Procuradores da Lava Jato devem explicações a sociedade (final, por Armando Coelho Neto e Luiz Müller
A novela da Fundação lavajatista está longe de acabar. Quando o acordo escandaloso foi revelado pelo jornalista Luís Nassif, passaram vários dias sem que a sociedade reagisse para forçar as autoridades a tomar alguma atitude. Essa aparente apatia – e isso seria compreendido na semana seguinte – decorria do sentimento de impotência a que se resignara a parcela da população que não concordava com os desmandos cometidos pelos comandantes da Força a Jato durante os últimos cinco anos. É aquele sentimento que se tem quando se está diante de algo quase intransponível: não vai acontecer nada com eles, estão há anos aplicando e fazendo lei como bem entendem e ninguém tem coragem de colocar limites, está tudo dominado.
Se havia esse sentimento de apatia e descrença na justiça por um lado, havia do outro a contrapartida que a justificava: a prepotência de quem se sente no comando da situação, mesmo quando flagrado em evidente ilegalidade. Mas algo havia mudado na percepção da sociedade. Isso lembra uma situação doméstica peculiar. Aquela peça onde vamos jogando todas as tralhas que nos incomodam para que sumam debaixo de nossos o olhos. E isso vai entulhando de tal forma que começamos a temer até entrar na peça. Que dirá arrumar energia para colocar tudo em ordem de novo!
Em geral a coragem não nos vem, ela se impõe. No caso do entulho, é aquele cheiro de podre que dá a certeza de que deu ruim na peça, que algo apodreceu. E aí não tem jeito, é meter luvas e máscara e remexer em tudo até remover os podres. Nesse sentido, é forçoso o elogio a atitude corajosa e legalista da Procuradora Geral Raquel Dodge de enfrentar seus pares que andavam fora dos trilhos legais, legitimados pelo consenso e protegidos pela apatia. Assim como foi gratificante ver o STF não se submeter à chantagem dos que querem continuar agindo acima da lei. São sinais animadores de que essas importantes autoridades estão empenhadas na defesa do Estado democrático de direito.
Encerramos a parte 2 deste artigo, publicado ontem, citando as primeiras reações dos procuradores lavajatistas após o surgimento das denúncias. Foram publicadas no Twitter do coordenador Deltan Dallagnol, citando a manifestação do seu colega Carlos Fernando Lima. É interessante notar como ainda se sentiam no domínio da situação, tentando ridicularizar seus críticos, apesar da gravidade dos fatos denunciados. Textualmente, Lima disse:
“Sobre as críticas à destinação de 2 bilhões e 500 milhões de reais, pode-se dizer que há os que não leram e criticam; há os que leram, não entenderam, e criticam; e há os que leram, entenderam, e, por má-fé, criticam.”
Quem deles discorda só pode ser mentiroso, gente que espalha fakes sobre o acordo. Ou é preguiçoso, pois não se deu ao trabalho de ler o que eles escreveram e assinaram. Pode ser também burro, pois se esforçou lendo o que os doutos assinaram mas não conseguiu entender. Ou ainda mal-intencionado, pois leu, entendeu que o acordo é bom para o país, mas critica porque tem má fé. Tomamos emprestadas, ontem, as palavras do jurista Lênio Streck: a Procuradora Geral da República leu, entendeu e, por má fé, se manifestou contra. Com a mesma má fé, o ministro Marco Aurélio criticou o acordo e o STF o suspendeu.
A censura aos procuradores decorre de questão elementar: o dinheiro deveria ser depositado na conta do Tesouro Nacional, conforme pacificado pela doutrina, do Tribunal de Contas da União e do próprio Supremo Tribunal Federal.
A reação que se seguiu aos tuítes lavajateiros mostrou que os cidadãos brasileiros não são o que os procuradores pensam. A arrogância impulsionada pelo “está tudo dominado” foi estremecida. A sociedade brasileira está, sim, cansada de ser enganada por argumentos falaciosos que visam criar verdades baseadas em narrativas descoladas da realidade objetiva. A inquietação sobre isso vai além do que se poderia tratar como mi-mi-mi da esquerda. Com propriedade, o jornalista Reinaldo Azevedo destacou o desprezo pela lei, por parte dos procuradores. “Aliás, eis uma característica notável dessa turma – e incluo o agora ministro Sérgio Moro: são valentes justiceiros que, por obvio, mandam o ordenamento jurídico às favas”.
Indo além, aquele jornalista mostrou, com imagem, o que diz o acordo e o que disseram os procuradores, para sem meias palavras chamar de mentira o que escreveram. O acordo não prevê os procuradores como gestores de coisa alguma. Leia-se, um delírio que tem como suporte a construção do consenso e a apatia (está tudo dominado). Ao serem criticados, a resposta dos procuradores lembra a velha fórmula das oligarquias arrogantes quando se referem aos de baixo, essa gente inferior preguiçosa, mentirosa, insolente, burra, que só sabe reclamar e nunca tem razão.
Numa sociedade democrática e civilizada deveria ser inadmissível que altas autoridades da república se referissem dessa forma às críticas de cidadãos. Afinal, os procuradores nada mais fazem que sua obrigação, sendo muito bem pagos para isso. Vê-se que o deslumbramento com a fama e o poder auferidos nos últimos anos – quando se acostumaram com os aplausos quase unânimes da grande mídia – lhes fez mal.
