Impeachment: a lei ainda vale alguma coisa no Brasil?

247 – O diretor do Centro de Pesquisa Econômica e Política em Washington, Mark Weisbrot, publicou um artigo no portal norte-americano Huffington Postem que destaca que o Ministério Público não encontrou crime cometido pela presidente Dilma Rousseff e coloca uma pergunta: "A lei vai contar para alguma coisa no Brasil?".

Weisbrot, que recentemente acusou os Estados Unidos de apoiarem o golpe contra Dilma, vê "muitas semelhanças" entre o episódio da presidente do Brasil e o processo de impeachment sofrido pelo ex-presidente norte-americano Bill Clinton, que acabou sendo rejeitado no Congresso dos Estados Unidos.

"É movido por um grupo de políticos que querem mudar o resultado das eleições nacionais e orientar o país em uma orientação diferente, de direita", compara o americano. "Mais importante, falta um crime; os inimigos de Bill Clinton poderiam ao menos vir para cima com os alegados crimes de perjúrio e obstrução da Justiça, mas os articuladores do impeachment de Dilma não têm nem tal violação criminal para alegar", diz.

"Falta, é claro, o escândalo sexual", lembra ele. "E as acusações são tão fracas que a maioria das pessoas nem sequer sabe contra o que a presidente está sendo acusada, e não é assim tão fácil de descobrir", ironiza, detalhando a decisão do procurador federal Ivan Claudio Marx, que concluiu que não houve crime cometido por Dilma Rousseff.

O colunista faz um duro ataque à imprensa brasileira: "Mas relatos da imprensa – na medida em que sequer se preocupou em informar sobre a conclusão do procurador – parecem indicar que as forças pró-impeachment estão agindo como se a lei, e a declaração do promotor, são irrelevantes".

Weisbrot afirma que os adversários de Dilma "estão pressionando a todo vapor o Senado para reverter os resultados das eleições presidenciais de outubro de 2014" e líderes políticos, como ficou comprovado em gravações telefônicas, "estão fazendo isso para evitar uma investigação mais aprofundada de sua própria suposta corrupção".

"Eles podem se livrar dessa? Muito depende de se a mídia – e o público – agora vai aceitar que um grupo de políticos corruptos pode remover um presidente democraticamente eleito, sem qualquer base legal para fazê-lo", conclui.

Alex Solnik - em "delação premiada" João Santana não delata ninguém

Recebi, agora há pouco, a íntegra do que João Santana disse a Sérgio Moro, em Curitiba, depoimento que foi denominado "delação premiada" pela grande imprensa, no qual ele não delata ninguém.

E merece um prêmio por manter a lucidez e o talento que sempre teve, ao dizer que "o marketing eleitoral não cria corrupção, não corrompe e não cobra propina". "98% das campanhas políticas no Brasil utilizam caixa 2", diz ele.

"Se todos que já foram remunerados com caixa 2 no Brasil fossem tratados com o mesmo rigor que eu, era para estar aqui, atrás de mim, uma fila de pessoas que chegaria a Brasília". "Somos os únicos presos, neste país, por caixa 2", afirma.

Em nenhum momento ele delata Dilma, Lula, PT ou alguma pessoa.

Eis a íntegra do seu depoimento:

"Nos últimos meses, eu vi destruídos, um trabalho e uma imagem pessoal que construí, com muito esforço, ao longo de mais de 20 anos. Eu entendo porque isso aconteceu. Primeiro porque escolhi uma profissão fascinante, mas cheia de riscos e incompreensões. Segundo porque me transformei em um profissional de destaque nacional e internacional. Terceiro porque meu trabalho esteve ligado, nos últimos anos, a um grupo político que está hoje sob severo questionamento. O que eu não entendo e não me conformo é com o fato de eu e minha mulher estarmos sendo acusados, injustamente, de corrupção, formação de organização criminosa e de lavagem de dinheiro. De estarmos sendo tratados como criminosos perigosos. E de estarmos servindo, involuntariamente, aos interesses dos que sempre tentaram ligar o marketing político a atividades obscuras e antiéticas.

O marketing eleitoral não cria corrupção, não corrompe, e não cobra propina. Não somos a causa de práticas eleitorais irregulares. Elas são consequência de um sistema eleitoral adulterado e distorcido em sua origem. Isto é assim aqui e na maioria esmagadora dos países. E atinge todos os partidos, sem exceção. Com generosidade, e com conhecimento de causa, eu digo que 98% das campanhas no Brasil utilizam caixa 2. Que isso envolve das pequenas às grandes campanhas. Que centenas de milhares de pessoas – quase certo que milhões – de todas as classes sociais e de dezenas de profissões são remuneradas com dinheiro de caixa 2. Mais que isso: o caixa 2 é um dos principais – senão o principal – centros de gravidade da política brasileira.

Se todos que já foram remunerados com caixa 2 no Brasil fossem tratados com o mesmo rigor que eu, era para estar aqui, atrás de mim, uma fila de pessoas que chegaria a Brasília. Uma muralha humana capaz de concorrer com a muralha da China. Capaz de ser fotografada por qualquer satélite que orbita em torno da terra.

Mas estaria eu aqui a defender o caixa 2? Jamais!

Erramos e estamos dispostos a pagar pelo nosso erro. Mas não somos corruptos nem lavadores de dinheiro.

