As entidades cartoriais do empresariado, notadamente a Fiesp, a Fecomércio e a CNI, vêm há tempos intoxicando a opinião pública brasileira com uma espécie de cocaína mental no que se relaciona com a estrutura tributária do país. Seríamos a nação que paga mais imposto no mundo, afetando sobretudo os pobres empresários que dessa forma perdem o incentivo a investir. Essa empulhação ganha foros de verdade porque tem ampla cobertura na mídia.
Vejamos os números. Tomando 15 economias, entre as quais as dez maiores do mundo, o Brasil tem uma relativamente baixa carga tributária (imposto em comparação ao PIB; ver tabela). Na verdade, nove deles têm carga tributária maior do que o Brasil. O mais importante não é isso. O gasto público per capita no Brasil é o terceiro mais baixo de todo o mundo, acima apenas da China e da Índia, neste caso por razões óbvias (o elevado número da população no contexto de países ainda em desenvolvimento).
A turma da Fiesp, que diz ter uma honestíssima preocupação com a qualidade do serviço público no Brasil e não com a obsessão de fazer baixar os impostos em grande parte sonegados pelos ricos, costuma alegar que a carga tributária brasileira é alta em comparação com o serviço prestado pelo Estado. Será mesmo? Temos a maior rede pública de saúde do mundo, o SUS (mais de 300 milhões de consultas e mais de 12 milhões de operações por ano), e temos um dos mais amplos sistemas previdenciários (36 milhões de benefícios do por mês), sem falar numa extensa rede de ensino nos três níveis de governo.
É claro que no SUS estamos longe de um padrão de qualidade em comparação com o da Inglaterra. Entretanto, enquanto no Reino Unido o gasto público per capita alcança 12,640 mil dólares, no Brasil o gasto per capita é de 3,605 mil dólares. Como podemos ter um sistema com a qualidade do inglês se nosso gasto público per capita é três vezes menor? O mesmo se aplica à segurança. A estrutura policial brasileira nos três níveis de governo tem que ser imensa tendo em vista o tamanho do território. E isso se aplica a todos os serviços públicos. Em síntese, onde não temos serviço público de qualidade é porque os ricos pagam pouco imposto, além de sonegarem muito. Registre-se que sonegação no Brasil é um privilégio dos ricos, porque trabalhadores tem seu imposto descontado na fonte.
É simplesmente cretino o argumento de que grande parte do imposto é desviada para a corrupção. É claro que existe corrupção, como em todo o mundo, mas os números expostos na escandalogia de “Veja” soam ínfimos diante dos números do orçamento federal. Este ano, por exemplo, de um total de 2,48 trilhões de reais, 654,7 bilhões vão para refinanciamento da dívida (não é despesa de caixa, mas simples rolagem), 1,7 trilhão para Previdência e orçamento fiscal, e neste 105,6 bilhões para investimento de estatais (parte volta sob a forma de lucro para o acionista majoritário), 82,3 bilhões para Educação, 100 bilhões para a Saúde, 61,7 bilhões para o PAC. Acaso isso significa desperdício, ou base para roubos? Além disso, se a receita é cortar gastos para reduzir impostos, onde se deve cortar: na Previdência, na Saúde, na Educação, no investimento, no PAC? Esses são os maiores gastos, os demais são pouco expressivos. Pessoalmente, gostaria muito que se fizesse um corte fundo no refinanciamento da dívida através de uma redução drástica da taxa básica de juros, mas sobre isso o empresariado cartorial se cala porque ele, como os ricos em geral, é sócio dos juros altos.
Por causa da cantilena do empresariado cartorial, que prefere investir no lobby junto ao Governo para se apropriar de benesses públicas em vez de investir na produção, o Governo Dilma cometeu seu maior erro, cedendo a pressões para reduzir tributos segundo o mantra da desoneração. Isso terá sérias implicações para a gestão orçamentária futura mesmo porque a intenção parece ser a de manter ou aumentar o superávit primário, o que implica cortar na mesma proporção gastos públicos que são indispensáveis como contrapartida dos favores dados aos empresários.
O empresariado cartorial espalhou por várias capitais brasileiras os chamados impostômetros, que é uma forma direta de acusar o Estado de gastar muito, justificando a demanda por menos imposto. Isso é um ataque à estrutura do Estado, não apenas a governos. Mas o Estado, se o Governo acredita no que está fazendo em termos de política de bem-estar social, deveria espalhar, ao lado de cada impostômetro, um “serviçômetro” que dê conta, em termos quantitativos e não apenas financeiros, dos serviços que presta à sociedade.
Os trabalhadores são vítimas incautas dessa manipulação. Quando disse a um de seus dirigentes que deveria se colocar contra as pressões da Fiesp pela redução de impostos, pois isso implicava redução de serviços públicos para os próprios trabalhadores, recebi a resposta seca de que, como dirigente sindical, não podia se colocar contra a redução de impostos. Essa ambiguidade é bem explorada pelo empresariado cartorial: ele camufla a desoneração do andar de cima com pseudo-benefícios também para o andar de baixo.
A batalha pela redução dos impostos começou no fim dos anos 70 na Europa como reação da alta burguesia ao Estado de bem-estar social. Materializou-se em vários países nos últimos 30 anos de hegemonia neoliberal e chega ao paroxismo na atual crise. Em entrevista que deu quando assumiu a presidência do Banco Central Europeu, Mario Draghi disse abertamente que, para acabar com a crise, era necessário destruir o Estado de bem-estar social. Ninguém parece ter dado muito crédito a isso na época. O significado de suas palavras está manifesto agora, pelo menos para Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha. E quanto a Itália e França, de te fabula narratur, diria Marx.
J. Carlos de Assis - Economista, doutor em Engenharia de Produção pela Coppe/UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB, autor de mais de duas dezenas de livros sobre economia política brasileira.