POR EDSON SARDINHA - No Congresso em Foco
Dois anos antes das denúncias do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de que o governo Lula repassa recursos financeiros a parlamentares e partidos da base aliada, o Supremo Tribunal Federal (STF) já conhecia o empresário Marcos Valério Fernandes e o seu esquema de irrigação de campanhas políticas. Em 2003, uma denúncia por improbidade administrativa contra o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) e seu candidato a vice nas eleições de 1998, Clésio Andrade (hoje senador pelo PMDB), levou ao Supremo o que viria a se chamar mais tarde de “mensalão mineiro” ou “valerioduto tucano”. Na ação cível, aquela que permite a reparação do prejuízo ao erário, o Ministério Público pede que os acusados devolvam aos cofres públicos R$ 12 milhões, conta reportagem da sexta edição da Revista Congresso em Foco.
De lá para cá, o Supremo tomou conhecimento do mensalão petista, julgou e condenou 25 dos seus réus. Também recebeu a denúncia criminal do mensalão mineiro. Mas nada fez em relação à ação cível. Uma demora que o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, responsável pela primeira denúncia, põe na conta do ex-ministro Ayres Britto.
Em entrevista exclusiva à revista, Cláudio Fonteles acusa Ayres Britto de “deitar” no processo do mensalão mineiro e questiona por que o ministro não imprimiu a esse caso a mesma celeridade que deu ao mensalão petista, cujo julgamento criminal foi pautado por ele como presidente do Supremo. Ayres Britto nega ter usado dois pesos e duas medidas no caso. Segundo ele, por se tratar de ação criminal, passível de prescrição, era preciso correr com o mensalão mais famoso. Um risco que a ação cível do processo mineiro não corria, afirma o ministro aposentado.
Fonteles: “Brittinho deitou em cima desse troço aí”
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Ayres Britto: “Jamais sentei em um processo”
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Há oito anos o caso está parado porque o Supremo não examinou um recurso do então senador e agora deputado Eduardo Azeredo, que pedia que o caso, remetido anteriormente à Justiça de Minas Gerais, tramitasse na corte. Sem decisão sobre esse recurso do tucano, a ação não sai do lugar.
A reportagem de Eduardo Militão mostra que, sem contrato, cheques de estatais foram parar na conta da agência de publicidade SMP&B, de Valério, que organizava um enduro de motocross e participava da campanha e do governo de Azeredo, segundo a denúncia do Ministério Público. Um desvio de R$ 3,5 milhões. O hoje senador Clésio Andrade, que foi sócio da de Valério na agência, diz que não sabia dos repasses. Já Azeredo afirma que nunca houve mensalão em Minas e que não tinha conhecimento da contratação da empresa. Em entrevista à revista, o tucano sustenta que a denúncia atende a interesses do PT.
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