Pelo que já foi apurado, há fortes indícios de que os crimes da Lava-Jato não estão circunscritos ao caixa 2 eleitoral. Mas no nosso caso nada foi apurado – e nunca será – que não esteja circunscrito ao caixa 2. Mas estamos presos, tivemos nossa reputação arruinada, nossos bens bloqueados, nosso patrimônio líquido sequestrado, nossas empresas, no Brasil e no exterior, ameaçadas de fechar. Tudo, sem que ninguém até hoje duvide, que aquilo que conseguimos na vida é fruto exclusivo do nosso trabalho.

Somos os únicos presos, neste país, por caixa 2.

Não queremos ser símbolos. Nem bodes expiatórios. Não quero clemência, nem piedade. Não espero perdão. Espero apenas proporcionalidade. Espero que Vossa Excia. possa resolver esta grave distorção, e possa darmos, a mim e a minha mulher, a exata medida da nossa responsabilidade. É isto – apenas isto – que esperamos da Justiça."

Espero e torço para que, depois desse depoimento verdadeiro, mas jamais traidor, nem dedo-duro todos os publicitários, jornalistas e marqueteiros do país decidam sair do muro, onde se encontram, e redijam, com o mesmo brilhantismo dele, um abaixo-assinado endereçado a Sergio Moro, ao STF e aos corações de todos os brasileiros para que João Santana e sua mulher, Mônica Moura voltem ao convívio de suas famílias e de seus amigos e possam voltar a trabalhar da forma competente e altaneira, como sempre fizeram.

Eles merecem nosso respeito, nossa admiração e nosso "sejam bem-vindos de volta".

Charge do dia


João Santana solta o verbo

O publicitário João Santana desnuda a hipocrisia reinante nas campanhas eleitorais e também na Operação lava jato. Em depoimento ao parcialíssimo Sérgio Moro - Chefe da quadrilha de Curitiba - o marqueteiro não deixou por menos e calou o magistrado com verdades incomodas aos sensíveis ouvidos do farsante de camisa preta.

Confira abaixo algumas pérolas ditas pelo casal:

  • 98% das campanhas políticas no Brasil utilizam o caixa 2
  • Por que só ele e a esposa estão presos por isso?
  • Se tivesse o mesmo rigor que está tendo comigo em relação a essas pessoas, teria uma fila saindo atrás de mim que iria bater em Brasília, chegaria a Manaus. Poderia ser fotografada de satélite
  • Acho que precisa rasgar o véu da hipocrisia que cobre as relações políticas eleitorais no Brasil e no mundo
  • Ou faz a campanha dessa forma, ou não faz
  • Os partidos não querem declarar o valor real que recebem das empresas
  • Não era uma opção minha, era uma prática não só no PT, mas em todos os partidos

Lava jato: reino da hipocrisia



Sérgio Moro e sua turma posa de honestos, mas de fato não passa de um bando de hipócritas, veja um pequeno exemplo:

Em interrogatório ao casal João Santana e Mônica Moura o paladino da moral e ética nacional perguntou:

"...Não acha que receber esses recursos por fora significa trapaça? E insistiu: Não poderia dizer simplesmente ‘não recebo dessa forma’?"

Pergunto ao herói nacional:

Moro, não acha que receber mais que o teto salarial do funcionalismo público é trapaça? Insisto: Não poderia dizer simplesmente 'não recebo mais que a Constituição permite'?.

Provavelmente ele responderia assim:

Isso não vem ao caso e recebo mais que o dobro do teto porque acho melhor.

Hipócrita!

Fraude da Folha é ainda pior

No The Intercept, a versão em português da nova reportagem de Glenn Greenwald e Erick Dau sobre o escãndalo da pesquisa Datafolha:
NA QUARTA-FEIRA (20), a Intercept publicou um artigo documentando a incrível "fraude jornalística" cometida pelo maior jornal do país, Folha de São Paulo, contendo uma interpretação extremamente distorcida das respostas dos eleitores à pesquisa sobre a crise política atual. Mais especificamente, a Folha – em uma manchete que chocou grande parte do país – alegava que 50% dos brasileiros desejavam que o presidente interino, e extremamente impopular, Michel Temer, concluísse o mandato de Dilma e continuasse como presidente até 2018, enquanto apenas 3% do eleitorado era favorável a novas eleições, e apenas 4% desejava que Dilma e Temer renunciassem. Isso estava em flagrante desacordo com pesquisas anteriores que mostravam expressivas maiorias em oposição a Temer e favoráveis a novas eleições. Conforme escrevemos, os dados da pesquisa – somente publicados dois dias depois pelo instituto de pesquisa da Folha – estavam longe de confirmar tais alegações.
Depois da publicação de nosso artigo, foram encontrados ainda mais indícios – através de um trabalho colaborativo incrível de verdadeiros detetives da era digital – que revelam a gravidade da abordagem da Folha, incluindo a descoberta de um legítimo "smoking gun" comprovando que a situação era muito pior do que achávamos quando publicamos nosso artigo ontem. É importante não deixar o aspecto estatístico e metodológico encubra a importância desse episódio:
Semanas antes da conclusão do conflito político mais virulento dos úlitmos anos – a votação final do impeachment de Dilma no Senado Federal –  a Folha, maior e mais importante jornal do país, não apenas distorceu, mas efetivamente escondeu, dados cruciais da pesquisa que negam em gênero, número e grau a matéria original. Esses dados demonstram que a grande maioria dos brasileiros desejam a renúncia de Michel Temer, e não que o "presidente interino" permaneça no cargo, como informado pelo jornal. Colocado de forma simples, esse é um dos casos de irresponsabilidade jornalística mais graves que se pode imaginar.
A desconstrução completa da matéria da Folha começou quando Brad Brooks, Correspondente Chefe da Reuters no Brasil, observou uma enorme discrepância: enquanto a Folha anunciava em sua capa que apenas 3% dos brasileiros queriam novas eleições e que 50% queria a permanência de Temer, o instituto de pesquisa do jornal, Datafolha, havia publicado um comunicado à imprensa com os dados da pesquisa anunciando que 60% dos brasileiros queriam novas eleições. Observe essa impressionante contradição:

A caçada judicial ao ex-presidente Lula

Em mais de 40 anos de atividade pública, a vida do ex-presidente Lula foi vasculhada em todos os aspectos: político, fiscal, financeiro e até pessoal. Nenhum político brasileiro foi tão investigado, por tanto tempo: pelos organismos de segurança da ditadura, pela imprensa, pelos adversários políticos e por comissões do Congresso durante seus dois mandatos.

