Laudo pericial publicado pelos jornais hoje, mostra que não houve desvio de recursos do Banco do Brasil, ao contrário do que afirmam na Ação Penal 470, o chamado mensalão. O laudo atesta que 85,34% dos R$ 73,8 milhões repassados à DNA Propaganda pela Visanet em 2003 e 2004 destinavam-se efetivamente ao pagamento de fornecedores para divulgação dos produtos do Banco do Brasil, como os cartões de débito e crédito com a bandeira Visa.
Os peritos chegaram à conclusão ao analisar 80% de toda a documentação, referente às transações, obtida junto aos ex-sócios da DNA, por meio da Graffite Participações Ltda., Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso, condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no chamado mensalão.
Por isso o presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão (SP) destacou a importância do acolhimento dos recursos dos réus nesta segunda fase do processo relativo a Ação Penal 470 iniciada hoje. "Estamos interessados em que haja acolhimento dos embargos declaratórios porque podem criar uma segunda instância de defesa. Nossos companheiros foram injustamente acusados, sem provas, sem amplo direito de defesa e sem o princípio da ampla jurisdição", destacou Rui ao analisar a nova fase, agora relacionada aos embargos.
Esta nova etapa definirá, até a próxima semana, se os arrolados no processo terão direito a um novo julgamento. Também o ex-presidente Lula afirmou ontem que o PT não precisa tomar lição de ninguém. "Quando alguém nosso errar, nós mesmos punimos. Nós não precisamos que os outros venham nos dar lições".
Em artigo publicado hoje na Folha de S.Paulo, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, observa que não cabe ao Supremo "escrever a Constituição, mas interpretá-la". Assim, assinala, "no processo penal, o Judiciário não pode rasgar as provas e julgar de acordo com a tal vontade popular, que não conhece o processo nem o que foi ou não provado nos autos. A população conhece os processos rumorosos a partir das lentes e páginas que os retratam. E que nem sempre são isentas".
Do STF, diz Kakay, espera-se que se faça ouvir e tenha voz própria, pautada na análise isenta e justa dos casos. "A voz do Supremo é que será ouvida nas ruas, não o contrário. Nesse julgamento (que se reinicia hoje), espera-se antes a isenção da toga, a responsabilidade de honrar as tradições da Corte e o compromisso com os princípios constitucionais e humanísticos do que a tal voz das ruas".
Vejam aqui reportagem sobre o laudo publicada no Correio Brziliense e o artigo do Antônio Carlos de Almeida Castro na Folha de S.Paulo:
by José Dirceu