiça de São Paulo que proíbe a cobrança do aumento no IPTU, principal fonte de recursos da prefeitura da maior cidade do país.

Vamos combinar: já é absurdo que um prefeito que recebeu 55% dos votos no segundo turno seja obrigado a fazer uma caravana até Brasília para fazer valer seu direito de definir como pretende governar São Paulo.

É ainda mais absurdo, no entanto, que a palavra final fique com a Justiça.

Não há nenhum aspecto, neste debate, que envolva matéria constitucional. Do ponto de vista eleitoral, Haddad pode estar até ajudando a colocar uma pedra na reeleição de Dilma Rousseff, como acreditam tantos petistas de olho em 2014, mas este é um debate entre o prefeito e seu partido.

A questão aqui envolve princípios e nunca é demais lembrar a visão que explica que os bons princípios são aqueles que podem ser defendidos inclusive quando contrariam nossos interesses.

O IPTU é um imposto tradicional das cidades brasileiras, com alíquotas que sobem e descem de acordo com as prioridades de cada prefeito. Minha opinião é que o STF tem obrigação de devolver o assunto a quem foi eleito para isso – o prefeito e a Câmara de Vereadores, que já tomou posição a favor do aumento, também.

Essa situação elimina o mais maroto dos argumentos favoráveis a judicialização, aquele que admite que é um caminho errado, mas diz que a Justiça só entra em cena por causa da omissão dos demais poderes.

Qualquer passo em falso, nessa matéria, representará um ataque à vontade popular.

O recurso alternativo, de cozinhar o assunto numa sopa de oportunidades durante meses sem fim, será, na prática, uma forma de atender a pressão contra o aumento do IPTU, privando a cidade de recursos que o prefeito julga serem necessários – foi ele o escolhido por 3,3 milhões de eleitores para resolver isso.

Ao dar a liminar contra o aumento, o Tribunal de Justiça de São Paulo alegou, como causa principal, a "falta de debate público" sobre o tema.

Desculpe mas pensei que isso tinha ocorrido na eleição. Quer dizer que tivemos o horário político, os debates eleitorais em todos os canais de TV e é possível alegar que "faltou debate?" 

Depois de protestos de junho, onde a questão do transporte coletivo teve um destaque óbvio, será razoável bloquear receitas para investimentos que, por caminhos diversos, irão enfrentar este problema?

Nem nos tempos de George Bush, pai, aquele presidente dos EUA que mandou a população fixar o olho em seu lábios enquanto ele dizia vagarosamente não-haverá-mais-impostos durante a campanha, para mudar de ideia depois da posse na Casa Branca ouviu-se um argumento desses. Tão subjetivo, digamos assim.

O debate sobre impostos maiores e menores faz parte do cotidiano político das democracias e, salvo nas ditaduras, sempre foi resolvido pelo eleitor. Fernando Henrique Cardoso fez a carga tributária subir de 24% do PIB para 35%. Foi assim que seu governo conseguiu manter o célebre equilíbrio fiscal. O  Supremo não deu um pio, nem poderia nem deveria.

Dilma Rousseff desonerou vários setores da economia. Nos Estados  municípios, governadores e prefeitos criam e eliminam incentivos fiscais. É possível debater a oportunidade de cada uma dessas medidas. Mas seria absurdo questionar o direito de autoridades eleitas de resolver uma questão fundamental do funcionamento do Estado.

O Estado do bem-estar europeu não foi construído com recursos espirituais, mas com  impostos retirados dos mais ricos – inclusive sobre grandes fortunas – para beneficiar os mais pobres. Imagine se eles fossem bater as portas dos tribunais para revogar as decisões? Como mostra o grande pensador Tony Judt, a Europa estaria nos braços negros do fascismo até hoje.  

A contra revolução conservadora patrocinada por Ronald Reagan, nos EUA, tinha como base o corte de impostos da classe média alta e dos ricos. Ninguém foi à  Corte Suprema por causa disso. Podemos até não gostar, mas era  o voto que naquele momento dava autoridade a Reagan.  O mesmo aconteceu na Inglaterra, nos anos de Margareth Thatcher. A população chegou a fazer uma revolta popular quando ela criou uma taxa que tungava fundo no orçamento da população dos bairros mais pobres – a palavra final coube ao eleitor.

