Pela 'intranet', rede exclusiva da toga, já chega a 150 o número de juízes federais que se rebelaram contra a súmula que permite à polícia sacar as algemas em "casos excepcionais". Textos irados, em sua maioria, e mensagens carregadas de ironia e deboches, marcam o protesto.— Juízes se rebelam contra "Súmula Cacciola-Dantas
Súmula Cacciola-Dantas
O Golpe Judiciário já está na etapa final, por André Araújo
Lava jato é a nova República do Galeão
A hipocrisia e cinismo do dia
Vivemos sob ordens de bandidos togados
Por Weden
A prisão do empresário João Santana é só mais um capítulo da interrupção das garantias constitucionais no Brasil para quem não participa da frente de retomada do poder montada pelo PSDB (representante de certos setores empresariais e financistas), magistrados, agentes da Polícia Federal e Ministério Público, com o apoio estratégico e definitivo de bilionárias corporações de mídia. Não é novidade. Os poderes discricionários só atacam seus inimigos e os infiéis.
Mais esta vítima do estado de exceção estará preso sem julgamento por quanto tempo o poder abusivo quiser, sem qualquer resguardo da lei. Desde o fim da ditadura em 1985, não imaginávamos que poderíamos voltar a este estágio.
Longas prisões sem julgamento; tortura psicológica em cadeias; prisões sem mandado; perseguição política a um ex-presidente (como o fora em outra época a Jango e Juscelino); tentativa de intimidação a advogados, vitimados por calúnias e difamações; relações promíscuas entre Ministério Público e bilionárias corporações empresariais (as mídias); juízes em conluio com fins partidários e golpistas; ameaças, chantagens, extorsões, vazamentos de informação criminosos e escutas clandestinas.
Não há mais nada que falte acontecer para que seja caracterizado o estado de exceção no Brasil, já plenamente em vigor. E é assustador que o Procurador Geral da República o alimente; que o Supremo Tribunal Federal o acoberte; que o Ministro da Justiça o apoie; e que uma presidente da República, em estado de lassidão, não reaja. De qualquer forma, a história os cobrará.
O Brasil vive o pior momento desde o AI-5. Voltamos à barbárie jurídica.
FHC não responde por que, culpa no cartório?
Os acontecimentos relativos à vida pessoal do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) não interessam a ninguém. Desde a semana passada, a revelação de que FHC foi amante da jornalista Mirian Dutra Schmidt entre os anos 1980 e 1990 e ser pai de um de seus filhos está nos principais portais de notícias do Brasil. A questão pessoal do ex-presidente pouco importa. Mas, em todo esse imbróglio, apareceram indícios de mau uso de dinheiro público, relações escusas com diretores da Rede Globo e da revista Veja e acusações que também atingem o senador José Serra (PSDB-SP). Esses fatos, sim, são de interesse da população. Abaixo, listamos sete questões que necessitam de explicações de FHC.
1 – A empresa Brasif S.A. Exportação e Importação foi usada por Fernando Henrique Cardoso para enviar dinheiro para Mirian Dutra Schmidt e seu filho no exterior?
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Mirian afirma que a Brasif, uma empresa que explorava free shops em aeroportos brasileiros com sede nas Ilhas Cayman, foi usada por FHC para enviar recursos a ela e seu filho enquanto moravam no exterior. As transferências eram feitas por meio de um contrato fictício de trabalho, com duração de dezembro de 2002 a dezembro de 2006. Ela nunca trabalhou na função estipulada pelo contrato. O acordo teria sido mediado pelo lobista Fernando Lemos, então casado com a irmã da jornalista, Margrit Dutra Schmidt. Fernando Lemos foi conselheiro pessoal de FHC durante a corrida presidencial de 1993.
2 – Como FHC teve recursos para comprar, à vista, um apartamento de € 200 mil (cerca de R$ 870 mil) para o filho em Barcelona, além de pagar pelo menos U$ 60 mil ao ano (quase R$ 240 mil) para ele estudar em uma das melhores universidades norte-americanas?
A jornalista afirma que o tucano fez todos esses investimentos em favor do filho. O ex-presidente se aposentou em 1968, aos 37 anos, como professor da Universidade de São Paulo, e hoje recebe aposentadoria de cerca de R$ 22 mil. Também é aposentado como presidente da República, além de dar palestras. Ainda assim, os valores do apartamento e da anuidade universitária saltam aos olhos.
3 – FHC e o diretor de redação da Veja fizeram um acordo para enganar os leitores da revista sobre a paternidade da criança?
Uma reportagem publicada pela revista Veja em 1991, pouco antes de o filho de FHC nascer, atribui uma frase a Mirian: "O pai da criança, um biólogo brasileiro, viajou para a Inglaterra para fazer um curso e voltará para o Brasil na época do nascimento do bebê". A jornalista, porém, afirma que a história foi inventada para despistar que a criança viria a ser herdeira do político. "Foi uma armação entre Fernando Henrique e Mário Sérgio". Ela se refere a Mário Sérgio Conti, então diretor de redação da revista Veja, hoje apresentador da GloboNews. A pergunta é inevitável: FHC tinha influência editorial sobre a publicação da então revista mais respeitada do País? Questionado pelo DCM acerca do assunto, Conti se negou a dar qualquer declaração.