Embora o caso possivelmente possa ser considerado prescrito, se tivesse sido descoberto e denunciado durante seu mandato, entre 1995 e 2002, o então presidente poderia ter sido enquadrado no crime de prevaricação, tipificado no artigo 319 do Código Penal ("Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal").
Se fosse um funcionário público comum, uma condenação poderia dar em pena de prisão, de três meses a um ano, mais multa. Como era presidente da República, FHC poderia ser alvo de um processo que poderia levar ao impeachment. Mais fácil que o penoso trabalho de Helio Bicudo e Miguel Reale Jr. Imaginou?
Para além de eventuais consequências jurídicas, resta a questão política atual.
Informado pelo empresário Benjamin Steinbruch sobre quem comandava o esquema na maior empresa brasileira, Fernando Henrique nada fez. Isso permite questionar a credibilidade de quem, no início de 2015, enchia o peito para falar da Lava Jato. FHC disse no início do ano que era preciso chegar aos "altos hierarcas" envolvidos nas investigações -- uma referência a Lula e Dilma.
Mas quando podia fazer sua parte, Fernando Henrique preferiu ficar quieto.
"Por que FHC cruzou os braços?", perguntei aqui neste espaço, em fevereiro, num texto que debatia o silêncio tucano sobre uma denúncia de Paulo Francis, em 1996. Agora sabemos por que.
Conforme O Globo, Fernando Henrique tenta justificar a postura com o argumento de que pretendia fazer mudanças nas regras da Petrobras e não queria atrapalhar um debate que julgava necessário. Como se sabe, seu governo que tomou medidas favoráveis a privatização da exploração do petróleo, enfrentando uma vigorosa greve de resistência de petroleiros que não permitiu que fosse até o fim em seus planos.
Mas o argumento não ajuda o ex-presidente.
FHC assinou, no Planalto, o decreto 2745, que eliminou a necessidade de licitação nos investimentos da Petrobras -- uma porteira aberta para a formação do clube de empreiteiras que iria dividir as obra da empresa em conversas entre amigos, sem disputa real.
O decreto 2745 é obra da assessoria jurídica do Planalto no governo de Fernando Henrique, cujo chefe era Gilmar Mendes, mandado ao Supremo no último ano de governo tucano. Hoje no TSE, Gilmar foi o ministro que mandou investigar possíveis ligações entre o esquema da Petrobras e a campanha de Dilma, abrindo ali uma das estradas da oposição para tentar chegar ao impeachment de qualquer maneira.
É até gozado, não?
O que se expressou, na atitude de FHC, foi uma moral de ocasião, de quem desperdiçou uma ótima oportunidade para estimular um debate honesto sobre a corrupção no Estado brasileiro. Comprova-se, agora, que ele não conheceu a situação de perto durante seu governo. Também tomou a decisão de não investigar.
É uma postura que, pelo exemplo, só ajuda a desmoralizar -- confesso que isso não me deixa nem um pouco incomodado -- gravatões tucanos que estimulavam atitudes fascistas nas diversas CPIs da Petrobras.
Não custa lembrar que o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, abriu seu depoimento na CPI com um power point didático, onde exibia as quantias que cada partido -- PT e PSDB à frente -- havia recebido de cada uma das grandes empreiteiras denunciadas na Lava Jato. No mesmo dia, o líder do PSDB Carlos Sampaio defendeu a extinção legal do PT, logo depois que um provocador soltou um grupo de ratos na sala de depoimentos. Vaccari foi preso no dia seguinte pela manhã e encontra-se detido até hoje.
Nenhum comentário:
Postar um comentário