Assassinato de reputações

O Brasil está tão acostumado a acordar com denúncias de corrupção e dormir com novas denúncias de corrupção, que a sociedade foi perdendo a capacidade de distinguir o falso do verdadeiro.

Esta dificuldade decorre em larga medida da falta de transparência de como o conteúdo de depoimentos ou provas são levianamente jogados na imprensa antes de qualquer chance de defesa, demonstrando que em vez de serem usados para instruir processos ou subsidiar acusações formais, os elementos estão sendo instrumentalizados visando antes de tudo o assassinato sumário de algumas reputações escolhidas a dedo.

É esta falta de transparência que coloca uma nódoa de suspeita no vazamento de e-mail que se tenta vincular ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF.

Pelas posturas enérgicas que assumiu nos últimos tempos contra abusos de agentes estatais incumbidos de investigações criminais, inclusive, na Lava Jato, há sim um mar de dúvidas e incertezas obscurecendo o repentino vazamento de e-mail que busca macular sua reputação.

Para colocar mais pulga atrás da orelha, o presidente do STF integra a corrente contrária à prisão em segunda instância, tema caro à Lava Jato, e que, coincidência ou não, seria levado a julgamento no último dia 10 de abril, na semana do vazamento. Foi Toffoli também o responsável por autorizar recentemente a abertura de inquérito policial para apurar ataques à Corte.

Basta olhar com um pouco mais de atenção para perceber que, antes de colocar suspeitas sobre a reputação de quem quer seja, o episódio coloca sérias dúvidas sobre a própria falta de transparência de algumas investigações em curso no País.

Neste caso, alguém preso e condenado a muitos anos de prisão resolve celebrar acordo de delação premiada. O acordo é celebrado e homologado pela justiça. Quando o acordo é celebrado, já se sabe da existência de um e-mail escrito em linguagem cifrada, o qual, porém, a princípio, não notícia nenhuma relação espúria.

Muito tempo depois, porém, os investigadores resolvem esclarecer o conteúdo da mensagem, e mesmo sem haver nada de ilícito na conversa, o e-mail é vazado, levantando uma nuvem de suspeitas sobre a reputação do ministro.

Devemos convir que, ou bem os investigadores já se encontravam na posse deste e-mail há anos e nunca lhe deram muita bola, ou o colaborador ainda mantém consigo um arsenal de provas e vai decidindo ao seu bel-prazer o que, quando e como as disponibiliza aos investigadores, o que, há de se convir, seria ainda mais grave. Seja como for, por que um e-mail demoraria anos para aparecer? Qual a razão para ser esclarecido justo agora? Quem vazou e por quê?

Difícil acreditar em mera coincidência.

É no mínimo estranho que logo o ministro que mais vive às turras com a atuação de agentes investigadores sedentos por poderes ilimitados seja atingido pelo vazamento de um e-mail ressuscitado de forma tão intempestiva.

Mais estranho ainda é o e-mail não conter nada de ilícito, e mesmo assim ter sido vazado para a imprensa e publicado com ares de escândalo para deleite dos que não suportam ver o STF colocando limites aos arbítrios e desmandos do Estado policialesco que se instalou em alguns lugares do País. Ficou, ainda, por conta das mídias sociais, sempre elas, aumentar a temperatura e engrossar o coro visando a qualquer custo desmoralizar a Corte Suprema.

Quando atos levianos e irresponsáveis como este atingem a reputação da mais Alta Corte de Justiça do País é evidente que medidas urgentes devem ser adotadas, desde que dentro da lei e respeitado o devido processo legal.

Mais do que isto, é preciso fazer cessar o assassinato de reputações que está em curso há alguns anos no País, devendo ser investigados com rigor os responsáveis por estes vazamentos criminosos, capazes que são de arruinar biografias em átimos de segundo, minando a própria credibilidade das instituições, tão necessária para que o combate ao crime possa se dar em respeito às normais legais e constitucionais vigentes.

por Antonio Carlos de Almeida Castro e Fábio Tofic Simantob advogados criminalistas

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