PT de Belo Horizonte pode ir à Justiça Eleitoral por aliança com PSDB

PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte

O PT de Belo Horizonte decidiu recorrer à direção nacional do partido contra a proibição de formar aliança com o PSDB na capital mineira. Em reunião na manhã desta sexta-feira com cerca de 15 lideranças municipais, entre elas o prefeito Fernando Pimentel, decidiu usar todos os prazos legais e lutar pela aliança eleitoral com o governador Aécio Neves (PSDB), se preciso até na Justiça Eleitoral.

Pimentel, que nesta sexta-feira teve uma reunião longa com Aécio, disse que "o que está sendo decidido não está no estatuto do partido". "Quem pode rever a decisão de uma convenção é só outra convenção", disse.

No mesmo dia, Aécio Neves afirmou que, se a aliança não ocorrer, "os mineiros vão lamentar". "Espero, ainda, que essa decisão do PT seja amadurecida e eventualmente contornada", disse o tucano.

Ainda segundo Pimentel, a nota publicada pelo PT sobre a aliança é "equivocada, descortês para com o PT-BH, a militância local, o prefeito da capital e para com o governador", que, embora adversário, é " pessoa civilizada e não inimigo".

A estratégia do PT-BH é esticar a questão até junho, prazo final dado pela Justiça Eleitoral para a realização da convenção oficial, quando a sigla votará a proposta de aliança com PSDB.

Avaliam as suas lideranças, conforme apurou a Folha, que o PT nacional nada poderá fazer contra, porque até lá não terá ainda havido nenhuma proposta oficial no papel.

Se, mesmo depois disso, o PT nacional proibir, existe a disposição de recorrer à Justiça Eleitoral com o argumento de que uma decisão de convenção só pode ser derrubada por outra convenção e que em eleição municipal a convenção municipal deve ser soberana.

Advogados já estão sendo contatados para preparar uma defesa nessa linha.

O recurso ao Diretório Nacional, que é uma instância superior à Executiva, teria o propósito de questionar o fato de a Executiva ter tomado uma posição sem que houvesse uma formalização de aliança com o PSDB. O PT-BH alega que isso só pode existir se estiver oficializado, o que só ocorrerá em junho.

Na sexta-feira, a Executiva Nacional petista foi muito criticada.

"Acho que o presidente [nacional do PT] Berzoini cometeu um equívoco político", afirmou Pimentel.

O deputado federal Virgílio Guimarães reagiu dizendo que o PT nacional agiu pensando nas disputas paulistas, tentando jogar o resto do país nesse embate local. "Temos que ter muita paciência com a Executiva Nacional: trabalham sentados em Brasília sem descolar os olhos da avenida Paulista."

"Nosso caminho é persistir", disse Pimentel, que no domingo deve ir a outro encontro do PT-BH para, dessa vez, aprovar o nome do deputado estadual Roberto Carvalho para ser o vice de Márcio Lacerda (PSB).

Mas sobrou crítica velada para Pimentel na sexta-feira pelo fato de o prefeito conduzir a aliança com o PSDB sem incluir na discussão pessoas importantes do partido, como os ministros Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência).

A crítica foi feita pelo vice-presidente José Alencar, em discurso durante encontro do PRB-MG. Ele acha que tudo isso poderia ter sido evitado.

Anúncio do PGR, em 11.04.2006, a jornalistas sobre oferecimento da primeira denúncia do caso mensalão.

Prometo que vai ser a última vez que escrevo sobre este assunto. Tem um tal de crápulamor que quer me provar que não existem provas relativas ao Mensalão. E apesar dar todas as indicações sobre o caso, o cara insiste. Não vou conseguir convence-lo principalmente porque ele não quer ser convencido..

Crápulamor é como aquela pessoa que quer convencer o mundo de que a terra não é redonda e que a circunavegação do globo nunca ocorreu, é só propaganda do PIG.

