Essa sim é uma medida eleitoreira com a qual a oposição vai prejudicar todos aqueles que recebem benefícios dos programas sociais. O mais grave é como a imprensa registra o fato: a Folha editorializa a notícia e, tribunal permanente como se considera, já processa, julga e condena o governo."
Atualmente - sentencia o jornal - a lei veda a criação de programas em ano eleitoral, mas o governo tem conseguido driblar essa proibição argumentando que apenas dá nova roupagem a ações já existentes. Foi assim em 2008, com a ampliação da faixa etária dos beneficiados do Bolsa Família (para 16 anos) e a criação do (programa) Territórios de Cidadania, que o governo alegou ser só a junção de programas existentes.”
Justiça eleitoral não julga assim
Proclama isso quando é mais do que óbvio que a ampliação da faixa etária dos beneficiados e a reunião, em um mesmo programa, de vários já existentes não é criar um novo programa social. Foi assim o entendimento da justiça eleitoral.
Além disso, em 2008 as eleições eram municipais e os programas sociais realinhados ou lançados eram nacionais. Como, aliás, era o caso da CPMF, cobrada de uma minoria da sociedade - (95% dos brasileiros estavam isentos de seu pagamento, ou melhor, atingia apenas a parte desta beneficiada com os juros e as rendas fixas.
Com a emenda Artur Virgílio, de novo a oposição prejudica o governo e atinge o pais. Agora quer podar o aperfeiçoamento ou criação de programas sociais. Como fez ao extinguir a CPMF e provocar danos irreparáveis à área da saúde.
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