Deus togado, as pessoas não precisam ter fé nas suas instituições democráticas. As pessoas precisam ter confiança nas suas instituições democráticas. E tendo autoridade como você é seus comparsas da lava jato, com certeza ninguém confia.
Fhc - farsante, hipócrita, Covarde -.
João Batista Damasceno*, em O Dia
A independência judicial, com atuação dos juízes pautada pela ordem jurídica, é garantia para a sociedade; não é privilégio que os coloca acima do bem e do mal. A pior das ditaduras é a do Judiciário, pois nelas não se tem a quem recorrer. De um juiz se espera que respeite o ordenamento jurídico. Um cirurgião que sonega Imposto de Renda pode continuar sendo um grande médico, diferentemente de um juiz. Por isso, juízes não podem defender, em nome do corporativismo, o arbítrio judicial, a ascensão do fascismo, a supressão das garantias constitucionais e o sacrifício de direitos fundamentais.
Dispõe a Constituição que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. Na periferia das grandes cidades, o direito de ir e vir é constantemente violado com prisões para averiguação. Neste contexto de violação à Constituição, comentaristas televisivos justificam arbitrariedades. Mas anterior atuação marginal ao sistema legal não é fundamento justo para novas marginalidades. Praças podem ser brutalizados para executar política de extermínio de direitos e de vidas, na crença de que estão lutando contra o mal. Mas juízes devem saber que são guardiães da legalidade, marco civilizatório que nos distingue da barbárie.
O editorial do jornal 'O Globo' de 22 de outubro de 1965 dizia que "Não pode haver um Executivo pró-revolucionário, um Legislativo variante e um Judiciário neutro quando é a continuidade da Revolução que está em jogo. Os três Poderes, no que for essencial à Revolução, devem marchar juntos. Não se alcançará o objetivo, que tem que ser comum, sem que todos caminhem num só sentido. A direção quem dá é o presidente Castello Branco, expressão política da Revolução e seu único e autorizado intérprete". Alguns juízes aderiram ao golpe empresarial-militar e lucraram. Outros preferiram o difícil papel de intérpretes independentes da Constituição, para garantia da cidadania, e foram perseguidos ou cassados. O obscurantismo se alastrou e, com eles, os lucros das empresas de comunicação. De juízes há de esperar que atuem como contrapoder, em prol da sociedade e dos cidadãos, e não como parceiros do Estado Policial, que já dispõe de força suficiente para atrocidades. Entre a toga e a Constituição eu fico com a Constituição!
– Um dos principais arrecadadores do PSDB nos últimos anos, o engenheiro Paulo Vieira de Souza, decidiu formalizar um acordo de delação premiada, que já "apavora tucanos", segundo informa a colunista Vera Magalhães na nota abaixo:
Paulo Preto negocia falar sobre sua atuação e apavora tucanos
Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, começou a negociar com o Ministério Público para admitir sua atuação na arrecadação de propinas para o PSDB em obras importantes do governo de São Paulo nos últimos anos. O ex-diretor da Dersa foi tragado pela Lava Jato no recall dos acordos de delação da Camargo Corrêa, depois de ter sido citado por executivos da Odebrecht. O clima no PSDB paulista é de tensão total.
Paulo Preto foi delatado por ninguém menos que Luiz Nascimento, dono da Camargo, nesse recall citado por Vera (leia reportagem do 247 a respeito).
Antes disso, ele já havia sido denunciado por fraude no Rodoanel (leia reportagem do 247).
Estudiosos da filosofia do Direito enxergam a lei como instrumento da coexistência pacífica em sociedade - tanto quanto possível. A pena para um infrator da lei teria, em tese, função preventiva. O Estado (como tal organizado e de cunho abstrato) é em si uma abstração sem espírito anímico/humano. Portanto, o estado não odeia, não pode odiar e sob seus fios invisíveis vivem o cidadão. Por mais reprovável que seja a conduta de um ser, sob império do Estado, a pena para o infrator não é vingança. Eis uma grosseria síntese do que diz Foucault, aceita pelo mundo civilizado.
O problema é quando o privado confunde-se com o público e o Estado começa a odiar, se distorcer. Na a euforia do filme Tropa de Elite, até eu e minha falecida esposa fomos vítimas da truculência da assassina Polícia Militar de São Paulo, cuja "tropa de elite" resolveu prejudicar a concorrência entre três vendedores de sorvete. O alvo foi aquela onde havia cidadãos de pele escura e o assunto foi parar na corporativista Corregedoria PM/SP. Claro! A exemplo de outras denúncias, acabou dando em nada. Prevaleceu o espírito de aceitação da síndrome do Capitão Nascimento.
Vivemos tempos de ódio, muito ódio - da maçonaria aos grupos fechados de delegados da PF; das rodas de empresários aos churrascos periféricos nas lajes afora. São tempos de pós-Aécio (o Aqueronte que aliou a todos os ódios - do fundamentalismo religioso a homofobia, do fascismo a xenofobia, reforçado pelo preconceito de cor, origem, orientação sexual, reencarnação de bruxas e fogueiras medievais). Eis o contexto no qual se desenrola a Farsa a Jato, ora com feições de "Mãos Limpas de Nove Dedos", ora com ares de boca de urna, ora com a face do direito penal do inimigo.
