O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e relator do processo que julga as contas do governo federal em 2014, Augusto Nardes, é alvo de investigação na Operação Zelotes, por suposto envolvimento dele em esquema fraudulento de anulação de dívidas fiscais.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal encontraram indícios de que Nardes pode ter recebido R$ 1,65 milhão da SGR Consultoria, uma das principais empresas investigadas na Zelotes.
Nesta terça-feira (6), a Justiça Federal decidiu que os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que opine sobre o prosseguimento das investigações. Isso porque, como ministro do TCU, Nardes só pode ser investigado e processado com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nardes tornou-se alvo de suspeitas porque foi sócio, até 2005, de uma empresa chamada Planalto Soluções e Negócios, registrada em nome de seu sobrinho, Carlos Juliano. Segundo os investigadores, o ministro e seu sobrinho receberam na Planalto vários pagamentos da SGR Consultoria, que teria corrompido conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para favorecer empresas que recorreram ao órgão para discutir multas.
As desconfianças sobre o ministro do TCU amparam-se em informações obtidas a partir da quebra de sigilo bancário da SGR, de anotações encontradas em escritórios da empresa e de interceptações de telefonemas e e-mails de investigados.
Em alguns telefonemas e e-mails, por exemplo, uma funcionária da SGR tida como responsável por distribuir dinheiro ilícito, chamada Gigliane Bessa, recebe orientação para efetuar pagamentos ao “Tio” e ao “Ju”.
Nas mensagens, Gegliane diz ter pago R$ 1,65 milhão para o “Tio” e R$ 906 mil a “Ju”. Para os investigadores, há “fortes indícios” de que “Tio” é Nardes e “Ju”, seu sobrinho.
A empresa Planalto Soluções e Negócios é investigada pela Operação Zelotes, que apura suspeitas de fraudes praticadas para comprar decisões do Carf, órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas contra multas aplicadas pela Receita Federal. O dono da empresa, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo Silva, um dos principais suspeitos do caso.
Os pagamentos, no valor total de R$ 2,6 milhões, teriam ocorrido entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, quando Nardes já era ministro do TCU.
O ministro do TCU é de uma mesma pequena cidade gaúcha, Santo Ângelo, que um investigado na Operação Zelotes que acabou por virar delator. Paulo Roberto Cortez também já foi conselheiro do Carf e já trabalhou com Zé Ricardo, da SGR. Quando policiais federais e procuradores de Justiça saíram a campo pela segunda vez, em 3 de setembro, Santo Ângelo era um dos alvos.
Política - por Paulo Moreira Leite
Votação de contas será um espetáculo grotesco
Em artigo publicado ontem, mostrei que o governo tem razão em contestar a relatoria de Augusto Nardes no julgamento das contas do TCU.
Não estava me referindo à denúncia, publicada hoje pela Folha de S. Paulo, de que o ministro encarregado de julgar as contas do governo é suspeito de ter embolsado um suborno de R$ 1,6 milhão num esquema de corrupção da Receita Federal investigado na Operação Zelotes.
Estava falando do artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe a um juiz antecipar a sentença antes do julgamento -- coisa que Nardes tem feito sem pudores nem disfarces, inclusive em entrevistas de rádio e em encontros com a tropa de choque da oposição no Congresso.
Em 2005, um juiz do mesmo TCU, Lincoln Magalhães Rocha, foi forçado a renunciar ao caso quando deu a entender -- apenas isso -- qual seria seu posicionamento numa decisão envolvendo nepotismo. Caso o TCU resolva manter Nardes em sua função, o plenário estará consagrando a prática de assegurar um tratamento desigual para situações iguais, o que só se compreende por motivação política -- o que é inaceitável em decisões de caráter jurídico.
Caso a reprovação das contas seja encaminhada à Câmara, como planeja a oposição, numa tentativa de promover o impeachment, o país estará diante de um espetáculo grotesco. O relatório de um ministro acusado de receber propinas será encaminhado para debater numa instituição cujo presidente, Eduardo Cunha, é acusado de possuir cinco contas secretas na Suíça. Quanta moralidade, não é mesmo?
Pode? Claro que pode. Todos têm direito a presunção da inocência -- mesmo no país das prisões provisórias e das delações premiadas. Toda derrota das garantias fundamentais é uma derrota da Constituição e deve ser evitada.
Mas seria bom esclarecer tamanhas suspeitas antes de se entregar uma decisão tão grave para o futuro da democracia, não é mesmo?
Campanha - Compre no seu Bairro
A escolha pelo mercadinho da esquina ou pelo restaurante ao lado da sua casa pode colaborar para o crescimento de uma empresa e de um bairro. Além de uma opção prática, comprar dos pequenos negócios contribui para estimular a economia local e gerar empregos.
Ao comprar o pãozinho na padaria da esquina, cortar o cabelo no salão de beleza que fica ao lado de casa ou almoçar no restaurante da vizinhança, o consumidor contribui com o setor que gera 52% dos empregos com carteira assinada no país, o que equivale a mais de 17 milhões postos de trabalho. Além de estimular o desenvolvimento da própria comunidade, o consumo de micro e pequenas empresas fortalece a economia. Os 10 milhões de pequenos negócios representam mais de 95% do total de empresas brasileiras e respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB). Com o bairro mais próspero e um maior número de comerciantes na região, as empresas são estimuladas a inovar, investindo na diversidade de produtos e serviços e na melhoria do atendimento. Além disso, usufruir dos serviços da vizinhança evita deslocamentos de carro, promovendo economia com gastos de transporte e, no limite, fazendo bem ao trânsito das cidades.
Recado do dia
Quem muito se ausenta...
Uma hora deixa de fazer falta.
Oraite?
Tou na área, se vacilar
Março o meu.
By Vovó Briguilina
Nota de pesar
Boatos não confirmados informam que Constantino teria ido ou para a Record ou para a Rede Solidariedade
MIAMI - Num dia trágico para o jornalismo brasileiro – comparável ao fim do Pasquim, doPlaneta Diário, da Minha Novela ou da revista Bundas –, a redação do piauí Herald observou um minuto de silêncio para lamentar o derradeiro post do blog de Rodrigo Constantino. "Agora somos como O Globo sem o JB, a Pepsi sem a Coca, o Pinguim sem o Batman", lamentou o editor Olegário Ribamar, transtornado. Era como se uma lança lhe ferisse a alma. "Quem denunciará mensagens subliminares do PT na logomarca das Olimpíadas? Quem policiará as contradições de Gregorio Duvivier? Quem desmascarará a carga tributária que nos assola e nos impede de comprar perfumes Ferrari?", perguntou, dirigindo-se ao céu vazio e sem metafísica.
A revista empregou estratégias desesperadas na vã tentativa de reverter a tenebrosa situação. Pressionou sem sucesso Augusto Nardes para que rejeitasse o encerramento do blog. Contratou advogados do Fluminense para questionar o caso na Justiça. Debalde. Resignado, o corpo editorial do piauí Herald subiu à laje da redação e, de mãos dadas, cantou Vida Bandida. Houve quem chorasse. Foi pungente.
Num gesto de fé, afeto e solidariedade, Reinaldo Azevedo prometeu apoiar Constantino com a mesma tenacidade com que tem defendido Eduardo Cunha.
Atenciosamente
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