O Tribunal e a irresistível lei da política, por Fábio de Oliveira Ribeiro


O TJ-PR confirmou a decisão proferida pela  inimiga de Lula e do PT proibindo as manifestações dos petistas no dia da audiência da Lava Jato http://www.conjur.com.br/2017-mai-08/tj-pr-mantem-proibido-acesso-ruas-durante-interrogatorio-lula. Confirma-se assim uma velha maldição brasileira: a predominância avassaladora dos interesses das oligarquias que controlam o Estado. Abro um livro empoeirado e leio uma crônica antiga.



“Temos aqui uma ‘república federativa’; temos Constituição, Congresso, ministros, tribunaes, batalhões, enfim todo o aparato exterior dos povos bem organisados. Apenas, essa Constituição não é cumprida; esses ministros não tem responsabilidade; esse Congresso está desmoralisado; esses tribunaes não inspiram confiança; esses batalhões não sabem combater; esses navios não podem navegar. Toda a machina politica e administrativa está emperrada. Só ha, neste paíz, uma instituição séria, estável, permanente, bem equilibrada e respeitada; a das olygarchias, quer dos grandes quer dos pequenos Estados. Essas, sim, existem e funccionam admiravelmente.
 O filho do olygarcha, si lhe appetecer, póde mandar raspar a cabeça de qualquer cidadão (o que já se tem dado) sem o menor receio; póde, si o quizer, mandar matar qualquer desffecto seu; si os capangas o denunciarem depois de presos, ninguem, oh! ninguem, o acreditará, e nem haverá juiz capaz de apurar a responsabilidade criminal do rapaz, que será despronunciado haja o que houver. De sorte que vivemos aqui com a pequena differença da Edade Media. O que nos distingue da Europa medieval é, primeiro - um pouco de progresso material (luz electrica, bondes, etc.>>, segundo - o nosso immenso atrazo em materia de coisa do espirito…” (Verdades Indiscretas, Antonio Torres, A.J. Castilho - Editor, 3a. edição, Rio de Janeiro, 1925, p. 104/105).
Apesar das diferenças ortográficas, o texto continua atual. No Brasil os oligarcas tudo podem fazer para silenciar os apoiadores de Lula.
O TJ-PR contornou o Código de Processo Civil e revogou a CF/88 para preservar a hierarquia social em Curitiba. Uma declaração de guerra ao PT foi proferida: no dia 10/05/2017 não serão respeitadas as garantias políticas dos petistas. Durante a audiência de Lula eles não terão liberdade de consciência, de expressão, de manifestação e de tutela dos seus interesses por juízes imparciais. Contra eles o TJ-PR aplicou apenas a lei não escrita: aquela que garante a dominação crua, abusiva e ilegal dos inimigos de Lula.
Aos petistas só restou uma saída: a de sair às ruas de Curitiba ocupando-as com seus corpos. Será preciso enfrentar a restrição abusiva desafiando o Tribunal que se recusou a cumprir e fazer cumprir o Código de Processo Civil (que considera nula a decisão proferida pela inimiga do PT) e a CF/88 (que garante a liberdade de consciência, de expressão e de manifestação à todos cidadãos).
A ambição da oligarquia paranaense é grande, mas o Estado é pequeno e nada poderá fazer se meio milhão de pessoas resolverem ir à porta da Justiça Federal e gritar: estamos aqui e seremos presos juntos com Lula. A ditadura se curvou às massas operárias em 1977, a juizolândia dos trópicos será curvada pelos cidadãos petistas em 2017. As duas pontas da vida política de Lula foram ligadas pelo TJ-PR.