Ceara - Estado compra ICMS

O Governador Cid Gomes vai promover alterações à Lei 12.670, de 21 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as operações relativas ao ICMS.

A mensagem com as modificações foi encaminhada à Assembléia Legislativa ontem, e será lida na sessão da próxima terça-feira.

O projeto vai permitir aos contribuintes que tenham crédito de ICMS e negociar o recebimento dos valores direto com o Estado, com deságio mínimo de 8%.

Na proposta também está prevista a abertura de crédito adicional de R$ 60 milhões na dotação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Cede), recursos que serão aplicados na negociação desses créditos tributários com os contribuintes.

O pagamento se dará após 30 dias, contados a partir do parecer homologatório da Secretaria da Fazenda.

Vou encaminhar ao líder do governo Dep. Nelson Martins as seguinte sugestões:

• Que o deságio mínimo seja de 10%.
• Que seja feito leilões reverso (via internet), as empresas que aceitarem receber seus créditos com os maiores deságios serão as vencedoras.

Peça intima

Eu sou do tempo que calcinha era peça intima e de uso exclusivo feminino.

Hoje calcinha e cueca viraram peças publicas e de uso masculino, feminino, GLBT, afins, o escambau etecetara e tal.

Crise, que crise?

No trimestre da crise, lucro das empresas aumenta 19%.

- As grandes empresas brasileiras de capital aberto praticamente ignoraram no primeiro trimestre a crise financeira internacional, as previsões de recessão nos Estados Unidos e até as ameaças de aumento dos juros internos.

Dados consolidados dos balanços trimestrais de 151 companhias, calculados pelo Valor, mostram faturamento em alta e lucros crescentes.

Os lucros dessas empresas cresceram 9% em relação ao primeiro trimestre do ano passado e atingiram R$ 20,4 bilhões.

Sem considerar Vale do Rio Doce e Petrobras, cujos números gigantes influenciam demais as médias, o resultado das companhias aumenta ainda mais, 19%.

A Vale sofreu perdas contábeis de US$ 318 milhões no trimestre, por conta de operações de hedge com derivativos.

A Petrobras teve o lucro (R$ 6,9 bilhões) melhorado em razão da alta nos preços do petróleo.

Se o resultado fosse inverso a Petrobras tivesse prejuízo e a Vale lucro, como seriam as manchetes do PIG?

E a campanha midiatica e dos tucademos para privatizarem (doarem) a empresa?

E os colonistas?...

Punição ou prêmio?

Dialogo do senador Maconi Perilo com a Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco.

"DESEMBARGADORA: Alô.
MARCONI: Desembargadora, tudo bem?
MARCONI: Ohh, tá entrando hoje uma rescisória com pedido de liminar, contra a prefeitura de Itumbiara.
DESEMBARGADORA: Contra a prefeitura?
MARCONI: É, então ta entrando, e parece que foi distribuído para Vossa Excelência.
DESEMBARGADORA: Que Vossa Excelência o que? O problema é o seguinte, o interesse é conceder ou negar a liminar? Contra né?
MARCONI: Negar. Negar.
DESEMBARGADORA: O problema é que eu tô de férias em janeiro, se foi distribuído hoje, eu vou ligar para o assessor, pois eles estão trabalhando hoje e amanhã.
MARCONI: Já foi distribuído.
DESEMBARGADORA: Pois é, então pegar e negar, porque se não vai pro presidente
MARCONI: A senhora quer anotar o número do processo.
DESEMBARGADORA: Quero.Eu vou ser presidente dessa Câmara, a Segunda Seção Cívil.
MARCONI: Já ta na mão da senhora, já ta distribuído.
DESEMBARGADORA: Pois é, é da Segunda Seção Cível, ou é do Órgão Especial.
MARCONI: Órgão Especial ou Seção Cível? (parece estar perguntando para outra pessoa)
MARCONI: Seção Civil, viu.
DESEMBARGADORA: Ah tá, é melhor, pois é, porque eu que vou ser presidente, mas como eu tô em festa de férias, aí fica sendo o...
DESEMBARGADOR FELIPE: e aí vai pra ele despachar então.
MARCONI: A senhora tem que resolver hoje.
DESEMBARGADORA: É melhor, é.
MARCONI: A Senhora quer anotar o número?"...

Vamos as consequências destes crimes:

• O senador terá responder a justiça.
• Prestar satisfações a opinião publica.
• E aos eleitores.
• A Desembargadora poderá ter de se explicar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
• E, pasmem ser condenada, punida com a aposentadoria integral.

Eita, punição braba...

É por estas e outras mais que na minha opinião o judiciário é o poder mais corrupto e privilegiado do Brasil.

Uma casta.

Anistia e ou revanchismo

Uma ação civil pública do Ministério Público Federal pede que os coronéis do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos sejam declarados como torturadores no período da ditadura militar e que a Justiça os obrigue a ressarcir a União o dinheiro pago com indenizações pagas às famílias de mortos e desaparecidos políticos (clique aqui para ler).

Ao todo, a União pagou R$ 7 milhões a 64 famílias de mortos e desaparecidos políticos entre 1970 e 1976, período em que Ustra e Santos comandaram o DOI (Destacamento de Operações de Informações).

Amélia Telles é membro da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. Ela foi torturada pelo coronel Ustra entre o final de 1972 e o início de 1973 por fazer parte do PCB (Partido Comunista Brasileiro).

Na minha opinião chega de revolver o passado, está parecendo revanchismo.

A Anistia tem de valer para os dois lados.

Também é necessário acabar com a industria de "indenizações".

Caso Alstom - SP

Contratos do Metrô de São Paulo no valor de R$ 556 milhões com a fornecedora de trens Alstom são considerados irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), informam os repórteres José Ernesto Credendio e Mario Cesar Carvalho em matéria da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Em um negócio no qual o Metrô retomou um contrato feito com a fabricante, em 1992, 11 trens foram adquiridos por R$ 500 milhões. Segundo o TCE, esse contrato gerou um prejuízo ao Metrô estimado em R$ 70 milhões.

Pelo contrato de 1992, cabia à fornecedora o pagamento dos impostos. No entanto, em uma licitação feita no ano passado, se o governo importasse os trens diretamente pagaria 14% a menos de impostos. Bastava ter incluído a compra dos trens nessa licitação. Estranhamente, o Metrô preferiu a prorrogação do contrato antigo.

A francesa Alstom tem sido alvo de investigações na Europa, na Ásia e na América do Sul, acusada de pagar propina para fechar contratos --incluindo o contrato com o Metrô de São Paulo, no qual a empresa francesa é acusada de pagar US$ 6,8 milhões em propina para receber um contrato de US$ 45 milhões.

O presidente da Alstom, Patrick Kron, afirmou não saber nada sobre as suspeitas de corrupção que afetam a empresa.

Cpi para investigar tucademos em SP?

Nem pensar!!!

E tem mais, para o STF em SP Cpi não é um direito das minorias... só em Brasília.

Caso "Ronaldo Fenômeno"

Ele sempre disse que era embaixador do Unicef, nunca foi contestado pela instituição.

Agora depois do "escândalo", vim dizer que ele não é...vixe maria que hipocrisia.