A  questão do IPTU paulistano foi levada ao Supremo por esses caminhos que sempre são percorridos por quem não tem respaldo na vontade popular. Não foi por acaso de Haddad mencionou a eliminação da CPMF, ocorrida no segundo mandato do governo Lula.

Naquele momento, a mesma FIESP já presidida pelo mesmo Paulo Skaf participou da operação que acabou com a CPMF através do Congresso. A ação nada teve de democrática. Os deputados tinham medo de não conseguir reeleger-se no pleito seguinte depois de apoiar uma medida tão perniciosa para a população mais pobre e queriam dinheiro para mudar de lado. Foi um escândalo, conforme apurou a Polícia Federal na Operação Castelo de Areia.

Com base na investigação do caixa 2 de uma das maiores empreiteiras do país, descobriu-se o pagamento de  propinas imensas a uma larga fatia do Congresso. Feito o serviço com os parlamentares, chegou a hora de pedir ajuda a Justiça para se impedir a punição dos responsáveis.

Havia montanhas de diálogos gravados, comprometedores e vergonhosos. Mas as principais peças de acusação foram anuladas, pois haviam sido obtidas sem autorização judicial. Resultado: o STF anulou as provas e ficou tudo por isso mesmo. Está certo? Está, por mais que seja chato admitir isso. A democracia tem seus rituais, e um deles informa que os direitos dos cidadãos, mesmo aqueles acusados de crimes gravíssimos, devem ser respeitados.

E é em nome dos mesmos rituais que ( putz! ) ajudaram a salvar até aqueles tubarões que derrubaram a CPMF, mas em função de uma causa muito melhor, que se deve devolver as prerrogativas democráticas a quem tem o direito de falar pelo povo.

A alternativa é a ditadura judicial. Este é um sistema que até pode conviver com algumas franquias democráticas mas, toda vez em que os ricos e poderosos se consideram atingidos em seus direitos, oferece acesso especial e personalizado para revogar medidas que não são de seu interesse.

Caixa 2 do Demo, que Gurgel engavetou, PF arrebentou

Ministério Público Federal investiga esquema envolvendo a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, e o presidente do DEM, Agripino Maia. Escutas telefônicas revelam transações financeiras ilegais durante campanha

Josie Jeronimo

Pequenino em área territorial, o Rio Grande do Norte empata em arrecadação tributária com o Maranhão, Estado seis vezes maior. Mas, apesar da abundância de receitas vindas do turismo e da indústria, a administração do governo potiguar está em posição de xeque. Sem dinheiro para pagar nem mesmo os salários do funcionalismo, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) responde processo de impeachment e permanece no cargo por força de liminar. Sua situação pode se deteriorar ainda mais nos próximos dias.

O Ministério Público Federal desarquivou investigação iniciada no Rio Grande do Norte que envolve a cúpula do DEM na denúncia de um intrincado esquema de caixa 2. Todo o modus operandi das transações financeiras à margem da prestação de contas eleitorais foi registrado em escutas telefônicas feitas durante a campanha de 2006, às quais ISTOÉ teve acesso. A partir do monitoramento das conversas de Francisco Galbi Saldanha, contador da legenda, figurões da política nacional como o presidente do DEM, senador José Agripino, e Rosalba foram flagrados.

A voz inconfundível de José Agripino surge inconteste em uma das conversas interceptadas. Ele pergunta ao interlocutor se a parcela de R$ 20 mil – em um total de R$ 60 mil prometidos a determinado aliado – foi repassada. A sequência das ligações revela que não era uma transição convencional. Segundo a investigação do MP, contas pessoais de assessores da campanha eram utilizadas para receber e transferir depósitos não declarados de doadores. Uma das escutas mostra que até mesmo Galbi reclamava de ser usado para as transações. Ele se queixa:"Fizeram uma coisa que eu até não concordei, depositaram na minha conta".

Galbi continua sendo homem de confiança do partido no Estado. Ele ocupa cargo de secretário-adjunto da Casa Civil do governo. Em 2006, o contador foi colocado sob grampo pela Polícia Civil, pois era suspeito de um crime de homicídio. O faz-tudo nunca foi processado pela morte de ninguém, mas uma série de interlocutores gravados a partir de seu telefone detalharam o esquema de caixa 2 de campanha informando número de contas bancárias de pessoas físicas e relatando formas de emitir notas frias para justificar gastos eleitorais.