 Apesar das falsas acusações que sempre sofreu, nunca se demonstrou nada de errado na vida de Lula, porque ele sempre agiu dentro da lei, antes, durante e depois de ser presidente do Brasil. Somente a ditadura ousou condenar e prender Lula, em 1980, com base na infame Lei de Segurança Nacional. Seu crime de "subversão" foi lutar pela democracia e pelos direitos dos trabalhadores.

Desde a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em outubro de 2014, Lula tornou-se alvo de uma verdadeira caçada judicial. Agentes partidarizados do estado, no Ministério Público, na Polícia Federal e no Poder Judiciário, mobilizaram-se com o objetivo de encontrar um crime – qualquer um – para acusar Lula e levá-lo aos tribunais.

Dezenas de procuradores, delegados, fiscais da Receita Federal e até juízes atuam freneticamente nesta caçada, em cumplicidade com os monopólios da imprensa e bandos de difamadores profissionais.

Na ausência de acusações formais, pois Lula sempre agiu dentro da lei, promovem um julgamento pela mídia (trial by media), sem equilíbrio e sem direito ao contraditório. Boatos, ilações e vazamentos seletivos de investigações são divulgados com estardalhaço, num verdadeiro linchamento moral e político.

Está claro que o objetivo da plutocracia brasileira, da mass media e dos setores mais retrógados do País é levar o ex-presidente ao banco dos réus, para excluir Lula do processo político brasileiro.

Quebraram os sigilos bancário e fiscal de Lula, de seus filhos, de sua empresa de palestras e do Instituto Lula. Quebraram o sigilo dos telefonemas de Lula, seus familiares, colaboradores e até de seus advogados. Invadiram e vasculharam a casa de Lula, as casas de seus filhos e o Instituto Lula.

Investigaram todas as viagens internacionais do ex-presidente – quem pagou, que aviões usou, quem o acompanhou, onde se hospedou, com quem conversou, inclusive chefes de estado e de governo. Investigaram as palestras e até os presentes que Lula recebeu quando era presidente.

E não encontraram rigorosamente nada capaz de associar Lula aos desvios na Petrobras, investigados na Operação LavaJato, ou a qualquer outra ilegalidade. Nenhum depósito suspeito, nenhuma conta no exterior, nenhuma empresa de fachada, nenhum centavo que não tenha sido ganho honestamente e declarado para o pagamento de impostos.

Nem mesmo os réus confessos da Operação LavaJato, que negociam benefícios penais e financeiros em troca de acusações a agentes políticos, ousaram apontar a participação direta ou indireta de Lula nos desvios da Petrobras. E isso é terrivelmente frustrante para os caçadores do ex-presidente.

Na ausência de provas, evidências ou testemunhos confiáveis, os algozes de Lula submetem o ex-presidente a uma série de constrangimentos e arbitrariedades, que violam não apenas suas garantias, mas os princípios do estado democrático de direito, ameaçando toda a sociedade.  

Ao longo destes dois anos, foram violados os seguintes direitos do ex-presidente Lula:

- o direito a tratamento imparcial e à presunção da inocência;

- o direito ao juiz natural e ao promotor natural;

- o direito à ciência de inquéritos e do acesso pleno aos autos, o que chegou a ser reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público;

- o direito ao sigilo das comunicações com os advogados; o que chegou a ser reconhecido pelo Ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal;

- o direito ao sigilo das comunicações telefônicas; também reconhecido pelo Ministro Teori, do STF;

- o direito à preservação do sigilo de dados pessoais, fiscais e bancários confiados a agentes do estado e à Justiça;

- o direito de não ser indefinidamente investigado além dos prazos legais ou razoáveis para a apresentação de denúncia ou arquivamento de feitos;

- o direito à privacidade e à preservação da imagem, previstos no Artigo 5o  da Constituição do Brasil.

- o direito de resposta nos meios de comunicação;

- o direito político de exercer função pública, para a qual sempre esteve apto, negado por decisão individual do ministro Gilmar Mendes, do STF;

- e até o direito de ir e vir, sem que houvesse decreto de prisão e sem hipótese prevista em lei para sua condução coercitiva em 4 de março de 2016.

CONTRA LULA, UM TIRO-AO-ALVO JUDICIAL.

 As sucessivas arbitrariedades contra Lula ocorrem no âmbito de um ataque judicial e parajudicial em diversas frentes simultâneas, o que configura um movimento orquestrado de perseguição.