O Estado está odiando, gerando perplexidades, controvérsias. Por exemplo, o testemunho de Eike Batista (20/05/16) só deu margem a prisão do ex-ministro Guido Mantega dias atrás, quando sua esposa estava num centro cirúrgico em São Paulo. A bisbilhoteira PF, que criminosamente fuçou telefonemas da presidenta Dilma Rousseff (Fora Temer!) "nada sabia" sobre a saúde da Senhora Mantega. Mais cruel que a intimação do filho de Lula, às altas horas, no dia do aniversário deste. Tão repudiante quanto o "convite coercitivo" do juiz Sérgio Moro para Lula, na sua concorrência com o MP/SP.
A Farsa Jato é o ódio fabricado pelo coronelismo eletrônico que levou o povo para as ruas gritar "Somos Todos Cunha", a serviço de um golpe de estado. Em clima de vingança privada seus próprios oficiantes tentam impor a ideia de que o problema do Brasil é Dilma/Lula/PT, ao invés de consequência.
Eis o clima propício para sentenças de dois minutos. O mesmo ódio que levou a 4º Vara Federal/DF a impedir que Lula se tornasse ministro, quatro minutos antes desse pedido entrar no sistema da JR/DF. De outro giro, como o que vale é a prova admitida em Direito e não meras "convicções", um juiz do Guarujá/SP aceita uma ação de cobrança de condomínio do real proprietário do tríplex, que Moros e Marinhos dizem ser do Lula, enquanto a mídia insufla o "crime de turba", que se move a ódio intenso e difuso!
E assim, Eduardo Cunha foi preso. Sem algemas ou escarceis, como devem ser tratados os bandidos de estimação ( muitos "sim senhor" e "por favor"). Preso após coagir seu bando ao golpe, aprovar projetos de interesse da Fiesp e Judiciário, depois de dar posse ao impostor (Fora Temer!), entre outros mistérios. Mas... Qual o fato novo? Preso para falar ou para calar? Enquanto isso, um projeto de anistia para seus principais crimes está em curso no Congresso Nacional.
O Capitão Nascimento inspirou síndicos de prédio, porteiros de boates, entregadores de comanda de padarias, aeromoças e bedéis. Todos viraram autoridades. A Farsa Jato segue o mesmo caminho, com efeitos legisferantes - virou poder derivado e originário. Escrivão de polícia, jornalistas, operadores de triagem nos prontos socorro... todos legislam, todos se permitem subjetividades em detrimento da objetividade inexorável e inerente ao Estado de Direito. Enquanto isso, cenas de ódio e ódio e violência se multiplicam nas redes sociais.
Tropa de Elite, a pretexto de combater o crime, transformou torturadores em heróis e a Farsa Jato segue o mesmo caminho. Eis as notas confusas de minha imaginária conversa com Stalin, Sérgio Moro...
Armando Rodrigues Coelho Neto é jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo
Quero vê o pig, Moro e seus Dallagnols me entregar meus bens
***
POR FERNANDO BRITO
As delações premiadas da Odebrecht, condicionadas pela Procuradoria Geral da República a "entregarem o Lula", chegar hoje, na Folha a um grande ridículo sem precedentes.
O estádio do Itaquerão teria sido "um presente ao Lula", como se sabe , corintiano fanático.
Estranho presente este, que está sendo cobrado e complicado o endividado clube paulista.
O estádio do Palmeiras, construído pela WTorre, está pendurado em dívidas, mas não foi "presente".
História longa, que vem do fato de a Fifa ter vetado o Morumbi e ameaçado deixar São Paulo fora da Copa do Mundo.
Ainda que Lula tenha sido um incentivador do negócio, daí a dizer que ele "ganhou o estádio de presente"- é um delírio que só pode estar na cabeça doentia desta gente.
Como é que se ganha "de presente" algo que está sendo cobrado em dinheiro?
Mas agora é assim.
Não precisa ter lógica. Isso não vem ao caso.
Se não tem triplex, tem sítio, se não tem sítio, tem estádio, se não tem estádio, tem qualquer coisa.
É como nos versos de Bilac, sobre ouvir estrelas: "decerto perdeste o senso".
Andres Sanchez, ex-presidente do Corinthians, rebateu as acusações feitas em reportagem da Folha de S. Paulo de que a Arena Corinthians teria sido um presente da Odebrecht ao ex-presidente Lula, diz reportagem no Blog do Ohata no Uol. Segundo o periódico, a revelação faria parte do acordo de delação premiada de Emílio Odebrecht, presidente do conselho de administração do grupo.
"Dizem que [o estádio] foi dado de presente para o Lula, e o Corinthians tem que pagar um financiamento de R$ 950 e tantos milhões? Que tipo de presente é esse?", perguntou ao blog Andres, de forma retórica, ao ser questionado sobre a declaração de Emílio Odebrecht.
Foi durante a gestão de Andres, hoje deputado federal, que o estádio foi viabilizado. O ex-presidente se mantém à frente das operações ligadas à arena, incluindo a busca por um parceiro para fechar o contrato dos "naming rights" do estádio.
A Arena Corinthians tem protagonizado uma série de polêmicas envolvendo clube e empreiteira. Técnicos que trabalharam na obra alegam que ela ainda não foi completamente entregue e que faltam detalhes para torná-la totalmente funcional.
Clube também já ameaçou processar o fundo da arena, integrada pela Odebrecht, caso toda a papelada referente ao estádio não seja entregue para a realização de uma auditoria, o que ainda não aconteceu.
Ao blog, Andres afirmou que tem esperança que isso aconteça dentro de 30 a 45 dias."
