O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.
- O STF não garantiu o amplo direito de defesa
- O STF deu valor de prova a indícios
- O domínio funcional do fato não dispensa provas
- O risco da insegurança jurídica
- O STF fez um julgamento político
Leia íntegra da nota do PT Aqui
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