 Ao longo destes dois anos, o ex-presidente, seus familiares, o Instituto Lula e a empresa LILS palestras tornaram-se objeto de:

3 inquéritos abertos por procuradores federais do Paraná, por supostas (e inexistentes) alegações referentes a imóveis que Lula não possui, palestras realizadas conforme a lei;

1 ação penal referente aos mesmos fatos, proposta por promotores do Ministério Público de São Paulo;

1 inquérito aberto por procuradores federais de Brasília, sobre as viagens internacionais do ex-presidente;

1 inquérito do Procurador-Geral da República para apurar fatos relacionados  Operação LavaJato;

1 ação penal proposta pelo Procurador-Geral da República referente a suposta (e inexistente) tentativa de obstrução de Justiça;

1 inquérito de procuradores federais de Brasília para investigar suposta (e inexistente) vantagem a um dos filhos de Lula na tramitação de Medidas Provisórias aprovadas pelo Congresso

3 inquéritos policiais abertos pela Polícia Federal em Brasília e no Paraná;

2 ações de fiscalização da Receita Federal que nada encontraram de irregular no Instituto Lula e na empresa LILS Palestras;

Quebra do sigilo fiscal e bancário de Lula, do Instituto Lula, da LILS Palestras e de mais 12 pessoas e 38 empresas de pessoas ligadas ao ex-presidente;

Quebra do sigilo telefônico e das comunicações por internet de Lula, de sua família, do Instituto Lula e de diretores do Instituto Lula; até mesmo os advogados de Lula foram atingidos por esta medida ilegal;

38 mandados de busca e apreensão nas casas de Lula e de seus filhos, de funcionários e diretores do Instituto Lula, de pessoas ligadas a ele, executados com abuso de autoridade, apreensões ilegais e sequestro do servidor de e-mails do Instituto Lula;

Os agentes partidarizados do estado promovem um verdadeiro tiro-ao-alvo judicial, atacando Lula simultaneamente em diversas frentes judiciais, pelas mesmas alegações, o que é inconstitucional, além de ferir princípios universais do direito, adotados pelo Brasil em tratados internacionais.

Por exemplo: o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, incluiu o ex-presidente em um inquérito sobre a Petrobrás no Supremo Tribunal Federal. Quase ao mesmo tempo, solicitou a transferência, para a vara do juiz Sergio Moro, de inquéritos que tratam dos mesmos fatos, o que significa uma dupla investigação do ex-presidente Lula.

PERSEGUIÇÃO, ARBITRARIEDADES E ABUSOS

Nos últimos 12 meses, Lula prestou 5 depoimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público e apresentou informações por escrito em 2 inquéritos.

Apesar de ter cumprido todos os mandados e solicitações e de ter prestado esclarecimentos às autoridades até voluntariamente, no dia 4 de março Lula foi submetido, de forma ilegal, injustificada e arbitrária, a uma condução coercitiva para depoimento sem qualquer intimação anterior – um verdadeiro sequestro por parte da Força Tarefa da Lava Jato.

Lula foi alvo de um pedido de prisão preventiva, de forma ainda mais ilegal, injustificável e arbitrária, por parte de promotores de Justiça de São Paulo, que foi negado pela Justiça por sua flagrante ilegalidade.

Agentes do estado vazaram e continuam vazando criminosamente para a imprensa dados bancários e fiscais de Lula, de seus filhos, do Instituto Lula e da LILS Palestras.

O juiz Sergio Moro divulgou ilegalmente conversas telefônicas privadas do ex-presidente Lula, sua mulher, Marisa Letícia, e seus filhos, com diversos interlocutores que nada têm a ver com os fatos investigados, inclusive um diálogo com a presidenta da República, Dilma Rousseff.

Esse vazamento criminoso – expressamente condenado como ilegal pelo ministro Teori Zavaski, do STF – foi manipulado pela mídia de forma a impedir que Lula assumisse o cargo de ministro da Casa Civil, para o qual havia sido indicado poucas horas antes da divulgação ilegal.

Nenhum líder político brasileiro teve sua intimidade, suas contas, seus movimentos tão vasculhados, num verdadeiro complô contra um cidadão, desrespeitando seus direitos e negando a presunção da inocência.

E apesar de tudo, não há nenhuma ação judicial aceita contra Lula, ou seja: ele não é réu, mas seus acusadores, no aparelho de estado e na mídia, o tratam como previamente condenado.

O resultado desse complô de agentes do estado e meios de comunicação é a maior operação de propaganda opressiva que já se fez contra um homem público no Brasil. É o linchamento jurídico-midiático e a incitação ao ódio contra a maior liderança política do País.

Lula é perseguido porque não podem derrotá-lo nas urnas. E apesar da sistemática campanha de difamação jurídico-midiática, continua sendo avaliado nas pesquisas como o melhor presidente que o Brasil já teve, além de liderar as sondagens para uma futura eleição presidencial.

LULA NÃO FOGE DA JUSTIÇA; RECORRE À JUSTIÇA.

O ex-presidente Lula vem recorrendo sistematicamente à Justiça contra os abusos e arbitrariedades praticadas por agentes do estado, difamadores profissionais e meios de comunicação que divulgam mentiras a seu respeito.

A defesa de Lula solicitou e obteve a abertura de Procedimentos Disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público contra dois procuradores da República que atuaram de forma facciosa;

Apresentou ao CNMP e obteve a confirmação de ilegalidade na abertura de inquérito por parte de promotores do Ministério Público de São Paulo;

Apresentou ao STF e aguarda o julgamento de Ação Cível Originária, com agravo, para definir a quem compete investigar os fatos relacionados ao sítio Santa Bárbara e ao Condomínio Solaris;

Recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e aguarda julgamento contra decisão da juíza da 4a Vara Criminal sobre o mesmo conflito de competência;

Apresentou ao STF habeas corpus contra decisão injurídica do ministro Gilmar Mendes, corrigida e revogada pelo ministro Teori Zavascki em mandado de segurança da Advocacia Geral da União;

Apresentou ao STF recurso contra decisão do ministro Gilmar Mendes que o impede de assumir o cargo de Ministro de Estado, embora Lula preencha todos os requisitos constitucionais e legais para esta finalidade;

Apresentou ao juiz Sergio Moro 4 solicitações de devolução de objetos pessoais de noras e filhos de Lula, apreendidos ilegalmente pela Polícia Federal.