Nas gravações que envolvem Rosalba, o marido da governadora, Carlos Augusto, liga para Galbi e informa que usará de outra pessoa para receber doação para a mulher, então candidata ao Senado. "Esse dinheiro é apenas para passar na conta dele. Quando entrar, aí a gente vê como é que sai para voltar para Rosalba." O advogado da governadora, Felipe Cortez, evita entrar na discussão sobre o conteúdo das escutas e não questiona a culpa de sua cliente. Ele questiona a legalidade dos grampos. "Os grampos por si só não provam nada. O caixa 2 não existiu. As conversas tratavam de assuntos financeiros, não necessariamente de caixa 2", diz o advogado de Rosalba.

Procurado por ISTOÉ, o senador José Agripino não nega que a voz gravada seja dele. No entanto, o presidente do DEM afirma que as conversas não provam crime eleitoral. "O único registro de conversas do senador José Agripino refere-se à concessão de doação legal do partido para a campanha de dois deputados estaduais do RN", argumenta.

No Rio Grande do Norte, José Agripino é admirado e temido por seu talento em captar recursos eleitorais. Até mesmo os adversários pensam duas vezes antes de enfrentar o senador com palavras. Mas o poderio econômico do presidente do DEM também está na mira das investigações sobre o abastecimento das campanhas do partido. A ­Polícia Federal apura denúncia de favorecimento ao governo em contratos milionários com a Empresa Industrial Técnica (EIT), firma da qual José Agripino foi sócio cotista até agosto de 2008. Nas eleições de 2010, o senador recebeu R$ 550 mil de doação da empreiteira. Empresa privada, a EIT é o terceiro maior destino de recursos do Estado nas mãos de Rosalba. Perde apenas para a folha de pagamento e para crédito consignado. Só este ano foram R$ 153,7 milhões em empenhos do governo, das secretarias de Infraestrutura, Estradas e Rodagem e Meio Ambiente. Na crise de pagamento de fornecedores do governo Rosalba, que atingiu o salário dos servidores e os gastos com a Saúde, a população foi às ruas questionar o porquê de o governo afirmar que não tinha dinheiro para as despesas básicas, mas gastava milhões nas obras do Contorno de Mossoró, empreendimento tocado pela EIT.

De acordo com a investigação do MPF, recursos do governo do Estado saíam dos cofres públicos para empresas que financiam campanhas do DEM por meio de um esquema de concessão de incentivos fiscais e sonegação de tributo, que contava com empresas de fachada e firmas em nome de laranjas. O esquema de caixa 2 tem, segundo o MP, seu "homem da mala". O autor do drible ao fisco é o empresário Edvaldo Fagundes, que a partir do pequeno estabelecimento "Sucata do Edvaldo" construiu, em duas décadas, patrimônio bilionário. No rastreamento financeiro da Receita Federal, a PF identificou fraude de sonegação estimada em R$ 430 milhões.

O empresário é acusado de não pagar tributos, mas investe pesado na campanha do partido. Nas eleições de 2012, Edvaldo Fagundes não só vestiu a camisa do partido como pintou um de seus helicópteros com o número da sigla. A aeronave ficou à disposição da candidata Cláudia Regina (DEM), pupila do senador José Agripino. Empresas de Edvaldo, que a Polícia Federal descobriu serem de fachada, doaram oficialmente mais de R$ 400 mil à campanha da candidata do DEM. Mas investigação do Ministério Público apontou que pelo menos outros R$ 2 milhões deixaram as contas de Edvaldo rumo ao comitê financeiro da legenda por meio de caixa 2.

Poesia da noite

Me achei tantas vezes
Me perdi tantas outras
Que decidi não mais me procurar.

Leonia Teixeira

Tucano não sustenta, Civita arrebenta

O Grupo Abril, da família Civita, de barões da mídia, vendeu o espólio da MTV, saindo do negócio de radiofusão.