Como última resposta, transcrevo aqui a entrevista dada pelo Procurador Geral da República sobre o caso, em que ele afirma que a CPI e a Policia Federal produziu as provas necessárias sobre o esquema criminoso chamado de mensalão.

Não há pior cego do que aquele que não quer ver.

Fonte: http://www2.pgr.mpf.gov.br/procurador-geral/entrevistas/entrevista
_denuncia_mensalao.pdf/view?searchterm=Mensal%C3%A3o

Eu quero registrar que a conclusão do trabalho da CPI realmente é um marco no Estado de Direito. O que distingue o Estado de Direito dos demais não é a ausência de corrupção; é a certeza de que o Estado dispõe de mecanismos para reprimir os atos de desvio.

E quanto maior for o número de mecanismos, maior será o sucesso. A existência de comissões parlamentares, a possibilidade da investigação pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, pela Receita, pelo Coaf, pelo Banco Central, pela Controladoria... Quanto maior for o sistema de investigação, tanto maior será a eficácia dos resultados que se pode obter com esses controles.

Então, isso é um marco, apesar de que nenhum de nós gostaria, nem é motivo de alegria, que se identifiquem atos de desvio funcional na vida política. Mas é um marco que o Estado responda com seus meios regulares, seus meios constitucionais, que é o trabalho de investigação da CPI, o trabalho do Ministério Público e das outras instâncias de investigação.

O Ministério Público, e em especial o procurador-geral, iniciou um trabalho de investigação contemporâneo ao da CPI, ainda sob o mandato do colega Cláudio Fonteles. Dei prosseguimento e, no início de julho, esse trabalho foi judicializado, transformou-se no Inquérito nº 2245, no Supremo Tribunal Federal, marcado, desde então, com o segredo de justiça – o que me obrigou a permanecer, desde então, no silêncio que todos estão acostumados.

Mas esse trabalho foi muito facilitado. Primeiro, pelo compartilhamento do material probatório obtido pela CPI. Não só do material probatório, mas das próprias análises que naquele momento estavam sendo feitas.

Acresceu a isso também, evidentemente, o trabalho do Ministério Público e suas próprias análises, com a colaboração da Polícia Federal – que fez um trabalho de coleta de depoimentos, iniciou provas periciais importantes –, informações preciosas do Banco Central, da Receita Federal, do Coaf. Todo esse conjunto de informações agilizou também a atuação do Ministério Público.

E eu tenho a oportunidade de informar que uma primeira parte desse trabalho já foi concluída. E foi concluída até antes da conclusão do relatório. Propositadamente, tomei essa decisão. O objetivo era, evidentemente, o de fazer uma imputação em relação às pessoas que considerávamos serem responsabilizadas, sem qualquer influência do debate político-partidário. Tanto que a denúncia, respectiva dessa primeira parte, foi oferecida no dia 30 de março. Foi protocolado no gabinete do ministro Joaquim no dia 30 de março. E não foi divulgada, também propositadamente, para que as conclusões do Ministério Público, sob a perspectiva jurídica, não influenciassem aquelas da CPI.

Então, nós não nos influenciamos mutuamente, mas compartilhamos tudo. E em grande medida, a denúncia coincide em grande parte com o trabalho da CPI. Pode ser até que haja a necessidade de aditamentos. E, na seqüência, o material colhido certamente levará à responsabilidade de todos aqueles outros que, embora não alcançados nessa primeira oportunidade, certamente serão responsabilizados.

Então, eu agradeço e confirmo o clima que houve durante todo esse período, o clima de compartilhamento de informações, o clima sem competição. Cada um atuou na sua perspectiva, exercendo a atribuição que a Constituição lhes assegura. E o resultado é o resultado que a sociedade quer.

Pergunta: Houve o mensalão, então?
O Ministério Público constatou, e a CPI chegou nessa mesma linha, de que houve um esquema. A expressão mensalão foi a denominação que se deu a um esquema. Um esquema de tráfico político, de apoio, foi isso só. Eu descrevo na denúncia detalhadamente como ocorreu isso, diante dos elementos de que eu disponho.