Apresentou Representação à Procuradoria-Geral da República contra atos abusivos e usurpação de competência por parte do juiz Sergio Moro;

Apresentou Reclamação ao STF contra atos abusivos do juiz Sergio Moro, que usurpam a competência da Suprema Corte;

E apresentou, em cinco de julho, exceção de suspeição em relação ao juiz Sergio Moro, para que este reconheça a perda de imparcialidade para julgar ações envolvendo Lula, por ter antecipado juízos, entre outras razões.  

Contra seus detratores na imprensa, no Congresso Nacional e nas redes subterrâneas de difamação, os advogados do ex-presidente Lula apresentaram:

6 queixas crime;

6 interpelações criminais;

9 ações indenizatórias por danos morais;

5 pedidos de inquéritos criminais;

e formularam duas solicitações de direito de resposta, uma das quais atendida e outra, contra a TV Globo, em tramitação na Justiça.

Quem deve explicações à Justiça e à sociedade não é Lula; são os procuradores, delegados e juízes que abusam do poder, são os jornais, emissoras de rádio e TV que manipularam notícias falsas e acusações sem fundamento.

A VERDADE SOBRE AS ALEGAÇÕES CONTRA LULA

Em depoimentos, manifestações dos advogados e notas do Instituto Lula, o ex-presidente Lula esclareceu todos os fatos e rebateu as alegações de seus detratores.

Lula entrou e saiu da Presidência da República com o mesmo patrimônio imobiliário que possuía antes – patrimônio adquirido em uma vida de trabalho desde a infância.

Não oculta, não sonega, não tem conta no exterior, não registra bens em nome de outras pessoas nem de empresas em paraísos fiscais.

E jamais participou ou se beneficiou, direta ou indiretamente, de desvios na Petrobras ou em qualquer ato ilícito, antes, durante e depois de ter exercido a Presidência da República.

Eis um breve resumo das respostas às alegações falsas, com a indicação dos documentos que comprovam a verdade:

Apartamento no Guarujá: Lula não é nunca foi dono do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, porque a família não quis comprar o imóvel, mesmo depois de ele ter sido reformado pelo verdadeiro proprietário. Informações completas em: http://www.institutolula.org/documentos-do-guaruja-desmontando-a-farsa

Sítio em Atibaia: Lula não é nunca foi dono do Sítio Santa Bárbara. O Sítio foi comprado por amigos de Lula e de sua família com cheques administrativos, o que elimina as hipóteses de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. As reformas feitas no sítio foram custeadas pelos proprietários e nada têm a ver com os desvios investigados na Lava Jato.

Informações completas e documentos sobre Atibaia e o patrimônio de Lula em:

http://www.institutolula.org/o-que-o-ex-presidente-lula-tem-e-o-que-inventam-que-ele-teria

Palestras de Lula: Depois que deixou a presidência da República, Lula fez 72 palestras contratadas por 40 empresas do Brasil e do exterior, recolhendo impostos por meio da empresa LILS Palestras. Os valores pagos e as condições contratuais foram os mesmos para as 40 empresas: tanto as 8 investigadas na Lava Jato quanto às demais 32, incluindo a INFOGLOBO, da Família Marinho. Todas as palestras foram efetivamente realizadas, conforme comprovado nesta relação com datas, locais, contratantes, temas, fotos, vídeos e notícias:

http://institutolula.org/uploads/relatoriopalestraslils20160323.pdf

Doações ao Instituto Lula: O Instituto Lula recebe doações de pessoas e empresas, conforme a lei, para manter suas atividades, e isso nada tem a ver com as investigações da Lava Jato. A Força Tarefa divulgou ilegalmente alguns doadores, mas escondeu os demais e omitiu do público como esse dinheiro é aplicado, o que se pode ver no Relatório de Atividades Instituto Lula 2011-2015:

http://www.institutolula.org/conheca-a-historia-e-as-atividades-do-instituto-lula-de-1993-a-2015

Acervo presidencial: O ex-presidente Lula não desviou nem se apropriou ilegalmente de nenhum objeto do acervo presidencial, nem cometeu ilegalidades no armazenamento. Esta nota esclarece que a lei brasileira obriga os ex-presidentes a manter e preservar o acervo, mas não aponta meio e recursos:

http://www.institutolula.org/acervo-presidencial-querem-criminalizar-o-legado-de-lula

É falsa a notícia de que parte do acervo teria sido desviada por Lula ou que ele teria se apropriado de bens do palácio. A revista que espalhou essa farsa é a mesma que desmontou o boato numa reportagem de 2010:

http://www.institutolula.org/epoca-faz-sensacionalismo-sobre-acervo-que-ela-mesmo-noticiou-em-2010

Obstrução de Justiça: O ex-presidente Lula jamais conversou com o ex-senador Delcídio do Amaral sobre ações para obstruir a Justiça ou sobre qualquer ato ilícito. Em depoimento à Procuradoria Geral da República, em 7 de abril, o ex-presidente Lula esclareceu os fatos e desmentiu o ex-senador. Delcídio não apresentou qualquer prova indício, evidência ou testemunho de suas ilações

O INTERROGATÓRIO DE LULA
Lula

A caçada judicial ao ex-presidente Lula

Em mais de 40 anos de atividade pública, a vida do ex-presidente Lula foi vasculhada em todos os aspectos: político, fiscal, financeiro e até pessoal. Nenhum político brasileiro foi tão investigado, por tanto tempo: pelos organismos de segurança da ditadura, pela imprensa, pelos adversários políticos e por comissões do Congresso durante seus dois mandatos.