O grupo tinha concessão em TV aberta, na qual operava a MTV desde 1990. Em decadência, a Abril devolveu a marca MTV franqueada e passou a transmitir como TV Ideal desde outubro, enquanto negociava a venda.

O comprador foi o grupo Spring, editora que publica a revista Rolling Stone no Brasil, e comandada por José Roberto Maluf, ex-diretor do SBT e da Band. Os valores negociados foram mantidos em segredo. Para concluir o negócio ainda falta aprovação pelo CADE e pelo Ministério das Comunicações.

Antes disso, os Civita negociaram com o grupo do pastor RR Soares, mas a proposta não foi adiante. Segundo o portal Teletime, a Abril não queria negociar com igrejas. Porém essa versão é pouco convincente, uma vez que parte da concessão da TVA, antigo negócio de TV por assinatura, foi vendida para um empresa do Panamá de pessoas ligadas ao grupo de RR Soares, da família dos donos do Hotel St. Peter em Brasília (aquele que havia oferecido emprego a José Dirceu).

Assim o Grupo Abril fica cada vez menor na área de mídia, e tem investido na área educacional. Só falta contratar o cantor Lobão para escrever livros didáticos, para fazer as criancinhas ficarem com medo do vermelho, igual na fábula de Chapeuzinho vermelho.

A publicação de revistas também tem encolhido, com extinção de algumas publicações e demissão de funcionários.

Se o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) parar de fazer assinaturas em massa da revista Veja com dinheiro público, o que garante uma circulação artificialmente inflada, é provável que a revista vire a próxima bola da vez.

Movimento Solidariedade e Justiça

O movimento não tem um "dono".

A ideia é que ele seja replicado espontaneamente em diversos Estados, ganhar adesões e chamar atenção para as violações que vêm sendo cometidas – por exemplo, a manutenção do regime fechado para os condenados a regime semiaberto.

O evento foi no Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, no centro da cidade.

Darby Igayara, presidente da CUT-RJ, lembrou que o Brasil está passando por mudanças nos últimos anos e relacionou esse cenário às prisões dos petistas. "Se alguém viveu o período da ditadura, deve perceber ou ter percebido que lá estavam Zé Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. Tivemos governos militares foi uma luta árdua, e lá estavam Zé Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. Tivemos a fundação do PT e da CUT, e lá estavam Zé Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. E assim tem sido a história."

"Com a chegada dos governos de direita que massacraram a sociedade e nessa frente de batalha, eu me lembro bem, lá estavam Zé Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. Não poderia ser diferente, no momento em que este país está avançando quando nós temos que reafirmar a democracia, eles não poderiam deixar livres, soltos nas ruas, no partido, nos movimentos, Zé Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. Por isso estão lá, porque se estivessem aqui fora seria muito ruim para a essa direita", acrescentou.

"Desmascaramento da AP 470"

O deputado federal Edson Santos (PT-RJ) fez um dos principais pronunciamentos: "A situação desses companheiros se transforma em uma referência – uma utopia – para todos nós, no sentido não só de solidariedade, que é fundamental neste momento, mas de desmascaramento da AP 470. Eu tenho certeza que o olhar dos historiadores daqui alguns anos será 'isso foi um absurdo', mas não podemos esperar apenas o julgamento da história. Nós estamos em uma disputa política".

O parlamentar acrescentou que Dirceu, Genoino e Delúbio vêm sendo punidos por ter sido responsáveis pela construção do PT e por ter arquitetado a caminhada que culminou com a eleição de Lula e com a eleição de Dilma. "Estão sendo punidos porque as elites neste país não nos suportam. E eles personificam para as elites todo o ódio que eles têm ao PT e a todos os que constroem esse movimento virtuoso do nosso país onde o povo, dentro de todas as limitações deste governo, é tratado com respeito, e a questão social é uma referência estruturante do nosso governo".

Batalha política

Joaquim Pinero, membro da direção do MST, disse que "essa é uma das batalhas políticas mais importantes que a esquerda brasileira tem vivido nos últimos anos. E se não analisarmos com essa clareza e esse entendimento, correremos o risco de ver as longas e duras conquistas que o povo brasileiro teve, que a democracia teve, durante esse período recente, recuarem".

