Vetos à Lei do Ato Médico, vitória do SUS

Nota do Conselho Nacional de Saúde (CNS)

A presidenta Dilma Rousseff vetou artigos da Lei do Exercício Profissional dos Médicos, nº 12.842, conhecida como “Ato Médico”. Os vetos foram publicados hoje, 11,   D.O.U. A lei daria exclusividade aos Médicos do diagnóstico de doenças, prescrição terapêuticas e gestão da saúde.

Os vetos foram resultados da mobilização dos usuários do SUS – Sistema único de saúde – e demais profissionais da área da saúde. A decisão da Presidenta da República atende as recomendações do Conselho Nacional de Saúde, que tem representatividade dos usuários, trabalhadores da saúde e demais seguimentos da sociedade.

A presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, considera que a decisão, é uma “vitória do sistema único de saúde”, que segundo a presidenta do CNS, a compreensão sobre doenças não pode ser exclusivamente do médico, numa dimensão corporativa. Temos que garantir as equipes multiprofissionais horizontalizadas, e, por conseguinte, os princípios do SUS, assegurando acesso dos usuários a serviços de saúde com integralidade da atenção.

A posição favorável aos vetos de vários artigos do Projeto de Lei 268/2000, tem também como base para o Conselho Nacional de Saúde – CNS – um estudo elaborado pela Comissão Intersetorial de Recursos Humanos, coordenado por Ivone Evangelista Cabral.

Segundo a coordenadora da CIRH, “há um reconhecimento que os médicos são profissionais importantes nos serviços de saúde, mas entende que o cuidado à saúde da população não pode ser unicamente centrado no médico ,pois assim causaria grandes prejuízos a efetividade do SUS e uma instabilidade das práticas profissionais da saúde”, diz Ivone Cabral.

O CNS considera uma vitória de todas as categorias de saúde, que se mobilizaram para evitar prejuízos ao atendimento da população no SUS, e vai continuar o trabalho para garantir o bom andamento das equipes multidisciplinares na saúde pública em todo país. Segundo Socorro Souza “a presidenta Dilma ouviu os clamores das ruas que apontam como um dos maiores problemas do país, a questão da saúde. Com essa medida avançamos para assegurar acessibilidade de todos ao SUS”.

BLOG DO ANDRÉ VARGAS

Evento terá presença de cerca de 400 militantes, do deputado André Vargas e do presidente estadual do PT, Enio Verri O Partido dos Trabalhadores de Londrina realiza neste sábado, 13/07, em Londrina, uma plenária que deve reunir cerca de 300 militantes de Londrina e da região. O objetivo é fazer uma análise de conjuntura, comemorar os 33 anos de existência do Partido e avaliar os 10 anos de Governo do PT no Brasil.De acordo com o presidente municipal do PT, Francisco Carlos Moreno, o evento contará também com as presenças do vice-presidente da Câmara, deputado federal André Vargas, do presidente do PT do Paraná, deputado estadual Enio Verri, da presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Paraná, Regina Cruz, do presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores do Paraná, Denilson Pestana, além da vereadora Lenir de Assis. O objetivo da plenária é debater a conjuntura e os avanços conquistados no país nos últimos anos. O evento ocorre das 9h às 12h, no Hotel LondriStar, na Rodovia Celso Garcia Cid, 3.225, em Londrina.