 Apesar das falsas acusações que sempre sofreu, nunca se demonstrou nada de errado na vida de Lula, porque ele sempre agiu dentro da lei, antes, durante e depois de ser presidente do Brasil. Somente a ditadura ousou condenar e prender Lula, em 1980, com base na infame Lei de Segurança Nacional. Seu crime de "subversão" foi lutar pela democracia e pelos direitos dos trabalhadores.

Desde a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em outubro de 2014, Lula tornou-se alvo de uma verdadeira caçada judicial. Agentes partidarizados do estado, no Ministério Público, na Polícia Federal e no Poder Judiciário, mobilizaram-se com o objetivo de encontrar um crime – qualquer um – para acusar Lula e levá-lo aos tribunais.

Dezenas de procuradores, delegados, fiscais da Receita Federal e até juízes atuam freneticamente nesta caçada, em cumplicidade com os monopólios da imprensa e bandos de difamadores profissionais.

Na ausência de acusações formais, pois Lula sempre agiu dentro da lei, promovem um julgamento pela mídia (trial by media), sem equilíbrio e sem direito ao contraditório. Boatos, ilações e vazamentos seletivos de investigações são divulgados com estardalhaço, num verdadeiro linchamento moral e político.

Está claro que o objetivo da plutocracia brasileira, da mass media e dos setores mais retrógados do País é levar o ex-presidente ao banco dos réus, para excluir Lula do processo político brasileiro.

Quebraram os sigilos bancário e fiscal de Lula, de seus filhos, de sua empresa de palestras e do Instituto Lula. Quebraram o sigilo dos telefonemas de Lula, seus familiares, colaboradores e até de seus advogados. Invadiram e vasculharam a casa de Lula, as casas de seus filhos e o Instituto Lula.

Investigaram todas as viagens internacionais do ex-presidente – quem pagou, que aviões usou, quem o acompanhou, onde se hospedou, com quem conversou, inclusive chefes de estado e de governo. Investigaram as palestras e até os presentes que Lula recebeu quando era presidente.

E não encontraram rigorosamente nada capaz de associar Lula aos desvios na Petrobras, investigados na Operação LavaJato, ou a qualquer outra ilegalidade. Nenhum depósito suspeito, nenhuma conta no exterior, nenhuma empresa de fachada, nenhum centavo que não tenha sido ganho honestamente e declarado para o pagamento de impostos.

Nem mesmo os réus confessos da Operação LavaJato, que negociam benefícios penais e financeiros em troca de acusações a agentes políticos, ousaram apontar a participação direta ou indireta de Lula nos desvios da Petrobras. E isso é terrivelmente frustrante para os caçadores do ex-presidente.

Na ausência de provas, evidências ou testemunhos confiáveis, os algozes de Lula submetem o ex-presidente a uma série de constrangimentos e arbitrariedades, que violam não apenas suas garantias, mas os princípios do estado democrático de direito, ameaçando toda a sociedade.  

Ao longo destes dois anos, foram violados os seguintes direitos do ex-presidente Lula:

- o direito a tratamento imparcial e à presunção da inocência;

- o direito ao juiz natural e ao promotor natural;

- o direito à ciência de inquéritos e do acesso pleno aos autos, o que chegou a ser reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público;

- o direito ao sigilo das comunicações com os advogados; o que chegou a ser reconhecido pelo Ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal;

- o direito ao sigilo das comunicações telefônicas; também reconhecido pelo Ministro Teori, do STF;

- o direito à preservação do sigilo de dados pessoais, fiscais e bancários confiados a agentes do estado e à Justiça;

- o direito de não ser indefinidamente investigado além dos prazos legais ou razoáveis para a apresentação de denúncia ou arquivamento de feitos;

- o direito à privacidade e à preservação da imagem, previstos no Artigo 5o  da Constituição do Brasil.

- o direito de resposta nos meios de comunicação;

- o direito político de exercer função pública, para a qual sempre esteve apto, negado por decisão individual do ministro Gilmar Mendes, do STF;

- e até o direito de ir e vir, sem que houvesse decreto de prisão e sem hipótese prevista em lei para sua condução coercitiva em 4 de março de 2016.

CONTRA LULA, UM TIRO-AO-ALVO JUDICIAL.

 As sucessivas arbitrariedades contra Lula ocorrem no âmbito de um ataque judicial e parajudicial em diversas frentes simultâneas, o que configura um movimento orquestrado de perseguição.

