É assim que age o judiciário brasileiro [ com raríssimas exceções ]. Por isso que tenho convicção que ele é o mais corrupto dos poderes. Leia com atenção o texto abaixo:
Há um prédio na Marginal Pinheiros, São Paulo, que é simbólico do que ocorre no Brasil. A começar pela sua fachada, um neoclássico pastiche que junta Miami com Copacabana num pesadelo que faria Jackson do Pandeiro mudar a letra de sua mais famosa música.
A fachada não basta para metáfora. Ele tem também "penthouse" (pois é fino "penthouse"), gigantesca, faustuosa, imponente, avistada de quase qualquer ponto da Marginal, como quem diz: "estou aqui em cima, longe de vocês, acima de vocês".
Mas ainda há mais: o prédio está embargado, sem moradores, porque a construtora ignorou solenemente as leis de construção da área e fez um prédio bem maior que o permitido (talvez até pela "penthouse"), e ele fica na rota de alguns aviões para o aeroporto de Congonhas, e põe vidas em risco.
Mesmo assim, sabendo disso, a construtora aumentou sua altura além do permitido, na base do "agora que já ta aí, deixa".
Pois bem. Se não me falha a memória, isso tem mais de década. Há mais de dez anos o prédio está lá na Marginal Pinheiros , sem morador, mas na rota da cabeceira de Congonhas, olhando para todos de cima, rindo talvez, impávido, indiferente à batalha jurídica, à chuva de recursos.
Não muito longe dali, em São José dos Campos, um bairro chamado Pinheirinho (ironias que a vida reserva), a polícia militar cumpre um mandato de reintegração de posse num domingo de manhã, depois de uma semana de vai-e-vem de liminares, da justiça estadual ter decidido pela reintegração, a justiça federal ter concedido uma liminar impedindo-a, a estadual disse que não recebeu o comunicado, ignorou dizendo que não era de competência federal etc, etc,etc... (ah, o direito processual brasileiro e sua confusão proposital!).
A desastrada e rápida ação (que nos colocou no noticiário internacional com reportagem no Guardian, na Al Jazeera, dentre outros) expulsou 1.900 famílias, 6.000 pessoas, que moravam no Pinheirinho, tirou os moradores de suas casas, isolou a área e as destruiu. Muitos saíram sem nada, nenhum pertence, sem documento. No corpo apenas a roupa e uma pulseirinha, que seria útil no dia seguinte, para o cadastramento das pessoas. Apenas no dia seguinte. Até lá foram jogados em uma escola sem a menor condição de abrigá-los, sequer sanitária , onde se misturavam doentes, crianças, sujeira e excrementos.
Desabriga primeiro, destrói as casas, depois vê o que faz com as pessoas. Para onde elas vão? O que farão? "Pouco importa". Esta é a política. A questão social é esquecida, ou melhor, torna-se caso depolícia.
Independentemente do mérito da ação de reintegração de posse (princípios constitucionais, jurisdição, cautelares até o julgamento final), a ação do Executivo, rápida, célere, criou um ponto de não retorno. Não há mais bairro, não há mais casas. A prefeitura de São José dos Campos rapidamente ofereceu passagens para que os migrantes "voltassem às suas terras" (pergunto: sem mais nenhum pertence, nenhum teto... como recusar? Higienismo caridoso que é legitimado pela própria ação)
Na Marginal Pinheiros um prédio continua em pé. Lá a batalha jurídica é longa e cara, não interessa sequer que atrapalhe aviões, ponha em risco a segurança das pessoas, passageiros ou dos carros que trafegam pela marginal. Os advogados cuidam de tudo.
No Pinheirinho, o diminutivo carinhoso do Pinheiro, só há lágrimas e desespero de quem tudo perdeu.
O prédio continua rindo lá do alto, na "penthouse", impávido, agraciado de como as leis e os recursos funcionam. Não muito longe dali, no Pinheirinho, falar em leis e recursos soa como um escracho, uma piada de péssimo gosto.
Pinheiros e Pinheirinho
Por Walter Hupsel | On The Rocks – ter, 24 de jan de 2012
São os dois Brasis com os quais temos convivido. O Brasil das elites, dos governantes, para os quais não existe lei. Os ricos constroem prédios fora dos padrões legais e nada acontece.
ResponderExcluirA justiça proíbe que supermercados vendam sacolinhas plásticas em São Paulo, mas os poderosos donos das redes de supermercados ignoram a decisão judicial e impõe sua vontade a força, tendo como aliado o governo. Afinal são eles que financiam a campanha eleitoral da corja.
Os pobres por outro lado não tem assistência médica decente, não tem qualidade de ensino decente para seus filhos. Pagam os impostos mais altos do mundo e não recebem contrapartida do governo.
No caso de desapropriação são colocados no olho da rua sem dó nem misericórdia.
São as eternas vítimas da demagogia e da mentira de nossos governantes.
Um pobre morre na fila do SUS. Sr. Lula e D. Dilma se tratam, às custas do dinheiro do povo, no mais caro e famoso hospital da América do Sul, e ainda se dizem defensores dos pobres.
Os supermercados de São Paulo, ávidos de lucros, abolem as sacolas plásticas ao arrepio da lei, com o apoio do governo municipal, estadual e federal, causando milhares de desempregados na industria de plástico e ao mesmo tempo demitindo pobres embaladores.
E nós não protestamos. Não saímos às ruas. Ficamos no conforto de nossos lares vendo tudo acontecer na esperança de que um dia saíamos do Brasil do povo e passemos a ser parte do Brasil da elite, do Brasil dos governantes, do Brasil do "Partido dos Trabalhadores".
Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Os erros e absurdos do Judiciário, em favorecer os interesses da massa falida de uma empresa de um famoso mega-especulador nada tem a ver com as sacolas plásticas. Sacolas plásticas é uma questão de consciência ecológica. Empregos na Indústria de plástico são destruídos (a natureza agradece), porém novos são criados na industria têxtil, ao aumentar a produção das sacolas reutilizáveis.
ResponderExcluirHamniltoncnj
ExcluirVocê caiu no canto da sereia. Onde é que o fim das sacolas plásticas ajudam a natureza? Temos este programa há um ano em Belo Horizonte. Estas sacolas, que eram utilizadas para disposição do lixo doméstico, foram substituídas por sacos de lixo plástico. Os supermercados agradecem e a natureza continua a ser agredida.
Os empregos perdidos na indústria de sacos plásticos não serão substituídos por aumento na industria téxtil. O número de sacolas retornáveis produzidas é muito inferior ao de sacolas plásticas.
O que acontece é que há uma decisão judicial e a associação de supermercados ignorou esta decisão, em flagrante desobediência civil, além de terem formado um cartel ao fixar o preço das sacolas plásticas, o que também é ilegal.
A lei é para todos por igual e não deve ser apliada para favorecer as elites.
Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Os erros e absurdos do Judiciário, em favorecer os interesses da massa falida de uma empresa de um famoso mega-especulador nada tem a ver com as sacolas plásticas. Sacolas plásticas é uma questão de consciência ecológica. Empregos na Indústria de plástico são destruídos (a natureza agradece), porém novos são criados na industria têxtil, ao aumentar a produção das sacolas reutilizáveis.
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