Dilma sanciona com vetos Lei do Ato Médico Foi sancionada nesta quinta-feira (11) a lei número 12.842, que regulamenta a atividade médica no país. Também conhecida como Lei do Ato Médico, o projeto tramitou quase 11 anos no Congresso Nacional. O texto, que sofreu veto parcial do governo federal, preserva o atendimento multidisciplinar nos serviços públicos e privados de saúde, e assegura as atribuições específicas dos médicos, entre elas: Indicação de internação e alta médica nos serviços de saúde; indicação e execução da intervenção cirúrgica; emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagens; perícia médica; atestação médica de condições de saúde; perícia e auditoria médicas; ensino de disciplinas especificamente médicas; e coordenação dos cursos de graduação em Medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos. Em todo o processo, o governo considerou as manifestações do Congresso Nacional, de secretarias municipais de saúde e das entidades nacionais municipalistas. Após consultar as entidades representativas de profissionais da saúde, o governo federal apresentará novo projeto de lei que assegure as competências de cada profissão e a adequada prestação dos serviços de saúde. Para resguardar as políticas e programas desenvolvidos no Sistema Único de Saúde (SUS), assim como as rotinas e protocolos estabelecidos nos serviços privados, o governo federal decidiu pelo veto dos artigos referentes à formulação do diagnóstico nosológico (de doenças). A aprovação deste dispositivo traria restrições ao trabalho de outros profissionais de saúde. Hoje, por exemplo, pacientes com doenças como malária, tuberculose e dengue são diagnosticadas ou iniciam o tratamento com profissionais de enfermagem e têm acompanhamento por equipes compostas por médicos. Segundo dados do Ministério da Saúde, existem aproximadamente dois milhões de postos de trabalhos ocupados em serviços públicos e privados que atendem pelo SUS. O governo vetou, ainda, dispositivos que impedem a atuação de outros profissionais na indicação de órteses e próteses, inclusive oftalmológicas. Atualmente, há profissionais que já prescrevem, confeccionam e acompanham o uso de próteses. É o caso de calçados ortopédicos, cadeiras de rodas, andadores e próteses auditivas. Foi vetada também a direção e a chefia de serviços médicos enquanto ato exclusivo deste profissional. Embora haja o reconhecimento do papel dos médicos na chefia dos serviços, entende-se que a proposta carece de definição sobre o termo "serviços médicos". No que se refere à indicação dos procedimentos invasivos como atribuições exclusivamente de médicos, houve veto no trecho que indicava a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação e enxertia. Isso porque, caso a redação fosse mantida, a utilização da acupuntura seria privativa de médicos, restringindo a atenção à saúde e o funcionamento do SUS. Fonte: Blog do Planalto

PLEBISCITO: A VOZ DO POVO PARA UMA AMPLA REFORMA POLÍTICA O plebiscito sugerido pela presidenta Dilma Rousseff e apoiado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara é de importância estratégica para a democracia brasileira por permitir uma profunda e ampla reforma política no País. Trata-se de um novo pacto — construído em torno de alguns pontos  a serem submetidos à população — que permitirá um aperfeiçoamento de nosso sistema político e eleitoral  e responderá ao desafio posto por ampla parcela da sociedade brasileira que foi às ruas do País recentemente. Não podemos ter medo de ouvir o povo. O plebiscito permite o aprofundamento da democracia brasileira e evidencia a importância da democracia participativa. Previsto em nossa Constituição, é um principio fundante da democracia e um instrumento fundamental para a solução de problemas de toda a sociedade. O PT, agora, na Câmara, inicia processo de coleta de 171 assinaturas para um projeto de decreto legislativo que convoque o plebiscito, conforme determina a legislação. Temos mantido diálogo com importantes entidades da sociedade civil brasileira que apoiam a consulta popular a ser realizada ainda este ano, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a CNBB e centrais sindicais como a CUT. A nossa estratégia é dialogar intensamente com as entidades da sociedade civil e outros partidos políticos na busca da reforma política. LEGITIMIDADE - É preciso ficar claro que ouvir a população é o meio mais legítimo para reforma política, não é um caminho meia sola como defende a oposição PSDB/DEM e PPS, que a limita a um referendo. O plebiscito permite à sociedade brasileira interferir no processo, não apenas dizer sim ou não ao que membros das elites querem, como defende a oposição. Nós do PT queremos uma mudança que mexa no sistema eleitoral, que estabeleça o financiamento público das campanhas e que aperfeiçoe e institucionalize os mecanismos de participação popular nas decisões do Congresso. O PSDB tem medo do povo e, por isso, não quer o plebiscito. O PT, de raízes populares, quer discutir a reforma política com toda a população. O Congresso tenta, há 15 anos,  votar a reforma política, e não consegue, por conta de determinados pontos considerados polêmicos. O plebiscito é a saída, é o diferencial da reforma que tantas vezes já foi discutida no Congresso Nacional. É a melhor forma de destravar o debate e instituir uma reforma política duradoura e que oxigene nossa democracia. Na raiz das recentes manifestações pelo país afora  estava a necessidade de uma reformulação completa nos mecanismos de representação popular. O nosso sistema político e eleitoral, herdado da Constituinte de 88, precisa de atualização, começando pelo financiamento público de campanhas, bandeira histórica do PT. Esse é um dos pontos que deve ser colocado na lista de questões a serem submetidas  à população, e amplamente debatido. A influência do poder econômico  nas eleições desvirtua  nossa democracia e é a matriz de inúmeros escândalos políticos nas últimas décadas. O PT defende o financiamento público exclusivo de campanhas, bem como o sistema eleitoral proporcional, com listas. O Congresso não pode ficar surdo às vozes das ruas. A população brasileira quer mudanças. A proposta de plebiscito, enviada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso, materializa o sentimento das ruas. O plebiscito vai ao encontro dessas expectativas. A sociedade deve ser ouvida sempre, pois é dela que emana o poder que exercem os seus representantes. Ouvir o povo faz avançar o processo de mudanças em nosso país, que há dez anos, com o PT, avança na construção de uma sociedade justa, fraterna e democrática. É hora de a democracia trazer a força popular, através de um plebiscito, para realizar a grande tarefa de construir um novo sistema político e eleitoral no País. (*) Deputado federal (PT-CE) e líder do partido na Câmara Fonte: Portal PT

