José Dirceu pede para não ser censurado como José Genoino está

A que ponto a ditadura togada e midiática já chegou...

Nada me espanta, nada me surpreende vindo dessa corja.

O que me causa vergonha e nojo é a omissão e covardia de muitos.

Mas tem nada não, dias melhores virão.

Saiu no Blog do Zé>>>

Com um documento em que elenca uma série de direitos elementares de um preso, entre os quais o direito à informação, a se comunicar e a se expressar,  a defesa do ex-ministro José Dirceu entregou esta semana à Justiça, solicitação para que ele seja autorizado a continuar fazendo este seu blog. No pedido o advogado de defesa do ex-chefe da Casa civil, José Luís Oliveira Lima – o Juca -, requer que sejam respeitado seu direito à liberdade de expressão e informação.

Desde 15 de novembro pp., quando o ex-ministro se entregou inicialmente à Polícia Federal (PF), em São Paulo e, no dia seguinte, foi levado para Brasília este seu diário é feito pela equipe do blog montada por ele. Na petição à Justiça, a defesa do ex-ministro exemplifica que ao longo da tramitação e julgamento da Ação Penal 470 ele publicou artigos e entrevistas em seu blog sem qualquer tipo de incidente.

Os advogados de defesa do ex-ministro também pedem que ele seja autorizado a receber, no local a que está recolhido,  jornais, revistas e livros , além de ter assegurado o seu direito de dar entrevistas. Para tanto, no pedido encaminhado à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, o advogado José Luis Oliveira Lima invoca dispositivos da Lei de Execução Penal que estabelece como direito de um preso “o contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação”.

Depois de relacionar direitos do preso, entre os quais à liberdade de expressão e informação, José Luís de Oliveira Lima assinala que só pode haver restrição a estes direitos se sua concessão representasse alguma ameaça à segurança do presídio ou para evitar fugas e motins.  “Mesmo encarcerado, (o preso) mantém o direito de estar informado dos acontecimentos familiares, sociais, políticos e de outra índole, pois sua estadia na prisão não pode significar marginalização da sociedade. Em suma, o sentenciado mantém íntegro o direito à liberdade de informação e expressão”, insiste o advogado de Dirceu.