Presos pelos acertos que fizeram

Almir Aguiar, presidente do Sindicato dos Bancários do Rio, afirmou que "temos hoje uma elite preconceituosa que não aceitou as transformações que nós estamos vivendo hoje. Muita gente nesse país ainda não se deu conta das transformações do nosso PT e do Governo Lula e do Governo Dilma".

"Damos continuidade ao movimento de solidariedade aos nossos companheiros que estão presos, mas em função de todo o nosso partido e tudo o que foi construído durante os governos Lula e Dilma. Eles estão presos não pelo que erraram, mas presos por terem acertado, pelo que tem sido feito por esse país, por esse povo. É isso o que eles querem combater e querem acabar", acrescentou Fernanda Carísio, ex-presidente do Sindicato dos Bancários do Rio.

A luta continua

Filha de Dirceu, Joana Saragoça também esteve no evento: "Eu vim aqui para agradecer a todos vocês que estão lutando com a gente para provar a inocência do meu pai e dos companheiros presos injustamente. Atos como este dão forças não apenas para nós, mas para eles também. Saber que tem gente que acredita neles e está disposto a parar sua rotina para lutar e para provar a inocência de José Dirceu, Delúbio, Genoino e João Paulo é de extrema importância para nós".

"A AP 470 é cercada de vários absurdos, a prisão foi só o mais recente. Peço a vocês para continuar a luta, para que o regime semiaberto seja colocado em prático e para que todos saibam que não houve nenhum crime, que José Dirceu, Genoino, Delúbio e João Paulo são inocentes", acrescentou Joana.

Corrupção tucana e o domínio da farsa

Dois ex-executivos da Siemens, José de Mattos Junior e Raul de Mello Freitas, disseram à Polícia Federal que a matriz da empresa alemã sabia da conta "secreta" mantida pelo ex-presidente da filial brasileira, Adilson Primo, em Luxemburgo, desde 2003.

A Folha relata que a conta foi aberta pelo advogado Roberto Justo, advogado Siemens à época, a pedido filial brasileira. Ele disse à PF que criou, a pedido dela, três empresas offshores que receberam transferência da conta de Luxemburgo.

A ordem de abrir a conta veio de ordem de um alemão, Jürgen Brunowsky, que chegou ao Brasil para ser diretor administrativo-financeiro da filial.
E outro funcionária da multi no Brasil, Sérgio de Bona – que continua na Siemens – disse ter recebido ordens para "limpar a área", queimando todos os documentos relativos à conta existentes na empresa.

No meio do emaranhado de mentiras neste caso, o nó górdio continua sendo o homem-bomba Adílson Primo, demitido como corrupto pela matriz alemã.
Primo, certamente, não é santo.

Mas não é o único mentiroso.

Nem era, sequer, o principal beneficiário dos contratos que o dinheiro da conta nem tão secreta assim "lubrificava" junto ao Governo de São Paulo.
Corrupção neste grau, que não ´´e de migalhas, mas de milhões de dólares, não se faz sem o conhecimento dos "de cima", porque é muito dinheiro que "some daqui e desaparece ali".
Nem na Siemens, nem no governo que se deixou – parazeirosamente, aliás – corromper por ela.

A Siemens, agora, ficou em posição semelhante à do Governador Geraldo Alckmin:  diz que quer que tudo seja investigado e punido, embora o que aconteceu envolva diretamente sua hierarquia de comando.
Lembra a história genial da carta escrita por um louco – de extrema sanidade – escrita à subprefeita de uma vila peruana em Bom Dia para os Defuntos, de Manuel Scorza, onde ele lhe diz que não apoia a ideia de que se pendurem os corruptos em ganchos de açougue porque "a senhora ficaria viúva e, provavelmente, dependurada".

Por Fernando Britto

Haddad (PT) vai pra cima

Informado sobre Joaquim Barbosa julgar a favor dos Poderosos - como sempre -, o prefeito Fernando Haddad, afirmou:

" Sem problemas. Enviarei outra proposta de reajuste do IPTU à Câmara Municipal. Ampliaremos os benefícios do mais pobres, com menos reajuste e mais isenções. E quanto aos mais ricos, aumentaremos ainda mais o imposto. Que o judiciário assuma qual o seu lado. O nosso é ao lado dos mais pobres, dos mais fracos".