O governo federal parece decidido a impedir o reajuste dos vencimentos do Judiciário. É uma providência simpática, na opinião pública. Pois emite sinal de austeridade.
Mas significa, além e acima disso, intromissão indevida do Executivo nos assuntos de outro poder.
O leitor ou leitora poderá objetar que a época é de contenção, que o governo precisa cuidar das contas, que os juízes e servidores da Justiça podem esperar.
A objeção terá sua dose de verdade.
Mas também é verdade que menos de um ano atrás, mais precisamente em dezembro passado, deputados e senadores aprovaram megarreajustes para eles próprios, para os ministros e para a presidente da República.
Àquela altura já eleita.
Os ministros receberam 150%. A presidente, 130%. E nenhum deles chiou.
O argumento era objetivo. Equiparar os vencimentos do primeiro escalão do Executivo e do Legislativo aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
E a coisa passou fácil, no vapt-vupt. Quando o país se deu conta, Inês era morta.
O motivo tinha algo de razoável? Talvez. Assim como também é razoável a argumentação dos juízes. Eles reivindicam apenas reposição de perdas.
Aliás, toda tese costuma ser razoável pelo ângulo do beneficiado.
Na política argumentos têm lá sua utilidade, mas vale mesmo é a força. Eles são acessórios dela.
Não fosse assim, não teria sido tão fácil para o governo e o Congresso vetarem qualquer reajuste além da inflação para o salário mínimo, quando o tema foi a voto no começo deste ano.
Contiveram o mínimo e as aposentadorias poucas semanas depois de se autoconcederem um prêmio salarial e tanto.
Sem falar que na mesma época, também no vapt-vupt, os partidos, igualmente pela mão do Congresso, autopresentearam-se com uma generosa verba adicional para o fundo partidário. Uns 100 milhões a mais.
E o Planalto não vetou. Poderia ter vetado, mas não vetou.
O discurso governamental para justificar o endurecimento diante das reivindicações do Judiciário encaixa-se na fala mais genérica sobre a conjuntura, sobre o esforço fiscal, sobre a crise internacional.
Mas não se encaixa nos fatos que o governo e o Legislativo vêm produzindo em benefício próprio.
Austeridade nos olhos dos outros é sempre refrescante.
O país sairá ganhando se aqui for evitado o confronto entre poderes.
Talvez o Congresso Nacional, que tanta generosidade mostrou meses atrás com seus próprios rendimentos e com os do Executivo, possa prestar mais este serviço ao país.
Talvez possa encontrar uma fórmula conciliada.
Mas significa, além e acima disso, intromissão indevida do Executivo nos assuntos de outro poder.
O leitor ou leitora poderá objetar que a época é de contenção, que o governo precisa cuidar das contas, que os juízes e servidores da Justiça podem esperar.
A objeção terá sua dose de verdade.
Mas também é verdade que menos de um ano atrás, mais precisamente em dezembro passado, deputados e senadores aprovaram megarreajustes para eles próprios, para os ministros e para a presidente da República.
Àquela altura já eleita.
Os ministros receberam 150%. A presidente, 130%. E nenhum deles chiou.
O argumento era objetivo. Equiparar os vencimentos do primeiro escalão do Executivo e do Legislativo aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
E a coisa passou fácil, no vapt-vupt. Quando o país se deu conta, Inês era morta.
O motivo tinha algo de razoável? Talvez. Assim como também é razoável a argumentação dos juízes. Eles reivindicam apenas reposição de perdas.
Aliás, toda tese costuma ser razoável pelo ângulo do beneficiado.
Na política argumentos têm lá sua utilidade, mas vale mesmo é a força. Eles são acessórios dela.
Não fosse assim, não teria sido tão fácil para o governo e o Congresso vetarem qualquer reajuste além da inflação para o salário mínimo, quando o tema foi a voto no começo deste ano.
Contiveram o mínimo e as aposentadorias poucas semanas depois de se autoconcederem um prêmio salarial e tanto.
Sem falar que na mesma época, também no vapt-vupt, os partidos, igualmente pela mão do Congresso, autopresentearam-se com uma generosa verba adicional para o fundo partidário. Uns 100 milhões a mais.
E o Planalto não vetou. Poderia ter vetado, mas não vetou.
O discurso governamental para justificar o endurecimento diante das reivindicações do Judiciário encaixa-se na fala mais genérica sobre a conjuntura, sobre o esforço fiscal, sobre a crise internacional.
Mas não se encaixa nos fatos que o governo e o Legislativo vêm produzindo em benefício próprio.
Austeridade nos olhos dos outros é sempre refrescante.
O país sairá ganhando se aqui for evitado o confronto entre poderes.
Talvez o Congresso Nacional, que tanta generosidade mostrou meses atrás com seus próprios rendimentos e com os do Executivo, possa prestar mais este serviço ao país.
Talvez possa encontrar uma fórmula conciliada.
por Alon Feurwerker
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