 Ao longo destes dois anos, o ex-presidente, seus familiares, o Instituto Lula e a empresa LILS palestras tornaram-se objeto de:

3 inquéritos abertos por procuradores federais do Paraná, por supostas (e inexistentes) alegações referentes a imóveis que Lula não possui, palestras realizadas conforme a lei;

1 ação penal referente aos mesmos fatos, proposta por promotores do Ministério Público de São Paulo;

1 inquérito aberto por procuradores federais de Brasília, sobre as viagens internacionais do ex-presidente;

1 inquérito do Procurador-Geral da República para apurar fatos relacionados  Operação LavaJato;

1 ação penal proposta pelo Procurador-Geral da República referente a suposta (e inexistente) tentativa de obstrução de Justiça;

1 inquérito de procuradores federais de Brasília para investigar suposta (e inexistente) vantagem a um dos filhos de Lula na tramitação de Medidas Provisórias aprovadas pelo Congresso

3 inquéritos policiais abertos pela Polícia Federal em Brasília e no Paraná;

2 ações de fiscalização da Receita Federal que nada encontraram de irregular no Instituto Lula e na empresa LILS Palestras;

Quebra do sigilo fiscal e bancário de Lula, do Instituto Lula, da LILS Palestras e de mais 12 pessoas e 38 empresas de pessoas ligadas ao ex-presidente;

Quebra do sigilo telefônico e das comunicações por internet de Lula, de sua família, do Instituto Lula e de diretores do Instituto Lula; até mesmo os advogados de Lula foram atingidos por esta medida ilegal;

38 mandados de busca e apreensão nas casas de Lula e de seus filhos, de funcionários e diretores do Instituto Lula, de pessoas ligadas a ele, executados com abuso de autoridade, apreensões ilegais e sequestro do servidor de e-mails do Instituto Lula;

Os agentes partidarizados do estado promovem um verdadeiro tiro-ao-alvo judicial, atacando Lula simultaneamente em diversas frentes judiciais, pelas mesmas alegações, o que é inconstitucional, além de ferir princípios universais do direito, adotados pelo Brasil em tratados internacionais.

Por exemplo: o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, incluiu o ex-presidente em um inquérito sobre a Petrobrás no Supremo Tribunal Federal. Quase ao mesmo tempo, solicitou a transferência, para a vara do juiz Sergio Moro, de inquéritos que tratam dos mesmos fatos, o que significa uma dupla investigação do ex-presidente Lula.

PERSEGUIÇÃO, ARBITRARIEDADES E ABUSOS

Nos últimos 12 meses, Lula prestou 5 depoimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público e apresentou informações por escrito em 2 inquéritos.

Apesar de ter cumprido todos os mandados e solicitações e de ter prestado esclarecimentos às autoridades até voluntariamente, no dia 4 de março Lula foi submetido, de forma ilegal, injustificada e arbitrária, a uma condução coercitiva para depoimento sem qualquer intimação anterior – um verdadeiro sequestro por parte da Força Tarefa da Lava Jato.

Lula foi alvo de um pedido de prisão preventiva, de forma ainda mais ilegal, injustificável e arbitrária, por parte de promotores de Justiça de São Paulo, que foi negado pela Justiça por sua flagrante ilegalidade.

Agentes do estado vazaram e continuam vazando criminosamente para a imprensa dados bancários e fiscais de Lula, de seus filhos, do Instituto Lula e da LILS Palestras.

O juiz Sergio Moro divulgou ilegalmente conversas telefônicas privadas do ex-presidente Lula, sua mulher, Marisa Letícia, e seus filhos, com diversos interlocutores que nada têm a ver com os fatos investigados, inclusive um diálogo com a presidenta da República, Dilma Rousseff.

Esse vazamento criminoso – expressamente condenado como ilegal pelo ministro Teori Zavaski, do STF – foi manipulado pela mídia de forma a impedir que Lula assumisse o cargo de ministro da Casa Civil, para o qual havia sido indicado poucas horas antes da divulgação ilegal.

Nenhum líder político brasileiro teve sua intimidade, suas contas, seus movimentos tão vasculhados, num verdadeiro complô contra um cidadão, desrespeitando seus direitos e negando a presunção da inocência.

E apesar de tudo, não há nenhuma ação judicial aceita contra Lula, ou seja: ele não é réu, mas seus acusadores, no aparelho de estado e na mídia, o tratam como previamente condenado.

O resultado desse complô de agentes do estado e meios de comunicação é a maior operação de propaganda opressiva que já se fez contra um homem público no Brasil. É o linchamento jurídico-midiático e a incitação ao ódio contra a maior liderança política do País.

Lula é perseguido porque não podem derrotá-lo nas urnas. E apesar da sistemática campanha de difamação jurídico-midiática, continua sendo avaliado nas pesquisas como o melhor presidente que o Brasil já teve, além de liderar as sondagens para uma futura eleição presidencial.

LULA NÃO FOGE DA JUSTIÇA; RECORRE À JUSTIÇA.

O ex-presidente Lula vem recorrendo sistematicamente à Justiça contra os abusos e arbitrariedades praticadas por agentes do estado, difamadores profissionais e meios de comunicação que divulgam mentiras a seu respeito.

A defesa de Lula solicitou e obteve a abertura de Procedimentos Disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público contra dois procuradores da República que atuaram de forma facciosa;

Apresentou ao CNMP e obteve a confirmação de ilegalidade na abertura de inquérito por parte de promotores do Ministério Público de São Paulo;

Apresentou ao STF e aguarda o julgamento de Ação Cível Originária, com agravo, para definir a quem compete investigar os fatos relacionados ao sítio Santa Bárbara e ao Condomínio Solaris;

Recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e aguarda julgamento contra decisão da juíza da 4a Vara Criminal sobre o mesmo conflito de competência;

Apresentou ao STF habeas corpus contra decisão injurídica do ministro Gilmar Mendes, corrigida e revogada pelo ministro Teori Zavascki em mandado de segurança da Advocacia Geral da União;

Apresentou ao STF recurso contra decisão do ministro Gilmar Mendes que o impede de assumir o cargo de Ministro de Estado, embora Lula preencha todos os requisitos constitucionais e legais para esta finalidade;

Apresentou ao juiz Sergio Moro 4 solicitações de devolução de objetos pessoais de noras e filhos de Lula, apreendidos ilegalmente pela Polícia Federal.