Eu sou você amanhã.

Paulo Renato(PSDB-SP), ex-ministro da Educação de FHC, aparece com altas despesas pessoais no cartão corporativo, lá pelos idos de 2001, segundo denúncias petistas. Como se vê, o PSDB é o benchmark preferido do PT. O deputado paulista, que sonha ser candidato a governador por São Paulo, também atua no ramos de vinhos e até bem pouco jactava-se em público de receber charutos diretos de Cuba, com bilhetinhos de Fidel Castro. Leia mais aqui.

Postado por Coronel

Arrecadação de impostos atinge valor recorde de R$ 51 bi

Elaine LinaDireto de Brasília

Apesar do fim da CPMF, a arrecadação dos impostos e contribuições pela Receita Federal cresceu pelo terceiro mês consecutivo e atingiu o valor de R$ 51,001 bilhões no mês de março de 2008, o maior volume da história para o período, segundo informou hoje o órgão, em Brasília. Em relação ao mesmo mês de 2007, a alta foi de mais de 7,42%. Em 2007, o valor no período foi de R$ 44,455 bilhões.

De acordo com o Ministério da Fazenda, de janeiro a março, a Receita arrecadou um total de R$ 162,581 bilhões, uma alta de 12,97% em relação ao registrado no primeiro trimestre do ano passado.

Os dados, divulgados pelo órgão nesta sexta-feira, são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

"Continuamos tendo crescimento de arrecadação no período, puxado pelo aumento significativo que tivemos no mês de janeiro", disse o coordenador-geral de Previsão e Análise da Receita, Raimundo Eloi de Carvalho.

Ele acrescentou que o crescimento está relacionado à maior lucratividade das empresas e ao aumento das vendas e da produção industrial, mas disse não ser possível prever se as receitas seguirão no ritmo atual de crescimento ao longo do ano.

Em janeiro, primeiro mês de arrecadação após o Congresso ter rejeitado a renovação da CPMF - tributo que gerava cerca de R$ 3 bilhões ao mês aos cofres públicos -, as receitas do governo federal cresceram 20% frente ao mesmo período do ano anterior.

A Receita atribuiu o resultado expressivo do período a uma elevação "atípica" das receitas com impostos incidentes sobre o lucro das empresas apurado no ano anterior.

Em março, a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) subiu 14,43% ante o mesmo mês de 2007, para R$ 7,707 bilhões e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) recuou em 1,82%, para R$ 3,019 bilhões, como resultado, principalmente, da redução da arrecadação de depósitos judiciais.

Considerando a arrecadação do IRPJ e da CSLL, o desempenho foi puxado pelo recolhimento de 10 setores, entre os quais a extração de minerais metálicos (45,3%), atividades auxiliares dos serviços financeiros (38,3%) e o comércio atacadista (13,4%).

A arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) - cuja taxação foi elevada em janeiro para compensar parcialmente o fim da CPMF - subiu 161,5% no período, para R$ 1,667 bilhão. No trimestre, as receitas do IOF cresceram 142,30%, para R$ 4,495 bilhões.

Também puxaram o resultado os aumento de arrecadação do Imposto de Importação (6,21% acima de março de 2007), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação (2,87% acima de 2007), além do IPI sobre o fumo (49,40%), sobre automóveis (37,99%) e IPI outros (23,70%).

Depois os lulopetistas dizem que precisavam da CPMF. O que o governo precisa aprender é:

1. Gastar os impostos arrecadados com mais critério visando o bem social do povo.

2. Acabar com a corrupção que drena milhões dos cofres públicos.

3. Aprender que com redução de impostos se arrecada mais. Mais vale dois de 7 do que um de dez.

4. O mesmo com a redução dos juros

Presidengue Lula