Dia Internacional do Cooperativismo é comemorado na Câmara dos Deputados Ao comemorar o dia internacional do Cooperativismo, durante Sessão Solene no plenário da Câmara dos Deputados, o primeiro-vice-presidente, André Vargas (PT-PR), afirmou a importância do segmento para a sociedade e principalmente para a economia brasileira. Leia a matéria completa no site do deputado André Vargas: DEPUTADO FEDERAL ANDRE VARGAS :: Dia Internacional do Cooperativismo é comemorado na Câmara dos Deputados

Frase do dia

Só falta agora os médicos brasileiros dizerem que são contra a contratação de colegas estrangeiros porque os pacientes não entenderiam o que eles escreveriam nas receitas. Como se alguém entendesse o que eles escrevem. Saco!

Zatonio Larud Neto

Qual dois dois é mais cara de pau?

O que comprou a reeleição ou o que quer acabar com a reeleição?

Acuadas pela blogosfera, embora protegidas pelas empresas de comunicação coirmãs, as Organizações Globo, quem diria, vivem dias de vidraça

por Leandro Fortes 

Enquanto ainda alimenta a fantasia das “manifestações pacíficas” que cobriu, covardemente, do alto dos prédios das cidades, com repórteres postados como atiradores de(a) elite, a Rede Globo se vê, finalmente, diante de uma circunstância que não consegue dominar, manipular e, ao que parece, nem mesmo entender. Aliás, que jamais irá entender, porque se tornou uma instituição não apenas descolada da realidade, mas também do tempo em que vive. Ela e a maior parte dos profissionais que nela trabalham, estes que acreditam ter chegado ao topo da profissão de jornalista quando, na verdade, estão, desde muito tempo, vinculados ao que há de mais obsoleto, atrasado e cafona dentro do jornalismo nacional.

O poder da blogosfera progressista e de esquerda, que tanto incomoda, portanto, a conservadores e direitistas (partindo do pressuposto otimista de que há eventual separação entre eles), lançou-se numa organizada empreitada de apuração jornalística que fez a gigante platinada do Jardim Botânico tremer nas bases e, mais de uma vez, colocar pelo menos um dos joelhos no chão.

