No Brasil para o lançamento de seu best-seller “O Capital no Século XXI” – sobre riqueza, desigualdade e distribuição de renda – o economista e escritor francês Thomas Piketty, ao afirmar que crescimento e combate à desigualdade não são excludentes, poderia estar se referindo ou não ao Brasil. Mas a indicação da nova equipe econômica e as reações à esquerda e à direita aos indicados trouxeram os dois temas para o centro do debate político nacional. Na verdade as duas questões colocadas pelo especialista expressam uma demanda e uma necessidade no Brasil de hoje.
O combate à desigualdade é uma demanda da sociedade que se expressou e confirmou sua exigência de distribuição de renda e combate à pobreza no Brasil por quatro vezes nas urnas – nas eleições nacionais de 2002, 2006, 2010 e neste ano.
Já o crescimento é uma necessidade dentro de nosso projeto de desenvolvimento nacional. Ao mesmo tempo o binômio colocado por Piketty está intrinsecamente ligado: não há como sustentar o crescimento de uma economia como a brasileira (uma das maiores do mundo, madura e desenvolvida, apesar de desigual) sem um mercado interno forte e sem distribuir renda.
Os limites do nosso modelo
O mercado interno é um elemento básico na nossa estratégia de desenvolvimento, bem como a distribuição de renda em todos sentidos (ainda que difícil, mas não impossível), começando pela renda propriamente dita e avançando pela distribuição da riqueza e da propriedade. E social e politicamente falando, todo modelo de crescimento sem distribuição de renda é inviável e está fadado ao insucesso numa democracia.
Na discussão dos limites do nosso modelo de desenvolvimento apoiado na distribuição de renda, mercado interno e no Estado, sempre virão à tona as questões do excesso de demanda e custo trabalhista; da política de aumento dos salários e benefícios previdenciários; da expansão do crédito e estímulos ao consumo; e dos gastos públicos, com a redução dos superávit e endividamento do Estado para sustentar o crescimento e enfrentar crises cíclicas e mundiais.
O verdadeiro custo de nossa economia – o financeiro, o da dívida interna (5% do PIB) – nunca é colocado na agenda sempre dominada pelos custos trabalhistas, tributários e da logística.
Acrescida, agora, dos custos da energia, uma evidente distorção ideológica favorável ao capital financeiro e rentista que se sustenta a partir de uma política de juros que mantém um spread bancário entre 28% a 32%. Um escândalo em qualquer país do mundo hoje, onde os juros em geral são negativos.
Solução conservadora a la europeia é inviável para o Brasil
No Brasil é inviável a solução conservadora a la europeia: corte de gastos, aumento de juros e superávit, recessão, desemprego e desvalorização dos salários. Rejeitada nas urnas, fracassada na Europa sempre e apresentada pelos opositores ao nosso modelo como uma saída inevitável, de curta duração e virtuosa ao garantir a retomada do crescimento a curto prazo, a teoria é desmentida na prática pela própria experiência europeia rejeitada mundialmente hoje.
Resta, portanto, à nova equipe econômica, sem abandonar nosso projeto de desenvolvimento, viabilizar as contas públicas de forma gradual, sem abandonar a política de emprego e renda e buscando um crescimento que ao mesmo tempo preserve o social (a distribuição de renda, virtuosa para o crescimento) e retome superávits paulatinamente, começando com 1,2%, como o anunciado pelo novo ministro da Fazenda para 2015. Mas é preciso reduzir os juros e por um fim aos elevados custos da nossa dívida interna, do consumo e do investimento, únicos no mundo.
E fazê-lo evitando uma recessão, mantendo os investimentos públicos e a atuação dos bancos oficiais no patamar atual, ainda que sem novos aportes do Tesouro para capitalizar, por exemplo, o BNDES. Também não haverá salvação para nossa indústria com juros altos e dólar barato. Nenhum esforço de aumento da produtividade e redução de custos, por mais rápido que aconteça, pode enfrentar a concorrência chinesa e americana-europeia com a atual taxa de câmbio.
Não é impossível vencer o desafio
O país tem tudo para retomar o crescimento com base em seu mercado interno, nas concessões no setor de infraestrutura e nos investimentos na área de energia e gás, particularmente no pré-sal. Dispõe de todas as condições para sustentar um longo período de crescimento com investimentos na infraestrutura social, mobilidade urbana e geral, saneamento, habitação, resíduos sólidos, meio ambiente, lazer, cultura e esportes.
O Brasil pode e deve expandir as exportações com base na integração regional, começando pela criação de um verdadeiro banco de exportação e importação que financie nossas exportações principalmente de capital, tecnologia e serviços.
Manter a dívida pública bruta no atual patamar e trazer a inflação para o centro da meta não é uma tarefa incompatível com a distribuição de renda e o combate a pobreza.
Pelo contrário, pode ser uma condição, desde que avancemos nas reformas política e do Estado. E na reforma tributária, que taxe os ricos, as grandes fortunas e heranças, os lucros extraordinários, que realmente cobre impostos progressivos sobre a renda e o patrimônio (uma demanda e agenda que vêm do século XIX), e não impostos indiretos sobre o consumo que fazem com que quem ganha menos pague mais impostos.