Apresentou Representação à Procuradoria-Geral da República contra atos abusivos e usurpação de competência por parte do juiz Sergio Moro;

Apresentou Reclamação ao STF contra atos abusivos do juiz Sergio Moro, que usurpam a competência da Suprema Corte;

E apresentou, em cinco de julho, exceção de suspeição em relação ao juiz Sergio Moro, para que este reconheça a perda de imparcialidade para julgar ações envolvendo Lula, por ter antecipado juízos, entre outras razões.  

Contra seus detratores na imprensa, no Congresso Nacional e nas redes subterrâneas de difamação, os advogados do ex-presidente Lula apresentaram:

6 queixas crime;

6 interpelações criminais;

9 ações indenizatórias por danos morais;

5 pedidos de inquéritos criminais;

e formularam duas solicitações de direito de resposta, uma das quais atendida e outra, contra a TV Globo, em tramitação na Justiça.

Quem deve explicações à Justiça e à sociedade não é Lula; são os procuradores, delegados e juízes que abusam do poder, são os jornais, emissoras de rádio e TV que manipularam notícias falsas e acusações sem fundamento.

A VERDADE SOBRE AS ALEGAÇÕES CONTRA LULA

Em depoimentos, manifestações dos advogados e notas do Instituto Lula, o ex-presidente Lula esclareceu todos os fatos e rebateu as alegações de seus detratores.

Lula entrou e saiu da Presidência da República com o mesmo patrimônio imobiliário que possuía antes – patrimônio adquirido em uma vida de trabalho desde a infância.

Não oculta, não sonega, não tem conta no exterior, não registra bens em nome de outras pessoas nem de empresas em paraísos fiscais.

E jamais participou ou se beneficiou, direta ou indiretamente, de desvios na Petrobras ou em qualquer ato ilícito, antes, durante e depois de ter exercido a Presidência da República.

Eis um breve resumo das respostas às alegações falsas, com a indicação dos documentos que comprovam a verdade:

Apartamento no Guarujá: Lula não é nunca foi dono do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, porque a família não quis comprar o imóvel, mesmo depois de ele ter sido reformado pelo verdadeiro proprietário. Informações completas em: http://www.institutolula.org/documentos-do-guaruja-desmontando-a-farsa

Sítio em Atibaia: Lula não é nunca foi dono do Sítio Santa Bárbara. O Sítio foi comprado por amigos de Lula e de sua família com cheques administrativos, o que elimina as hipóteses de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. As reformas feitas no sítio foram custeadas pelos proprietários e nada têm a ver com os desvios investigados na Lava Jato.

Informações completas e documentos sobre Atibaia e o patrimônio de Lula em:

http://www.institutolula.org/o-que-o-ex-presidente-lula-tem-e-o-que-inventam-que-ele-teria

Palestras de Lula: Depois que deixou a presidência da República, Lula fez 72 palestras contratadas por 40 empresas do Brasil e do exterior, recolhendo impostos por meio da empresa LILS Palestras. Os valores pagos e as condições contratuais foram os mesmos para as 40 empresas: tanto as 8 investigadas na Lava Jato quanto às demais 32, incluindo a INFOGLOBO, da Família Marinho. Todas as palestras foram efetivamente realizadas, conforme comprovado nesta relação com datas, locais, contratantes, temas, fotos, vídeos e notícias:

http://institutolula.org/uploads/relatoriopalestraslils20160323.pdf

Doações ao Instituto Lula: O Instituto Lula recebe doações de pessoas e empresas, conforme a lei, para manter suas atividades, e isso nada tem a ver com as investigações da Lava Jato. A Força Tarefa divulgou ilegalmente alguns doadores, mas escondeu os demais e omitiu do público como esse dinheiro é aplicado, o que se pode ver no Relatório de Atividades Instituto Lula 2011-2015:

http://www.institutolula.org/conheca-a-historia-e-as-atividades-do-instituto-lula-de-1993-a-2015

Acervo presidencial: O ex-presidente Lula não desviou nem se apropriou ilegalmente de nenhum objeto do acervo presidencial, nem cometeu ilegalidades no armazenamento. Esta nota esclarece que a lei brasileira obriga os ex-presidentes a manter e preservar o acervo, mas não aponta meio e recursos:

http://www.institutolula.org/acervo-presidencial-querem-criminalizar-o-legado-de-lula

É falsa a notícia de que parte do acervo teria sido desviada por Lula ou que ele teria se apropriado de bens do palácio. A revista que espalhou essa farsa é a mesma que desmontou o boato numa reportagem de 2010:

http://www.institutolula.org/epoca-faz-sensacionalismo-sobre-acervo-que-ela-mesmo-noticiou-em-2010

Obstrução de Justiça: O ex-presidente Lula jamais conversou com o ex-senador Delcídio do Amaral sobre ações para obstruir a Justiça ou sobre qualquer ato ilícito. Em depoimento à Procuradoria Geral da República, em 7 de abril, o ex-presidente Lula esclareceu os fatos e desmentiu o ex-senador. Delcídio não apresentou qualquer prova indício, evidência ou testemunho de suas ilações

O INTERROGATÓRIO DE LULA

Neste link, a íntegra do depoimento de Lula aos delegados e procuradores da Operação Lava Jato, prestado sob condução coercitiva no aeroporto de Congonhas em 4 de março de 2016.

http://www.institutolula.org/leia-a-integra-do-depoimento-de-lula-a-pf-e...