A partir de um superfuro do jornalista Miguel do Rosário, do site O Cafezinho, estabeleceu-se na blogosfera uma correia de transmissão informal, mas visceralmente interconectada, sobre o megaesquema de sonegação fiscal montado pelas Organizações Globo que resultou, em 2006, numa cobrança superior a 600 milhões de reais — 183 milhões de imposto devido, 157 milhões de juros e 274 milhões de multa. Foi resultado do Processo Administrativo Fiscal de número 18471.000858/2006-97, sob responsabilidade do auditor Alberto Sodré Zile. Como o auditor constatou crime contra a ordem tributária, abriu a Representação Fiscal para Fins Penais sob o número 18471.001126/2006-14.

Na sequência, outros três dos mais ativos blogueiros do País, os jornalistas Luiz Carlos Azenha, Rodrigo Vianna e Fernando Brito, respectivamente, do Viomundo, O Escrevinhador e do Tijolaço, estabeleceram uma sequência formidável de fatos que deram um corpo sólido à história levantada por O Cafezinho:

• A multa da Receita, de mais de 600 milhões de reais (1 bilhão de reais, em valores atualizados), de 2006, é referente a sonegação fiscal praticada na compra, pela TV Globo, dos direitos de transmissão da Copa de 2002. Envolve, ainda, ligações com dois criminosos internacionalmente conhecidos: João Havelange, ex-presidente da FIFA, e Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF.
• Em 2007, uma funcionária da Receita Federal, Cristina Maris Meinick Ribeiro, foi denunciada pelo Ministério Público Federal por ter dado sumiço no processo contra a Globopar, controladora das Organizações Globo, por sonegação fiscal.
• Como não poderia deixar de ser nesses casos, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu sua contribuição às trevas: foi ele que relatou o habeas corpus que soltou a funcionária da Receita, depois da ação de CINCO advogados junto ao STF.

Sempre tão poderosa e segura de seus privilégios, as Organizações Globo entraram nessa briga mais ou menos como Anderson Silva diante de Chris Weidman, no octógono de Las Vegas. Acharam que estavam diante de adversários menores e insignificantes, mas, como se sabe, a soberba é o sentimento imediatamente anterior à queda.

Em apenas três semanas de contínua e criteriosa apuração da blogosfera, a Globo se perdeu em versões sem sentido e recuos de informação, admitiu a culpa da sonegação e justificou-se com um pagamento alegado, mas nunca provado. Teve, pela primeira vez desde que foi criada no ventre da ditadura militar, que se pronunciar publicamente sobre uma denúncia contra si, desgostosa de que isso tenha acontecido fora de seu espectro de dominação, a velha e reacionária mídia nacional, da qual é líder e paradigma. A poderosa vênus platinada teve que responder, primeiro, ao O Cafezinho, de Miguel do Rosário, e depois às redes sociais, ao País, enfim.

Soubemos, assim, que as Organizações Globo, que vivem de concessões públicas e verbas oficiais, ao serem confrontadas com a informação sobre o roubo do processo pela funcionária da Receita Federal, divulgaram uma nota dizendo terem tido uma “grande surpresa” ao saberem da ação criminosa perpetrada por Cristina Maris Meinick Ribeiro.

Então, está combinado assim:

• Cristina, funcionária de carreira da Receita, enlouqueceu em uma manhã de 2006 e, do nada, apenas movida pela índole de anjo e pela vontade de ajudar a pobre Rede Globo, decidiu por conta própria roubar e desaparecer com o processo de sonegação fiscal de 600 milhões de reais da família Marinho. Depois, conseguiu pagar, sozinha, cinco advogados para arranjar um habeas corpus com o inefável Gilmar Mendes;
• Em seguida, o Ministério Público Federal, então comandado pelo procurador-geral da República Antonio Fernando Souza, denunciou Cristina Ribeiro pelo sumiço da papelada, que resultou na condenação da referida servidora a 4 anos e 11 meses de cadeia, segundo sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Isso em 2007, tudo na surdina, sem que um único procurador da República tenha se preocupado a vazar um fato grave desse para a imprensa ou, no limite, para jornalistas com atuação independente na blogosfera. Nada comparável à fúria e à disposição do mesmo Antonio Fernando ao dar publicidade à denúncia do “mensalão”, notícia, desde então, incorporada à grade de programação da Globo como um coringa usado tanto em época de eleição como nos espasmos de epilepsia antipetista, aliás, recorrentes na emissora.

