O artigo que a jorna-lista Bora Quanto(?) publicou hoje (20/11) para adular mais uma vez os ínfimos mininistros do stf que condenaram sem provas, incorpora uma mentira muito em voga.
A versão da PijuGracia segundo a qual o Brasil de agora em diante é uma terra com lei, a República onde há mais garantias legais e os direitos individuais são todos garantidos.
Empresários, banqueiros e juízes de agora em diante serão punidos.
Nessa perspectiva, compartilhada por muita gente boa e até bem intencionada, segurança jurídica existe mesmo quando condena sem provas.
Para registro de incoerência: no mesmo momento em que divulgou o documento elogiando o STF de interpretar a lei de maneira única para condenar os "poderosos", a pena paga lambe a toga dos bobocas para negar o direito de resposta a qualquer cidadão que sinta-se ofendido por alguma acusação sem provas.
Bora Quanto($) não explicou como se coadunam os dois conceitos, mas vamos em frente.
Os adeptos da tese da exceção alegam agressão a todos os parâmetros enquanto os adeptos das decisões do Supremo como fator de avanço acreditam que esse julgamento servirá de exemplo em processos de crimes contra a administração pública.
Na opinião do ex-ministro Carlos Ayres Britto, isso depende. Há exageros de ambos os lados, conforme dizia na véspera de deixar a presidência e sua cadeira no Supremo.
Segundo ele, nada muda substancialmente porque o tribunal não inovou, "apenas decidiu de acordo com as exigências da causa".
O mesmo raciocínio se aplica em sentido oposto: "Se acontecer outro caso delituoso com as mesmas características centrais na ação 470, aí sim se pode considerar que esse julgamento servirá como parâmetro".
Noves fora, o melhor remédio para os que estão receosos é andar nos trilhos da Pigocracia. Fora disso, Sem chance.
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