Brasília - O STF - Supremo Tribunal Federal -, (re)decidiu hoje quarta-feira (17/02) que, condenados sejam presos assim que tiverem a sentença confirmada pela segunda instância. Até hoje, a regra era prender uma pessoa apenas depois do trânsito em julgado — ou seja, quando terminarem todas as possibilidades de recorrer da decisão. Agora, uma pessoa condenada em primeira instância, se recorrer à segunda instância e tiver a sentença mantida, poderá ser presa imediatamente para o cumprimento da pena. O detento manterá o direito a apresentar recurso à sentença, mas atrás das grades.
A regra era essa até 2009, quando o STF, no julgamento de um processo, mudou a jurisprudência. Na ocasião, o tribunal determinou a necessidade de trânsito em julgado como condição para o início da execução penal. O julgamento desta quarta-feira resultou em nova reviravolta da jurisprudência, que volta a ser o entendimento da corte até 2009.
- O mais corrupto, ineficiente e privilégiado poder da República tá igual a couro de pica, pra frente e pra trás.
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