Talvez, de tanto viver na dimensão onírica de suas telenovelas, ou na falsa percepção que alguns dos seus sorridentes jornalistas têm do mundo real, a Rede Globo ache, de fato, que é possível fazer o contribuinte acreditar de que ela nada tem a ver com o roubo do processo da Receita Federal. Afinal, somos todos uma nação de idiotas plugados no Caldeirão do Huck, certos de que, ao morrermos, teremos nossas almas levadas ao céu pela nave espacial da Xuxa.

Ou seja, os de lá não aprenderam nada com o debate Lula x Collor, em 1989, nem com a bolinha de papel de José Serra, em 2010, duas farsas desmascaradas, cada qual a seu tempo, pela História. Não perceberam que a internet acabou com a era das fraudes de comunicação no Brasil e no mundo.

Apostam as últimas fichas na manada que reuniram em cinco décadas de monopólio de um império movido a entretenimento e alienação. Mas esse gado que foi alegremente tangido por vinhetas e macacas de auditório ganhou, com o fenômeno da rede mundial de computadores, novas porteiras e, com elas, uma perspectiva real de liberdade.

O silêncio envergonhado e vergonhoso dos tristonhos oligopólios de mídia brasileiros sobre uma notícia tão grave é, antes de tudo, revelador das nossas necessidades.

Fico imaginando qual seria a capa dos jornalões e das revistas coirmãs se fosse Lula a dever mil réis de mel coado à Receita Federal. E se descobrissem, no curso da apuração, que um militante aloprado havia lhe feito o favor de roubar o processo judicial a respeito. As massas seriam, no mínimo, conclamadas a linchar o ex-presidente e pedir as Forças Armadas nas ruas.

Por essa razão, enquanto o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se dispõe a ir às páginas amarelas da Veja se colocar – e ao governo do PT – de joelhos perante quadrilhas ligadas a bicheiros e a esquemas de sonegação fiscal, a ação periférica da blogosfera rouba o protagonismo que antes era dessa autointitulada “grande imprensa”.

E, para tal, faz apenas o que tem que ser feito: jornalismo.

Uma crise em busca de governo

por JOSÉ SERRA

"Estou convencido de que nada é mais necessário para os homens que vivem em comunidade do que ser governados: autogovernados se possível, bem governados se tiverem sorte, mas, em qualquer caso, governados". W. Lippmann

Ninguém está exigindo da presidente da República ou mesmo do PT que façam um grande governo. Só se está pedindo que façam algum governo. Quem está no poder tem o direito de errar. E o eleitor julga. Mas não tem o direito de não governar.

Quando, em 2010, fui candidato à Presidência, sabia bem que por trás da euforia de consumo do fim do governo Lula estava o espectro de grandes dificuldades para seu sucessor, fosse quem fosse. A inusitada bonança externa que cercava a economia brasileira não se prolongaria indefinidamente. Não daria para conciliar por muito mais tempo o crescimento rápido do PIB, puxado pelo consumo, com desindustrialização e investimentos baixos. Tampouco seria possível, para uma economia de crescimento lento, manter a combinação do aumento acelerado das importações com o desempenho modesto das exportações sem que voltasse o fantasma do desequilíbrio externo.

Mesmo assim, essa estratégia foi levada adiante, sob aplausos quase unânimes. Não se enganem: um erro da magnitude do que foi cometido no Brasil não se faz sem o apoio de muita gente. Alguns colunistas, naquele ano, chegaram a lançar a tese do "risco Serra", segundo o qual eu não poderia vencer a eleição porque representaria uma ameaça - imaginem! - à estabilidade da economia...

