Populismo e retrocesso

[...] O STF tem uma história de muita luta contra o arbítrio, mas também tem uma história de sentenças lamentáveis que chancelaram todo o tipo de vilanias. Citemos duas enquanto exemplos. A primeira foi a de negar habeas corpus à Olga Benário Prestes em 1936 e mandá-la grávida para arder nas masmorras do regime nazista. A segunda foi quando o presidente do STF "deu a benção" ao golpe de 64 comparecendo a posse do golpista Ranieri Mazzilli quando o presidente constitucional do Brasil, João Goulart, ainda encontrava-se em território nacional e não houvera renunciado, nem se licenciado e tampouco houvera sofrido um processo de impeachment.

Nota-se, portanto, que o STF tem uma história de altos e baixos, de garantismo e de discricionariedade. É uma história cíclica, onde podemos observar que, em todos os momentos onde governos mais a esquerda avançam mediante o sufrágio popular, a oposição conservadora procura intensificar a judicialização da política, quando não a sua total criminalização. Tudo isso com a benevolência solícita da "grande mídia" verde-amarela, que é desde sempre refratária a democracia e a liberdade de expressão. O que presenciamos no julgamento seletivo e farsesco da AP 470 foi apenas uma repetição da história política conturbada do país. O que pensávamos estar superado era a fraqueza institucional dos ministros da mais alta corte nacional.

Que sirva de alerta. Quando as forças conservadoras são rechaçadas nas urnas, buscam apoio para sabotagens de toda ordem, e esse apoio nunca lhes foi negado pela "grande mídia" e pelo STF. A criminalização da política somente favorece a elite tupiniquim, pobre em votos mas rica na arte de manipular as instituições da democracia liberal burguesa. É hora da grande política, é hora do executivo e do legislativo mostrarem a sua força e não ficarem reféns de um poder que está violentando sem nenhum prurido a independência e a harmonia constitucional entre os demais poderes da república, premissa que o judiciário deveria ser o primeiro a observar na relação com os demais.  Leia mais>>>

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