É preciso lembrar que, apesar dos aplausos, das flores e dos festejos pelos serviços entregues, eles não estão acima do bem e do mal, não estão acima das paixões políticas, não estão imunes ao erro e à possibilidade de também serem corrompidos. Não estão, sobretudo, acima da lei. Apesar de suas importantes funções e prerrogativas, continuam sujeitos ao mesmo princípio a que está submetido o mais humilde e mal pago servidor público: só é permitido fazer o que lei autoriza.
Deveria ser desnecessário lembrar isso para autoridades que possuem entre as suas funções a de defender a correta aplicação da lei. Mas é incontornável porque estão querendo resolver um problema atacando os críticos ao invés de atacar o problema. O nosso problema é o embrulho no estômago provocado pelo acordo, porque não conseguimos digeri-lo.
O problema dos procuradores da Força a Jato é bem maior, porque foram eles que negociaram e assinaram o acordo. A sua obrigação agora é explicar ao povo, aos de baixo (preguiçosos, burros, mentirosos e mal intencionados), item por item, artigo por artigo, como chegaram a esse fabuloso resultado que obrigou a Petrobrás a lhes disponibilizar um bilionário fundo privado, superior ao que dispõem 99,7% dos prefeitos brasileiros com seus orçamentos.
É preciso que expliquem isso em detalhes, porque não mais nos contentaremos com falácias. Talvez isso lhes soe estranho, mas neste caso quem tem o direito de fazer as perguntas somos nós, os de baixo, e quem tem a obrigação de responder são as autoridades fabricantes do acordo.
Os procuradores devem demonstrar aos brasileiros que não fomos lesados por uma nação estrangeira. Precisam explicar qual foi o seu papel no acordo pelo qual a Petrobrás se comprometeu a pagar aos Estados Unidos a maior multa já aplicada a uma empresa estrangeira (R$ 12 bilhões de reais), por terem tido as autoridades americanas acesso a informações da Forca a Jato, conforme noticiado pelo artigo do jornalista Luís Nassif sob o título “Como foi montado o golpe do século contra a Petrobrás”.
Ainda segundo o artigo, o acordo resultou em valor muito superior à expectativa inicial dos acionistas americanos. Ainda: se há relação entre este festejado acordo pelos americanos com a “boa vontade” das autoridades americanas em direcionar para os procuradores lavajatistas o percentual de 80% de uma outra tungada imposta à Petrobrás, desta feita pelo Departamento de Justiça dos USA, o que, comparado ao acordo de 12 bi, não passa de uma bagatela.
A melhor forma de convencer os cidadãos é dar respostas técnicas, com citação dos dispositivos legais que embasaram seus atos em relação ao acordo em questão. Diante do demonstrado desprezo pela lei, como já registrado nos textos anteriores e ora bem lembrado pelo jornalista Azevedo, urge explicações. E, a título de contribuição, convocamos o leitor a cobrar dos procuradores da República, com suporte em lei, não em convicções, digressões e subterfúgios, a explicarem questões fundamentais, tais como:
1 – qual a base legal utilizada para os procuradores da Lava Jato atuarem como representantes do Brasil na negociação do acordo?
2 – qual o papel desempenhado pelos procuradores na disputa entre o DoJ e a Petrobrás (acusação, defesa, assessoramento do DoJ)?
3 – quem defendeu a Petrobrás na disputa (pergunta a ser respondida também pela diretoria da estatal)
4 – por que a afirmação de que a multa tinha que ser necessariamente depositada para a Fundação da Lava Jato e não na conta do Tesouro Nacional? De quem era essa exigência? Por que os procuradores eram mais merecedores de confiança, pelo DoJ, do que o Estado brasileiro? Voltamos à época do delegado da PF que controlava dinheiro dos EUA em conta pessoal?
5 – agora que o STF suspendeu o acordo da fundação lavajatista, significa que o dinheiro deverá ser enviado para os USA, conforme tinham afirmado os procuradores diante das primeiras críticas? A suspensão da fundação suspende a remessa de informações estratégicas da Petrobrás para os States?
6 – por que o DoJ era parte legítima para pleitear a indenização por eventuais danos causados aos acionistas americanos se alguns meses antes a Petrobrás já tinha fechado um acordo de R$ 12 bilhões diretamente a esses acionistas?
7 – qual a base legal para os procuradores obrigarem a Petrobrás a abrir informações de interesse do estratégico para o Departamento de Justiça americano?
8 – aplicando ao caso dos R$ 2,5 bilhõesc da Fundação os mesmos parâmetros e critérios utilizados pelos procuradores contra os “alvos” investigados nos últimos anos, como auferimento de vantagens diretas ou indiretas, confecção de documentos sem base legal, formação de quadrilha, não seria o caso de solicitar medidas cautelares para os envolvidos, prisão preventiva, condução coercitiva?
Tudo isso, obviamente, sem deixar de explicar preliminarmente, por que a vítima (Petrobras) tem que pagar multa ao invés de ser ressarcida.
Armando Rodrigues Coelho Neto – delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo.
Wilson Luiz Müller – Integrante do Coletivo “Auditores Fiscais pela Democracia” (AFD)
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