Ora, eu procurava então advertir para o que aconteceria caso não houvesse uma mudança de rumo na gestão governamental. Não era uma questão de opinião, mas de fato econômico e de lógica. Como poderia crescer de maneira sustentada um país que tinha as menores taxas de investimentos governamentais, o câmbio mais valorizado, os maiores juros do mundo e a maior carga tributária entre os países emergentes? Todos sabem que, para mim, a política consiste em ampliar os limites conhecidos do possível. Já os que insistem, na vida pública, em ampliar os limites comprovados do impossível estão apenas jogando com a sorte alheia.

Não se trata agora de ser engenheiro de obra feita. Algumas das atuais dificuldades estavam mesmo escritas na estrela do PT. Mas o encantamento basbaque com as circunstâncias da economia, que não tinham como perdurar, tornou o novo governo impermeável à realidade. Não vou dizer que ele ficou cego e surdo, porque as pessoas com essas problemas desenvolvem outras faculdades para perceber o que vai à sua volta.

O mal do governo foi mesmo a arrogância e, não sei em que medida, a ignorância, somada a uma excepcional inaptidão executiva. Tudo amenizado pela boa vontade até da oposição. O marketing e a publicidade exacerbados se encarregaram de inflar resultados e expectativas.

Foi assim que o governo navegou sem rumo durante a primeira metade do mandato, sem chegar a lugar nenhum, como é típico de quem não sabe para onde vai. No início da segunda metade veio o estalo criativo: definir um rumo não para o Brasil, mas para o PT, com a antecipação da campanha eleitoral de 2014. Ou seja, não sabiam o que fazer com o Brasil, mas sabiam o que queriam para si: levar o País a se engalfinhar na luta político-partidária e desviar a atenção dos problemas e frustrações, confundindo promessas com realizações.

Mas o ciclo econômico lulopetista chegou a fim: lento crescimento da economia, desaceleração do consumo e da criação de empregos e aumento da inflação. As pessoas vão-se dando conta das ilusões vendidas nestes últimos 11 anos nas áreas de saúde, educação, transportes - e mesmo na moralização da vida pública. Quando as ruas pedem "hospitais e escolas padrão Fifa", estão a exigir efetividade nas politicas públicas. Eis que surge, então, a líder insegura, incapaz de lidar com as expectativas das ruas e do empresariado.

Longe de mim reduzir as manifestações apenas a essa reversão do quadro econômico. Mas é fato que elas não ocorrem no vazio. Uma faísca é inócua se produzida ao ar livre; se, no entanto, em meio a barris de pólvora... Os protestos serviram para evidenciar a todos que o governo não governa, que lhe falta a faculdade fundamental de atuar para diminuir o tamanho das crises. Ela e seus maus conselheiros fizeram o contrário.

A Nação assistiu, então, a uma presidente desorientada. Sua primeira reação foi deslocar-se para São Paulo à procura das luzes de Lula, seu criador. Em companhia da chefe da Nação, seu marqueteiro... Seguiram-se duas falas desconexas em redes nacionais, em tom de campanha eleitoral. O País esperava que ela transmitisse segurança, compreensão, disposição e liderança. Em vez disso, promessas vagas e a ideia de transformar os médicos brasileiros na caveira de burro dos problemas da saúde. Contra as evidências, a presidente até negou que o governo injete dinheiro público a fundo perdido na Copa do Mundo.

No auge da alienação, foi proposto instaurar uma Assembleia Constituinte só para a reforma política e, posteriormente, de se fazerem mudanças na legislação político-eleitoral via plebiscitos. Algo espantoso: a presidente e seus assessores mais próximos não tinham lido a Constituição. O Planalto tentava responder à crise que está nas ruas demonizando o Congresso Nacional e propondo saídas inconstitucionais.

Dilma passou dois anos envolta pela "bolha de Brasília", conferindo-se ares de majestade, impermeável à realidade. Mas essa bolha estourou, como evidenciou o cerco aos três Poderes. E pasmem: não obstante a voz clara das ruas e a voz rouca da economia sob estagflação, o governo ainda encontrou tempo para reiterar o bilionário e inútil trem-bala, o mais alucinado projeto da era petista e não petista.

Um governo não tem o direito de não governar. E o atual passou a ser governado pelos fatos. A presidente não conduz, mas é conduzida.

Agradecimento